| Título | Descrição | Data |
|---|---|---|
| Lei Nº. 977 de 2025 | DISPÕE SOBRE A SELEÇÃO PÚBLICA DE PROVA E DE TÍTULOS PARA CONSTITUIÇÃO DE BANCO DE GESTORES ESCOLARES, PARA FINS DE NOMEAÇÃO AO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE DIRETOR DE ESCOLA DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ITAITINGA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/05/2025 |
| Lei Nº. 976 de 2025 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/04/2025 |
| Lei Nº. 975 de 2025 | INSTITUI A POLÍTICA DE APOIO, ACOLHIMENTO E CAPACITAÇÃO AOS PAIS OU RESPONSÁVEIS LEGAIS DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAITINGA, NO ESTADO DO CEARÁ. | 21/03/2025 |
| Lei Nº. 974 de 2025 | DISPÕE SOBRE O CORDÃO DE GIRASSOL COMO SÍMBOLO PARA IDENTIFICAÇÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS OCULTAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAITINGA, NO ESTADO DO CEARÁ. | 21/03/2025 |
| Lei Nº. 973 de 2025 | ALTERA O ART. 5º, INCISOS I, II, III E IV DA LEI Nº 723/2021 E DO ART. 9° DO DECRETO N° 036/2022, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR RECURSOS PARA O PROGRAMA MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO ESCOLAR E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – PMMDE, PARA OS ESTABELECIMENTOS COMPONENTES DO PARQUE ESCOLAR PÚBLICO MUNICIPAL DE ITAITINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/03/2025 |
| Lei Nº. 972 de 2025 | ALTERA A LEI Nº 920/2024, QUE ALTEROU O ART. 3º DA LEI Nº 858/2023, QUE CRIOU O AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ITAITINGA VINCULADOS AO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/03/2025 |
| Lei Nº. 971 de 2025 | Dispoe sobre a revogação da lei 284, de 16 de fevereiro de 2006, alteração e atualização da estrutura organizacional da administração direta do Poder Executivo do Municipio de Itaitinga, cria cargos de provimento em comissão, altera as nomenclaturas e os valores das gratificações e adota outras providências. | 13/03/2025 |
| Lei Nº. 966 de 2025 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ITAITINGA, ELENCADOS NA LEI Nº 386, 27 DE MAIO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/02/2025 |
| Lei Nº. 970 de 2025 | “NOMEIA A QUADRA DA ESCOLA ELIAS DE SOUSA, DE MISSIONÁRIO DAVID DA SILVA SANTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. | 27/02/2025 |
| Lei Nº. 969 de 2025 | “INSTITUI A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (CIPTEA) NO MUNICÍPIO DE ITAITINGA, ESTADO DO CEARÁ.”. | 27/02/2025 |
| Lei Nº. 968 de 2025 | “ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI N° LEI N° 810/2022 DO MUNICÍPIO DE ITATINGA, CEARÁ”. | 27/02/2025 |
| Lei Nº. 967 de 2025 | “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ITAITINGA A DESAFETAR O IMOVEL OBJETO DA MATRICULA 9967 DIANTE DA NECESSIDADE DE ÁREA PÚBLICA PARA IMPLANTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA BASICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | 27/02/2025 |
| Lei Nº. 965 de 2025 | DISPÕE SOBRE A OFERTA DE CURSOS NA MODALIDADE A DISTÂNCIA, BEM COMO DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PÓLO DE APOIO PRESENCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAITINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/02/2025 |
| Lei Nº. 964 de 2025 | Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional no Orçamento Municipal e dá outras providências. | 20/02/2025 |
| Lei Nº. 961 de 2025 | Dispõe sobre a criação do Brasão e da Bandeira do Município de Itaitinga e dá outras providências. | 20/02/2025 |
| Lei Nº. 963 de 2025 | "INSTITUI 0 CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO COMTUR E O FUNDO MUNICIPAL DO TURISMO - FUMTUR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | 06/02/2025 |
| Lei Nº. 962 de 2025 | “INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA, NO MUNICÍPIO DE ITAITINGA, NO ESTADO DO CEARÁ”. | 20/01/2025 |
| Lei Nº. 960 de 2025 | Dispõe sobre a criação de novos cargos em comissão na Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Itaitinga, na forma que indica e dá outras providências. | 10/01/2025 |
| Lei Nº. 959 de 2025 | Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional no Orçamento Municipal e dá outras providências. | 10/01/2025 |
| Lei Nº. 958 de 2024 | ESTABELECE A DESVINCULAÇÃO DE RECEITAS DO MUNICÍPIO DE ITAITINGA, EM CONFORMIDADE COM ART.76-B DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/12/2024 |
| Lei Nº. 957 de 2024 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 784/2021, QUE DISPÔE SOBRE O RATEIO DAS SOBRAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – FUNDEB, COM OS PROFISSIONAIS D A E D U C A Ç Ã O B A S I C A EM EFETIVO EXERCÍCIO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAITINGA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/12/2024 |
| Lei Nº. 956 de 2024 | DENOMINA DE FRANCISCO PEREIRA DA SILVA O ESTÁDIO LOCALIZADO NO BAIRRO GERERAÚ – ITAITINGA/CE, NA FORMA QUE INDICA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/12/2024 |
| Lei Nº. 954 de 2024 | Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional no Orçamento Municipal e dá outras providências. | 06/12/2024 |
| Lei Nº. 953 de 2024 | Nomeia de Valdir da Silva Rodrigues, a academia da saúde localizada no posto de saúde do Jabuti, e dá outras providências. | 03/12/2024 |
| Lei Nº. 952 de 2024 | DENOMINA DE MARIA STELA BARROS ALVES O POLO GRASTRONÔMICO DE ITAITINGA, NA FORMA QUE INDICA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/12/2024 |
