Licitações

Dispensa: 9.12.1 17/2017 - Fechada

Mais informações

Tipo: Menor Preço
Data da publicação do aviso: 12/09/2017
Data da publicação do edital: 12/09/2017

Local da abertura

Sede da Câmara Municipal de Itaitinga
Data da abertura: 12/09/2017
Hora da abertura: 08:00

Objeto da licitação

Aquisição de combustível para atender as necessidades da Câmara Municipal de Itaitinga/CE.

Motivo da escolha do fornecedor

O Valor a ser contratado pelos serviços no valor de R$ 27.200,00 (vinte e sete mil e duzentos reais) justifica-se tendo em vista ter compatível com o orçamento básico.

Justificativa do preço

A escolha recaiu na contratação de pessoa jurídica POSTO CONFIANÇA LTDA, por ter sido, na Coleta Prévia realizada a que melhor preço ofereceu para a administração além de comprovar habilitação compatível com o objeto da licitação, conforme comprova a documentação em anexo.

Fundamentação legal

A presente Dispensa de Licitação se justifica diante da necessidade que se encontra a Casa Legislativa, posto que fora realizado procedimentos de licitação e nas sessões de abertura não acorreram interessados. Tais procedimentos aconteceram nos dias 07 de abril de 2017, às 11hs e 24 de maio de 2017, às 11hs, conforme documentação anexa. Como preceitua a Lei Federal nº 8,666/93 e suas alterações, considerando que o Casa Legislativa do Município tem necessidade urgente para a aquisição, a lei permite a aquisição quando não acudirem interessados à licitação anterior e esta, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração, mantidas, neste caso, todas as condições preestabelecidas. No caso em tela está comprovada dispensa posto que acarretará prejuízo ao município nova tentativa de realização de licitação, considerando que já ocorreram certames e não compareceram nenhum interessado, desta forma nova licitação demandará mais tempo e nova publicação acarretará gastos. Vale ressaltar que no ano anterior tivemos a mesma dificuldade para contratação do objeto supramencionado, fora realizado procedimento de licitação em momentos diferentes, e nas sessões de abertura não acorreram interessados. O Presidente da Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Itaitinga, Ricardo de Queiroz Oliveira, no uso de suas atribuições legais e considerando tudo o que consta deste Processo Administrativo de nº. 9.12.1/17, vem emitir a presente declaração de Dispensa de Licitação, fundamentada no Art. 24, V, da Lei 8.666/93 e suas alterações.

Formas de publicações

12/09/2017 - Outros Meios de Publicação - QUADRO DE AVISOS
12/09/2017 - Outros Meios de Publicação - PORTAL DE LICITAÇÕES TCE-CE

Responsáveis

Pregoeiro/Presidente da Comissão: RICARDO DE QUEIROZ OLIVEIRA
Responsável pela Informação: JOÃO ROBERTO DE OLIVEIRA MARTINS
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico: GIL FILIPE MEDEIROS
Responsável pela Adjudicação: JOÃO ROBERTO DE OLIVEIRA MARTINS
Responsável pela Homologação: JOÃO ROBERTO DE OLIVEIRA MARTINS
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CENTRO - 61.880-000
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