[{"Id":"1006","Numero":"001","Data":"2025-12-22","Descricao":"Altera dispositivos da Lei Orgânica Municipal para suprimir matérias referentes ao Regime Próprio de Previdência Social e estabelecer que a regulamentação do Fundo Municipal de Previdência Social e dos benefícios previdenciários dos servidores públicos estatuários será disciplinada por Lei Complementar.","Exercicio":"2025","Tipo":"EMENDA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL","Url":"https://www.camaraitaitinga.ce.gov.br/leis/1006"},{"Id":"974","Numero":"977","Data":"2025-05-08","Descricao":"DISPÕE SOBRE A SELEÇÃO PÚBLICA DE PROVA E DE TÍTULOS PARA CONSTITUIÇÃO DE BANCO DE GESTORES ESCOLARES, PARA FINS DE NOMEAÇÃO AO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE DIRETOR DE ESCOLA DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ITAITINGA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.camaraitaitinga.ce.gov.br/leis/974"},{"Id":"975","Numero":"976","Data":"2025-04-03","Descricao":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.camaraitaitinga.ce.gov.br/leis/975"},{"Id":"976","Numero":"975","Data":"2025-03-21","Descricao":"INSTITUI A POLÍTICA DE APOIO, ACOLHIMENTO E CAPACITAÇÃO AOS PAIS OU RESPONSÁVEIS LEGAIS DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAITINGA, NO ESTADO DO CEARÁ.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.camaraitaitinga.ce.gov.br/leis/976"},{"Id":"977","Numero":"974","Data":"2025-03-21","Descricao":"DISPÕE SOBRE O CORDÃO DE GIRASSOL COMO SÍMBOLO PARA IDENTIFICAÇÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS OCULTAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAITINGA, NO ESTADO DO CEARÁ. ","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.camaraitaitinga.ce.gov.br/leis/977"},{"Id":"978","Numero":"973","Data":"2025-03-13","Descricao":"ALTERA O ART. 5º, INCISOS I, II, III E IV DA LEI Nº 723/2021 E DO ART. 9° DO DECRETO N° 036/2022, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR RECURSOS PARA O PROGRAMA MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO ESCOLAR E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – PMMDE, PARA OS ESTABELECIMENTOS COMPONENTES DO PARQUE ESCOLAR PÚBLICO MUNICIPAL DE ITAITINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.camaraitaitinga.ce.gov.br/leis/978"},{"Id":"979","Numero":"972","Data":"2025-03-13","Descricao":"ALTERA A LEI Nº 920/2024, QUE ALTEROU O ART. 3º DA LEI Nº 858/2023, QUE CRIOU O AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ITAITINGA VINCULADOS AO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.camaraitaitinga.ce.gov.br/leis/979"},{"Id":"980","Numero":"971","Data":"2025-03-13","Descricao":"Dispoe sobre a revogação  da lei 284, de 16 de fevereiro de 2006, alteração  e atualização da estrutura organizacional da administração direta do Poder Executivo do Municipio de Itaitinga, cria cargos de provimento em comissão, altera as nomenclaturas e os valores das gratificações e adota outras providências.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.camaraitaitinga.ce.gov.br/leis/980"},{"Id":"985","Numero":"966","Data":"2025-02-28","Descricao":"DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ITAITINGA, ELENCADOS NA LEI Nº 386, 27 DE MAIO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.camaraitaitinga.ce.gov.br/leis/985"},{"Id":"981","Numero":"970","Data":"2025-02-27","Descricao":"“NOMEIA A QUADRA DA ESCOLA ELIAS DE SOUSA, DE MISSIONÁRIO DAVID DA SILVA SANTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.camaraitaitinga.ce.gov.br/leis/981"}]