| Lei Nº. 951 de 2024 | Dispõe sobre alteração dos art. 4º e 6º da Lei Municipal nº 928, de 03 de abril de 2024, na forma que indica, e dá outras providências. | 28/11/2024 |
| Lei Nº. 950 de 2024 | Dispõe sobre alteração do parágrafo único do art. 9º da Lei Municipal nº 486, de 17 de setembro de 2013, na forma que indica, e dá outras providências. | 28/11/2024 |
| Lei Nº. 948 de 2024 | Dá nova redação ao art. 1º e altera o anexo único da Lei nº 927/2024 e dá outras providências. | 18/10/2024 |
| Lei Nº. 949 de 2024 | REVOGA A LEI Nº 335/2009 E A LEI Nº 552A/2015, CRIANDO O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL DE ITAITINGA – CMPC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/09/2024 |
| Lei Nº. 947 de 2024 | Nomeia a quadra poliesportiva situada na Rua Eliatá Diógenes, Barrocão, de Francisco Deivid Sena Araújo, e dá outras providencias. | 04/09/2024 |
| Lei Nº. 946 de 2024 | Nomeia a Escola situada na Rua Adelson Paiva, na localidade Umarí no bairro Ancurí, de Professora Júlia Ferrer de Serpa, e dá outras providencias. | 04/09/2024 |
| DECRETOS LEGISLATIVOS - 007 | DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL DE TRÊS DIAS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAITINGA. | 26/08/2024 |
| Lei Nº. 945 de 2024 | Dispõe sobre a nova Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Itaitinga, e redefine sua estrutura organizacional, extinguindo e criando cargos de provimento em comissão, temporários e efetivos na forma que indica e dá outras providências. | 05/08/2024 |
| DECRETOS LEGISLATIVOS - 005 | "Dispõe sobre modulação do subsídio dos vereadores da Câmara Municipal de Itaitinga." | 01/08/2024 |
| Lei Nº. 944 de 2024 | “Nomeia a Rua Caçulinha, CEP 61885-871, como Travessa Turmalina, no bairro Ancuri, e dá outras providências”. | 12/07/2024 |
| Lei Nº. 943 de 2024 | “Nomeia a Travessa Raimundo Ferreira Lima, no bairro Caracanga, e dá outras providências”. | 12/07/2024 |
| Lei Nº. 942 de 2024 | “Nomeia a Rua Adulão, no bairro Jabuti, e dá outras providências | 12/07/2024 |
| Lei Nº. 941 de 2024 | ALTERA O PLANO DE AMORTIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ITAITINGA-ITAITINGAPREV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/07/2024 |
| Lei Nº. 940 de 2024 | Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional no Orçamento Municipal e dá outras providências. | 12/07/2024 |
| DECRETOS LEGISLATIVOS - 006 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIO NA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAITINGA, EM CONFORMIDADE A LEI FEDERAL N°11.788/2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/07/2024 |
| DECRETOS LEGISLATIVOS - 005 | DISPÕE SOBRE ANTECIPAÇÃO DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAITINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/07/2024 |
| Lei Nº. 939 de 2024 | “Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores e Secretários Municipais para Legislatura 2025/2028, e dá outras providencias” | 28/06/2024 |
| Lei Nº. 938 de 2024 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ITAITINGA A DESAFETAR O IMOVEL OBJETO DA MATRICULA 16926 DIANTE DA NECESSIDADE DE ÁREA PÚBLICA PARA IMPLANTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA BASICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/06/2024 |
| DECRETOS LEGISLATIVOS - 004 | DISPÕE SOBRE A NÃO REALIZAÇÃO DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAITINGA NO DIA 20 DE JUNHO DE 2024. | 18/06/2024 |
| Lei Nº. 937 de 2024 | “Dispõe sobre denominação de logradouro público, no bairro Caracanga e dá outras providências”. | 06/06/2024 |
| Lei Nº. 935 de 2024 | “Autoriza o Poder Executivo a alterar o nome da Rua Antônio Carlos Belchior para Travessa João Anastácio, e dá outras providencias”. | 06/06/2024 |
| DECRETOS LEGISLATIVOS - 003 | DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 30 E 31 DE MAIO DE 2024 EM VIRTUDE DA CELEBRAÇÃO DE CORPUS CHRISTI. | 28/05/2024 |
| Lei Nº. 933 de 2024 | Dispõe sobre a autorização de Cessão de Uso de Bem Imóvel à Empresa Integral Mix, e dá outras providências. | 06/05/2024 |
| Lei Nº. 932 de 2024 | “Nomeia a Rua SDO1, CEP 61887-533, como Rua Dona Nair, e Rua SDO3, CEP 61887-530, como Travessa Dona Nair, no bairro Barrocão, e dá outras providências”. | 03/04/2024 |
| Lei Nº. 931 de 2024 | Nomeia a Rua B (SDO), Loteamento Castelo Branco, CEP 61885-856, como Rua da prosperidade, e Travessa José Avelino, CEP 61885-515, como Travessa Missão Vida e Luz, no bairro Ancuri, e dá outras providências. | 03/04/2024 |
| Lei Nº. 930 de 2024 | “Dispõe sobre a criação de cargos de Intérprete de Libras na estrutura administrativa da Câmara Municipal de Itaitinga e dá outras providências”. | 03/04/2024 |
| Lei Nº. 929 de 2024 | ALTERA O ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 899, DE 05 DE OUTUBRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/04/2024 |
| Lei Nº. 927 de 2024 | Autoriza o Poder Execulivo a abrir Crédito Adicional no Orçamerrto Municipal e dá outras providências. | 21/03/2024 |
| DECRETOS LEGISLATIVOS - 002 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO DE ITAITINGA, EXERCÍCIO 2010, de responsabilidade do senhor ABDIAS PATRÍCIO OLIVEIRA. | 21/03/2024 |
| Lei Nº. 926 de 2024 | DENOMINA DE DOUTOR PAULO CESAR FEITOSA ARRAIS A POLICLÍNICA DO HOSPITAL DE ITAITINGA, NA FORMA QUE INDICA. | 14/03/2024 |
