MODIFICA-SE NO ART. 4° DO PROJETO DE LEI N° 020/2025 NA FORMA QUE INDICA.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 13/05/2025 13:45:40 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
| 13/05/2025 13:50:15 | RECEBIDO | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 13/05/2025 13:50:27 | ENCAMINHADO A MESA DIRETORA | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 13/05/2025 13:50:39 | ENVIADO PARA VOTAÇÃO | AGUARDANDO VOTAÇÃO | ||
| 15/05/2025 13:51:52 | 010ª (Décima) Sessão Ordinária da 9ª (nona) Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (01/01/2025 à 31/07/2025) de 15 de Maio de 2025 mais | ORDEM DO DIA | VOTAÇÃO ÚNICA | EM TRAMITAÇÃO |
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