| Lei Nº. 925 de 2024 | DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE ITAITINGA AS “TREZENAS DE SANTO ANTÔNIO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/03/2024 |
| Lei Nº. 924 de 2024 | DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE ITAITINGA A “CAMINHADA DE SÃO JOSÉ”,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/03/2024 |
| Lei Nº. 923 de 2024 | DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE ITAITINGA A “MARCHA PARA JESUS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/03/2024 |
| Lei Nº. 922 de 2024 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 900/2023, QUE ESTABELECEU A DESVINCULAÇÃO DE RECEITAS DO MUNICÍPIO DE ITAITINGA, EM CONFORMIDADE COM ART.76-B DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/03/2024 |
| Lei Nº. 921 de 2024 | Dispõe sobre o recebimento de doações de bens móveis, imóveis, serviços, inclusive, de engenharia e obras públicas, sem ou com encargos não financeiros, pelos órgãos e entidades da administração pública direta do Município de Itaitinga | 14/03/2024 |
| DECRETOS LEGISLATIVOS - 001 | DISPÕE SOBRE A NÃO REALIZAÇÃO DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAITINGA NO DIA 29 DE FEVEREIRO DE 2024. | 26/02/2024 |
| Lei Nº. 920 de 2024 | ALTERA A LEI Nº 858/2023, QUE ALTEROU O ART. 3º DA LEI Nº 806/2022, QUE CRIOU O AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ITAITINGA VINCULADOS AO PODER EXECUTIVO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/02/2024 |
| Lei Nº. 919 de 2024 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ITAITINGA, ELENCADOS NA LEI Nº 386, 27 DE MAIO DE 2010,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/02/2024 |
| Lei Nº. 918 de 2023 | Nomeia o cinema público de Itaitinga de Armando Barros Alves, e dá outras providências. | 22/12/2023 |
| Lei Nº. 917 de 2023 | Nomeia a Areninha localizada no bairro Angorá de Paulo Alvino dos Santos e dá outras providencias. | 22/12/2023 |
| Lei Nº. 916 de 2023 | Extingue cargos de provimento em comissão da Estrutura Organizacional do Poder Executivo Municipal de Itaitinga e dá outras providências. | 22/12/2023 |
| Lei Nº. 915 de 2023 | Concede aos Agentes que combatem as Endemias atuantes no município, gratificação por produtividade e dá outras providências. | 22/12/2023 |
| Lei Nº. 914 de 2023 | Altera a Estrutura Organizacional do Poder Executivo Municipal de Itaitinga e cria os cargos de provimento em comissão de Agente de contratação e Agente de comissão de contratação e apoio, nos moldes da nova lei federal de licitações 14.133/2021 e dá outras providências. | 22/12/2023 |
| Lei Nº. 913 de 2023 | INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DE ITAITINGA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/12/2023 |
| Lei Nº. 912 de 2023 | CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ITAITINGA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/12/2023 |
| Lei Nº. 911 de 2023 | Institui o Programa de Educação Fiscal de Itaitinga (PROGEFI) e dá outras providências. | 22/12/2023 |
| Lei Nº. 910 de 2023 | ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 654/2020, DE 08 DE OUTUBRO DE 2020, DO MUNICIPAL DE ITAITINGA. | 11/12/2023 |
| Lei Nº. 909 de 2023 | Nomeia a Rua SDO 01, situada no Bairro Barrocão, de Rua Baden Powell, e dá outras providencias. | 11/12/2023 |
| Lei Nº. 908 de 2023 | Nomeia a Rua Projetada 01, situada no Bairro Gereraú, de Rua Heloá Maia Santiago Gonçalves, e dá outras providencias. | 11/12/2023 |
| Lei Nº. 907 de 2023 | Nomeia a Rua paralela à Av. Paulino Rocha, situada no Loteamento Terras Novas, de Rua Zilma de Oliveira Filgueiras, e dá outras providencias. | 11/12/2023 |
| Lei Nº. 906 de 2023 | Nomeia a praça situada no Bairro Parque Santo Antônio de Eulália Alves Monteiro e dá outras providencias. | 11/12/2023 |
| Lei Nº. 905 de 2023 | Institui Setembro Verde alusivo à causa das pessoas com deficiências, e dá outras providencias. | 11/12/2023 |
| Lei Nº. 904 de 2023 | Autoriza o Poder Executivo a alterar o nome da Travessa João Anastácio para Rua Antônio Carlos Belchior, e dá outras providencias. | 11/12/2023 |
| DECRETOS LEGISLATIVOS - 006 | Prestação de Contas de Governo da Prefeitura Municipal de Itaitinga, exercício 2019, de responsabilidade do senhor Abel Cercelino Rangel Júnior. | 10/11/2023 |
| Lei Nº. 903 de 2023 | Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 879, de 26 de julho de 2023, modificando o Art. 11, na forma que indica, e dá outras providências. | 01/11/2023 |
| Lei Nº. 901 de 2023 | INSTITUI O PLANO MUNICIPAL PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA (PMIA) 2022/2032, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/11/2023 |
| Lei Nº. 900 de 2023 | ESTABELECE A DESVINCULAÇÃO DE RECEITAS DO MUNICÍPIO DE ITAITINGA, EM CONFORMIDADE COM ART.76-B DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/10/2023 |
| Lei Nº. 899 de 2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/10/2023 |
| Lei Nº. 898 de 2023 | Nomeia a Areninha localizada no bairro Ancuri de Maria Lioneide Silva Santos e dá outras providencias | 05/10/2023 |
| Lei Nº. 897 de 2023 | Nomeia a quadra da Escola Municipal Dona Conceição de Francisco Ailton Rodrigues Mariano e dá outras providencias. | 28/09/2023 |
| Lei Nº. 896 de 2023 | Dispõe sobre a criação e organização do Sistema de Defesa do Consumidor – SMDC e institui a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON da Câmara dos Vereadores do Município de Itaitinga/CE e dá outras providências. | 28/09/2023 |
| Lei Nº. 895 de 2023 | Nomeia a praça do bairro Boa Esperança, de Maria da Conceição Ibiapina de Sousa, e dá outras providencias. | 28/09/2023 |
| Lei Nº. 894 de 2023 | Oficializa na semana do estudante um dia especial com atividades recreativas, lúdicas, aulas de campo, demais atividades de acordo com a faixa etária dos alunos e dá outras providencias. | 28/09/2023 |
| Lei Nº. 893 de 2023 | Nomeia a Rua Projetada 4, 61888180, situada no Bairro Parque Dom Pedro, de Rua Nossa Senhora das Graças, e dá outras providencias. | 28/09/2023 |
| Lei Nº. 892 de 2023 | Nomeia a Rua Projetada 3, 61888177, situada no Bairro Parque Dom Pedro, de Rua Nossa Senhora do Carmo, e dá outras providencias. | 28/09/2023 |
| Lei Nº. 891 de 2023 | Nomeia a Rua Projetada 2, 61888171, situada no Bairro Parque Dom Pedro, de Rua Nossa Senhora Aparecida, e dá outras providencias. | 28/09/2023 |
| Lei Nº. 890 de 2023 | Nomeia a Rua Projetada 1, 61888174, situada no Bairro Parque Dom Pedro, de Rua Nossa Senhora de Fátima, e dá outras providencias. | 28/09/2023 |
| Lei Nº. 889 de 2023 | Denomina de PROFESSOR MESSIAS OLIVEIRA a Casa do Cidadão de Itaitinga, e dá outras providencias. | 28/09/2023 |
| Lei Nº. 888 de 2023 | Nomeia a quadra da Escola Municipal Lídia Alves Cavalcante de Antônio Flavio Barroso, e dá outras providencias. | 28/09/2023 |
| Lei Nº. 887 de 2023 | ALTERA O ART. 5º, DA LEI Nº 880, DE 26 DE JULHO DE 2023, NO QUAL AUTORIZOU O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/09/2023 |
| Lei Nº. 886 de 2023 | Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional no Orçamento Municipal e dá outras providências. | 28/09/2023 |
| Lei Nº. 885 de 2023 | Estabelece incentivos fiscais aos empreendimentos inclusos no “Programa Minha Casa, Minha Vida,", identificados na Faixa 01,realizados no Município de Itaitinga, e dá outras providências. | 19/09/2023 |
| Lei Nº. 884 de 2023 | Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal e dá outras providências. | 19/09/2023 |
| Lei Nº. 883 de 2023 | Dispõe sobre a Assistência Financeira complementar repassada pela União Federal com a finalidade de cumprir o disposto na Lei Federal n° 14.434, de 04 de agosto de 2022, que instituiu o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira para o Município de Itaitinga/CE e dá outras providências. | 19/09/2023 |
| Lei Nº. 882 de 2023 | DISPÕE SOBRE O SUAS (SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL) DO MUNICÍPIO DE ITAITINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/09/2023 |
| Lei Nº. 881 de 2023 | Dispõe sobre a instituição do CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS do bairro Jabuti e cria o cargo de Coordenadoria do CRAS Jabuti na estrutura administrativa da Secretaria do Trabalho e Assistência Social e dá outras providências. | 19/09/2023 |
| Lei Nº. 880 de 2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/07/2023 |
| Lei Nº. 879 de 2023 | Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 862, de 31 de março de 2023, modificando o Art. 11, na forma que indica, e dá outras providências. | 26/07/2023 |
| Lei Nº. 878 de 2023 | Institui o Junho Branco alusivo a ações de conscientização, prevenção e combate ao uso de drogas no município de Itaitinga/CE, e dá outras providencias. | 04/07/2023 |
| Lei Nº. 877 de 2023 | Institui o Junho Violeta alusivo ao combate à violência e maus tratos contra a pessoa idosa, e dá outras providencias. | 04/07/2023 |
| Lei Nº. 876 de 2023 | Institui a Procuradoria Especial da Mulher em Itaitinga/CE, e dá outras providências. | 04/07/2023 |
| Lei Nº. 874 de 2023 | Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional no Orçamento Municipal e dá outras providências. | 04/07/2023 |
| Lei Nº. 873 de 2023 | Dispõe sobre a autorização de Cessão de Uso de Bem Imóvel à EmpresaF&A Transporte e Serviços LTDA – ME, e dá outras providências. | 04/07/2023 |
| Lei Nº. 872 de 2023 | Dispõe sobre a autorização de Cessão de Uso de Bem Imóvel à Empresa Francisco Barros de Sousa – ME, e dá outras providências. | 04/07/2023 |
| Lei Nº. 871 de 2023 | Cria o Conselho Municipal de Segurança Pública de Itaitinga e dá outras providências. | 04/07/2023 |
| DECRETOS LEGISLATIVOS - 003 | "Dispõe sobre modulação do subsídio dos Vereadores da Câmara Municipal de Itaitinga." | 20/06/2023 |
| Lei Nº. 870 de 2023 | Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 851, de 24 de fevereiro de 2023, modificando § 2º e os incisos do Art. 4º na forma que indica, e dá outras providências. | 09/06/2023 |
| Lei Nº. 869 de 2023 | Altera o art. 4º da Lei nº 857/2023, que dispõe sobre a progressão por via acadêmica do Magistério e dá outras providências. | 31/05/2023 |
| Lei Nº. 868 de 2023 | Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional no Orçamento Municipal e dá outras providências. | 31/05/2023 |
| Lei Nº. 867 de 2023 | ALTERA O ART. 192 DA LEI MUNICIPAL Nº 386/2010, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ITAITINGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/05/2023 |
| Lei Nº. 866 de 2023 | Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional no Orçamento Municipal e dá outras providências. | 31/05/2023 |
| DECRETOS LEGISLATIVOS - 002 | Prestação de Contas de Governo da Prefeitura Municipal de Itaitinga, exercício 2017, de responsabilidade do senhor Abel Cercelino Rangel Júnior. | 25/05/2023 |
| Lei Nº. 865 de 2023 | Nomeia a praça do idoso, situada no bairro Centro, de Gersina Assunção da Silva, e dá outras providencias. | 05/05/2023 |
| Lei Nº. 864 de 2023 | Nomeia a nova praça do Bairro Carapió, de DINA SANTOS DA SILVA, e dá outras providencias. | 05/05/2023 |
| Lei Nº. 863 de 2023 | Nomeia a creche situada na Rua Dois - Conj. Habitacional Village, Novo Gereraú, Barrocão, de Abílio Rodrigues Pereira, e dá outras providencias. | 05/05/2023 |
| Lei Nº. 862 de 2023 | Institui e disciplina o Programa de Recuperação de Créditos Tributários ou não no Município de Itaitinga (REFIS) e dá outras providências. | 30/03/2023 |
| Lei Nº. 861 de 2023 | Altera a Lei Municipal nº 473/2013, que dispõe sobre percentual de periculosidade do cargo de Eletricista do Município de Itaitinga/CE, e dá outras providências. | 30/03/2023 |
| Lei Nº. 860 de 2023 | ESTABELECE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE ITAITINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/03/2023 |
| Lei Nº. 859 de 2023 | ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 825/2022, QUE ATUALIZOU O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE) DO MUNICÍPIO DE ITAITINGA, NOS TERMOS DA EC 120/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/03/2023 |
| Lei Nº. 858 de 2023 | ALTERA O ART. 3º LEI Nº 806/2022, QUE CRIOU O AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ITAITINGA VINCULADOS AO PODER EXECUTIVO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/02/2023 |
| Lei Nº. 857 de 2023 | Dispõe sobre o reajuste do piso salarial dos profissionais do Magistério e dá outras providências. | 24/02/2023 |
| Lei Nº. 856 de 2023 | Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores públicos do Município de Itaitinga, das categorias: áreas auxiliares, Técnico-administrativa e saúde, Manipuladores de alimentos e Secretários Escolares, e dá outras providências. | 24/02/2023 |
| Lei Nº. 855 de 2023 | ALTERA DISPOSITIVOS CONTIDOS NA LEI MUNICIPAL N° 840/2022, DE 30 DE SETEMBRO DE 2022, A QUAL DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS, CRITÉRIOS, PARÂMETROS E CUSTOS APLICADOS AOS PROCESSOS DE LICENCIAMENTO E AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E CONTROLE URBANO – SEMAM. | 24/02/2023 |
| Lei Nº. 854 de 2023 | Dispõe sobre a atualização da delimitação da Zona Rural do bairro Gereraú, alteração do ANEXO I da Lei Municipal nº 526, de 18 de maio de 2015. | 24/02/2023 |
| Lei Nº. 853 de 2023 | Fica criado o Fundo Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas – FUMPOD, no Município de Itaitinga, e dá outras providências. | 24/02/2023 |
| Lei Nº. 852 de 2023 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 797/2022, QUE DISPÕE SOBRE A DIVISÃO POLÍTICA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE ITAITINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/02/2023 |
| Lei Nº. 851 de 2023 | DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE SELEÇÃO TÉCNICA PARA CONSTITUIÇÃO DE BANCO DE GESTORES ESCOLARES E INDICAÇÃO PARA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO PARA AS FUNÇÕES DE DIRETOR ESCOLAR DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, ALTERANDO O ART. 6º,§1º, DA LEI Nº 367/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/02/2023 |
| Lei Nº. 850 de 2023 | Institui o Auxílio Alimentação aos Servidores do Legislativo e dá outras providencias. | 26/01/2023 |
| Lei Nº. 849 de 2023 | Dispõe sobre a Reposição salarial de vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Itaitinga, e dá outras providências. | 26/01/2023 |
| Lei Nº. 848 de 2023 | Cria os cargos de Assessor Parlamentar IV e Assessor Parlamentar V no âmbito da estrutura administrativa da Câmara da Câmara Municipal de Itaitinga, e dá outras providencias. | 26/01/2023 |
| DECRETOS LEGISLATIVOS - 001 | “Dispõe sobre a fixação do subsídio dos Vereadores da Câmara Municipal de Itaitinga.” | 16/01/2023 |
| Portaria: 004 | Designar Pregoeira e Equipe de Apoio | 02/01/2023 |
| Portaria: 005 | Designar CPL e membros. | 02/01/2023 |
| Lei Nº. 847 de 2022 | Nomeia o prédio da Câmara Municipal de Itaitinga de Prefeito Paulo César Feitosa Arrais, e dá outras providencias. | 28/12/2022 |
| Lei Nº. 846 de 2022 | Dispõe sobre alteração in totum do art. 52 da Lei Municipal nº 367, de 29 de dezembro de 2022, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários do Grupo Ocupacionaldo Magistério, e dá outras providências. | 19/12/2022 |
| Lei Nº. 845 de 2022 | Altera o anexo I da Lei nº 804, de 30 de março de 2022, que dispõe sobre o reajuste salarial e tabela vencimental das categorias das áreas auxiliares, técnico-administrativa e saúde, manipuladores de alimentos e secretários escolares, e dá outras providências. | 19/12/2022 |
| Lei Nº. 844 de 2022 | Dispõe sobre a criação de 225 vagas para o cargo público de Professor de Educação Básica – 200h e 45 vagas para o cargo público de Professor de Educação Básica – 100h, e dá outras providências. | 19/12/2022 |
| Lei Nº. 843 de 2022 | Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de créditos suplementares durante a execução do Orçamento Municipal do Exercício de 2022 e altera a redação do art. 5°, da Lei Municipal nº772, de 03 de novembro de 2021. | 19/12/2022 |
| DECRETOS LEGISLATIVOS - 006 | Prestação de Contas de Governo da Prefeitura Municipal de Itaitinga, exercício 2018, de responsabilidade do senhor Abel Cercelino Rangel Júnior. | 25/11/2022 |
| DECRETOS LEGISLATIVOS - 007 | Prestação de Contas de Governo da Prefeitura Municipal de Itaitinga, exercício 2018, de responsabilidade do senhor Abel Cercelino Rangel Júnior. | 25/11/2022 |
| Lei Nº. 841 de 2022 | Cria a Gratificação Especial da Educação Básica – GEEB, para o exercício de 2022, e dá outras providências. | 21/10/2022 |
| Lei Nº. 840 de 2022 | Dispõe sobre os procedimentos, critérios, parâmetros e custos aplicados aos processos de licenciamento e autorização ambiental no âmbito da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Controle Urbano do Município de Itaitinga. | 30/09/2022 |
| Lei Nº. 839 de 2022 | Dispõe sobre a instituição da tarifa pela disponibilização do serviço público de manejo de resíduos sólidos urbanos no âmbito do Município de Itaitinga, e dá outras providências. | 30/09/2022 |
| Lei Nº. 838 de 2022 | CRIA PROCEDIMENTOS PARA PUBLICAÇÃO EM MEIO ELETRÔNICO MANTIDO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITINGA. | 30/09/2022 |
| Lei Nº. 837 de 2022 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA EDUCAÇÃO DE TEMPO INTEGRAL, NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE ITAITINGA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/09/2022 |
| Lei Nº. 836 de 2022 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES E PROCEDIMENTOS PARA APLICAÇÃO DA COMPENSAÇÃO AMBIENTAL DE EMPREENDIMENTOS CONSIDERADOS DE RELEVANTE IMPACTO AMBIENTAL, REVOGANDO A LEI Nº 769 DE 27 DE OUTUBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/09/2022 |
| Lei Nº. 835 de 2022 | Denomina logradouros públicos do loteamento Granja Messejana, localizada no bairro Gereraú, Município de Itaitinga,e dá outras providências. | 02/09/2022 |
| Lei Nº. 834 de 2022 | Altera a Lei Municipal nº 129, de 14 de outubro de 1997, institui o Conselho Municipal de Educação de Itaitinga - CMEI e dá outras providencias. | 02/09/2022 |
| Lei Nº. 833 de 2022 | Dispõe sobre a alteração do §3º do art. 4º, da Lei nº 723, de 14 de maio de 2021, que versa sobre o Programa Municipal de Manutenção Escolar e Desenvolvimento do Ensino – PMMDE e dá outras providências. | 02/09/2022 |
| Lei Nº. 832 de 2022 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO EDUCACIONAL DA JUVENTUDE PADRE JOÃO PIAMARTA, NO MUNICÍPIO DE ITAITINGA-CE. | 09/08/2022 |
| Lei Nº. 831 de 2022 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo firmar convênio entre o Município de Itaitinga e a Liga Desportiva de Itaitinga,e dá outras providências. | 15/07/2022 |
| Lei Nº. 830 de 2022 | Dispõe sobre a valorização dos resíduos sólidos e destinação às Pessoas Jurídicas de Direito Privado situadas no Município de Itaitinga, como mecanismo de política pública e desenvolvimento sustentável na gestão integrada como fonte de negócios, emprego e renda, e dá outras providências. | 15/07/2022 |
| Lei Nº. 829 de 2022 | Autoriza o Poder Executivo a contribuir anualmente com a União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (UNCME), através da Secretaria de Educação de Itaitinga e dá outras providências. | 30/06/2022 |
| Lei Nº. 828 de 2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A FIRMAR CONTRATO DE COMODATO COM A MITRA ARQUIDIOCESANA DE FORTALEZA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/06/2022 |
| Lei Nº. 827 de 2022 | Dispõe sobre a alteração dos anexos da Lei Municipal nº 531, de 03 de junho de 2015, e dá outras providências. | 30/06/2022 |
| Lei Nº. 826 de 2022 | Dispõe sobre o percentual de periculosidade do cargo de Guarda Civil Patrimonial Municipal de Itaitinga/CE, e dá outras providências. | 30/06/2022 |
| Lei Nº. 825 de 2022 | ATUALIZA O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE) DO MUNICÍPIO DE ITAITINGA, NOS TERMOS DA EC 120/2022. | 24/06/2022 |
| Lei Nº. 824 de 2022 | Altera a Estrutura Organizacional do Poder Executivo Municipal de Itaitinga e cria os cargos de provimento em comissão de Pregoeiro, Coordenador de Compras e Supervisor de Compras, com lotação no Gabinete do Prefeito, e dá outras providências. | 24/06/2022 |
| Lei Nº. 823 de 2022 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/06/2022 |
| Lei Nº. 822 de 2022 | Autoriza o Poder Público Municipal de Itaitinga a remanejar recursos oriundos da operação de crédito contratado junto BANCO DO BRASIL S.A. e dá outras providências. | 10/06/2022 |
| Lei Nº. 821 de 2022 | Dispõe sobre alteração da Lei nº 606/2018, de 04 de maio de 2022, que dispõe sobre o Fundo Municipal de Meio Ambiente, e dá outras providências. | 10/06/2022 |
| Lei Nº. 820 de 2022 | Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal em observância ao determinado na Lei Federal nº 4.320/64, bem como altera a Lei Municipal nº 772/2021 e dá outras providências. | 03/06/2022 |
| Lei Nº. 819 de 2022 | Institui Maio Laranja alusivo ao combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes e Maio Amarelo para a prevenção a acidentes de trânsito, e dá outras providencias. | 03/06/2022 |
| Lei Nº. 818 de 2022 | Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional no Orçamento Municipal e dá outras providências. | 16/05/2022 |
| Lei Nº. 817 de 2022 | Dispõe sobre a remuneração dos servidores públicos contratado para os cargos de Assistente Social, Psicólogo e Advogado, lotados na Secretaria do Trabalho e Assistência Social do Município de Itaitinga, e adota outras providências. | 16/05/2022 |
| Lei Nº. 816 de 2022 | Dispõe sobre alteração da Lei nº 756, de 29 de setembro de 2021, que trata da alteração da Lei nº 285/2006, criando o Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável – CMDS. | 16/05/2022 |
| Lei Nº. 815 de 2022 | Altera a Lei Municipal n° 757/2021, que dispõe sobre Conselho Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências. | 12/05/2022 |
| Lei Nº. 814 de 2022 | REGULAMENTA O LANÇAMENTO E A ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA (IPTU) DO EXERCÍCIO DE 2022 E ESTABELECE CAMPANHA DE PREMIAÇÃO PARA OS CONTRIBUINTES ADIMPLENTES COM O PAGAMENTO DO IMPOSTO. | 02/05/2022 |
| Lei Nº. 813 de 2022 | Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional no Orçamento Municipal e dá outras providências. | 02/05/2022 |
| Lei Nº. 812 de 2022 | Denomina de PEDRO ASSUNÇÃO CAVALCANTE a Casa de Farinha do Riachão. | 25/04/2022 |
| Lei Nº. 811 de 2022 | Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Itaitinga, na forma que indica e dá outras providências. | 25/04/2022 |
| Lei Nº. 810 de 2022 | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O AUTISMO, A SER REALIZADA, ANUALMENTE, NA PRIMEIRA SEMANA DO MÊS DE ABRIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/04/2022 |
| DECRETOS LEGISLATIVOS - 001 | Dispõe sobre autorização para o prefeito municipal de Itaitinga PAULO CÉSAR FEITOSA ARRAIAS licenciar-se do cargo de Prefeito, para tratar de interesses particulares. | 04/04/2022 |
| Lei Nº. 809 de 2022 | Fica reconhecida de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA E CIDADANIA DE ITAITINGA – ADECI, e dá outras providências. | 30/03/2022 |
| Lei Nº. 808 de 2022 | Dispõe sobre a criação das Unidades Escolares pertencentes a Rede Pública Municipal de Ensino de Itaitinga/CE,e adota outras providências. | 30/03/2022 |
| Lei Nº. 807 de 2022 | Dispõe sobre a remuneração dos servidores públicos ocupante do cargo de Secretário(a) Escolar contratado do Poder Executivo de Itaitinga e adota outras providências. | 30/03/2022 |
| Lei Nº. 806 de 2022 | Dispõe sobre a criação do Auxílio Alimentação para os servidores públicos do Município de Itaitinga, e dá outras providências. | 30/03/2022 |
| Lei Nº. 805 de 2022 | Dispõe sobre o reajuste do piso salarial dos profissionais do Magistério e dá outras providências. | 30/03/2022 |
| Lei Nº. 804 de 2022 | Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores públicos do Município de Itaitinga, das categorias áreas auxiliares, Técnico-administrativa e saúde, Manipuladores de alimentos e Secretários Escolares e dá outras providências. | 30/03/2022 |
| Lei Nº. 803 de 2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA DE ITAITINGA - PMPII E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/03/2022 |
| Lei Nº. 802 de 2022 | Dispõe sobre a qualificação de entidades como Organizações Sociais, regula a execução e fiscalização de contratos de gestão e dá outras providências. | 03/03/2022 |
| Lei Nº. 801 de 2022 | Cria o cargo de Supervisor Administrativo no Fundo Municipal de Previdência Social de Itaitinga – ITAITINGAPREV, altera a remuneração do cargo de Assessor Jurídico e dá outras providências. | 03/03/2022 |
| Lei Nº. 800 de 2022 | Dispõe sobre a alteração do Art. 7º da Lei nº 792, de 11 de fevereiro de 2022, e dá outras providências. | 03/03/2022 |
| Lei Nº. 799 de 2022 | Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional no Orçamento Municipal e dá outras providências. | 03/03/2022 |
| Portaria: 039 | Nomeação, Agente: Maria Isabel Sampaio Moreira, Cargo: Ouvidor, Secretaria: Câmara Municipal de Itaitinga | 01/03/2022 |
| Portaria: 038 | Nomeação, Agente: Francisca de Oliveira Rocha, Cargo: Assessor Parlamentar 2º Secretaria, Secretaria: Câmara Municipal de Itaitinga | 01/03/2022 |
| Portaria: 037 | Nomeação, Agente: Maria Isabel Sampaio Moreira, Cargo: Assessor de Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de Itaitinga | 01/03/2022 |
| Portaria: 036 | Nomeação, Agente: Thaynara Nazario Queiroz, Cargo: Assessor Parlamentar da Presidência , Secretaria: Câmara Municipal de Itaitinga | 01/03/2022 |
| Lei Nº. 798 de 2022 | Altera a Estrutura Organizacional do Poder Executivo Municipal de Itaitinga e cria os cargos de provimento em comissão de Secretário Adjunto das Secretarias Municipais de Itaitinga/CE, e dá outras providências. | 24/02/2022 |
| Lei Nº. 797 de 2022 | DISPÕE SOBRE A DIVISÃO POLÍTICA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE ITAITINGA E DÁ OUTRAS PROVIÊNCIAS. | 24/02/2022 |
| Lei Nº. 796 de 2022 | Altera a Lei Municipal n° 490/2013, que dispõe sobre a gratificação de trabalho relevante, técnico ou científico e dá outras providências. | 24/02/2022 |
| Lei Nº. 795 de 2022 | Denomina de RUBENS VITORINO DANTAS o posto de saúde do Parque Genezaré. | 18/02/2022 |
| Lei Nº. 794 de 2022 | Denomina de FRANCISCO DE SOUSA UMA PRAÇA LOCALIZADA NA VILA NOVA, NO BAIRRO CARACANGA. | 18/02/2022 |
| Lei Nº. 793 de 2022 | Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº 745, de 22 de julho de 2021 e dá outras providências. | 16/02/2022 |
| Lei Nº. 792 de 2022 | Dispõe sobre a criação do cargo público de Procurador, e dá outras providências. | 11/02/2022 |
| Lei Nº. 791 de 2022 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL DE ITAITINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/02/2022 |
| Lei Nº. 790 de 2022 | Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº 730, de 25 de julho de 2021, que denominou de Polícia Municipal de Itaitinga à instituição Guarda Municipal de Itaitinga e dá outras providências. | 11/02/2022 |
| Lei Nº. 789 de 2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO DE FORMAÇÃO, CAPACITAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DA GUARDA MUNICIPAL DE ITAITINGA, NOS TERMOS DO ART. 12 DA LEI FEDERAL Nº 13.022, DE 08 DE AGOSTO DE 2014 (ESTATUTO GERAL DAS GUARDAS MUNICIPAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/02/2022 |
| Portaria: 019 | Nomeação, Agente: Edilia Rodrigues de Sousa, Cargo: Assessor Parlamentar 1º Secretaria, Secretaria: Câmara Municipal de Itaitinga | 01/02/2022 |
| Portaria: 018 | Nomeação, Agente: Antonia Elane Vieira de Oliveira, Cargo: Assessor Parlamentar 1º Secretaria, Secretaria: Câmara Municipal de Itaitinga | 01/02/2022 |
| Portaria: 017 | Nomeação, Agente: Cirlandia Goncalves de Souza, Cargo: Assessor Parlamentar 1º Secretaria, Secretaria: Câmara Municipal de Itaitinga | 01/02/2022 |
| Portaria: 035 | Nomeação, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Secretaria: | 01/02/2022 |
| Portaria: 034 | Nomeação, Agente: Larissa de Oliveira da Silva, Cargo: Assessor de Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de Itaitinga | 01/02/2022 |
| Portaria: 016 | Nomeação, Agente: Maria Dalva Soares da Silva, Cargo: Assessor Parlamentar 1º Secretaria, Secretaria: Secretaria: | 01/02/2022 |
| Portaria: 033 | Nomeação, Agente: Eudenisa da Silva Pinheiro dos Santos, Cargo: Assessor de Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de Itaitinga | 01/02/2022 |
| Portaria: 032 | Nomeação, Agente: Elivone Serpa de Oliveira, Cargo: Agente Administrativo I , Secretaria: Câmara Municipal de Itaitinga | 01/02/2022 |
| Portaria: 015 | Nomeação, Agente: Celia de Sousa Ribeiro, Cargo: Auxiliar de Serviços Gerais, Secretaria: Câmara Municipal de Itaitinga | 01/02/2022 |
| Portaria: 031 | Nomeação, Agente: Danusio Viana Machado, Cargo: Assessor Parlamentar da Presidência , Secretaria: Câmara Municipal de Itaitinga | 01/02/2022 |
| Portaria: 030 | Nomeação, Agente: Vitoria Regina Pereira Cavalcante, Cargo: Assessor Tecnico Legislativo, Secretaria: Câmara Municipal de Itaitinga | 01/02/2022 |
| Portaria: 029 | Nomeação, Agente: Luciene da Silva Duarte, Cargo: Assessor Tecnico Legislativo, Secretaria: Câmara Municipal de Itaitinga | 01/02/2022 |
| Portaria: 028 | Nomeação, Agente: Thallys Mikael Sousa do Carmo, Cargo: Assessor de Parlamentar, Secretaria: Secretaria: | 01/02/2022 |
| Portaria: 026 | Nomeação, Agente: Antonio Gleryston Pereira da Silva, Cargo: Assessor de Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de Itaitinga | 01/02/2022 |
| Portaria: 025 | Nomeação, Agente: Ana Gabriele Lima, Cargo: Assessor de Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de Itaitinga | 01/02/2022 |
| Portaria: 024 | Nomeação, Agente: Camila Moreira Cavalcante, Cargo: Assessor de Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de Itaitinga | 01/02/2022 |
| Portaria: 023 | Nomeação, Agente: Juliana Pereira de Sousa, Cargo: Assessor de Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de Itaitinga | 01/02/2022 |
| Portaria: 022 | Nomeação, Agente: Urias Moreira Jorge, Cargo: Assessor de Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de Itaitinga | 01/02/2022 |
| Portaria: 021 | Nomeação, Agente: Michele Cardoso Ferreira, Cargo: Assessor de Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de Itaitinga | 01/02/2022 |
| Portaria: 020 | Nomeação, Agente: Luzimara Soares do Nascimento, Cargo: Assessor de Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de Itaitinga | 01/02/2022 |
| Portaria: 014 | Nomeação, Agente: Danusio Viana Machado, Cargo: Assessor Parlamentar da Presidência , Secretaria: Câmara Municipal de Itaitinga | 03/01/2022 |
| Portaria: 013 | Nomeação, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Câmara Municipal de Itaitinga | 03/01/2022 |
| Portaria: 012 | Nomeação, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Câmara Municipal de Itaitinga | 03/01/2022 |
| Portaria: 011 | Nomeação, Agente: Vanessa de Paiva Cavalcanti, Cargo: Assessor Jurídico, Secretaria: Câmara Municipal de Itaitinga | 03/01/2022 |
| Portaria: 009 | Nomeação, Agente: Jose Murilo Martins, Cargo: Agente de Vigilância , Secretaria: Câmara Municipal de Itaitinga | 03/01/2022 |
| Portaria: 008 | Nomeação, Agente: Celeste Assuncao Barbosa, Cargo: Diretor Finaceiro , Secretaria: Câmara Municipal de Itaitinga | 03/01/2022 |
| Portaria: 007 | Nomeação, Agente: Rafael Arcanjo de Souza Neto, Cargo: Diretor de Recursos Humanos, Secretaria: Câmara Municipal de Itaitinga | 03/01/2022 |
| Portaria: 006 | Nomeação, Agente: Heli Carlos da Costa Dantas, Cargo: Agente de Vigilância , Secretaria: Câmara Municipal de Itaitinga | 03/01/2022 |
| Portaria: 005 | Nomeação, Agente: Jose Claudio da Silva, Cargo: Auxiliar de Ordem Interna, Secretaria: Câmara Municipal de Itaitinga | 03/01/2022 |
| Portaria: 004 | Nomeação, Agente: Jonas Queiroz Gomes, Cargo: Agente Administrativo Ii, Secretaria: Câmara Municipal de Itaitinga | 03/01/2022 |
| Portaria: 003 | Nomeação, Agente: Daniele Pinheiro da Silva Nascimento, Cargo: Diretor Administrativo, Secretaria: Câmara Municipal de Itaitinga | 03/01/2022 |
| Portaria: 002 | Nomeação, Agente: Ricardo de Queiroz Oliveira, Cargo: Diretor Geral, Secretaria: Câmara Municipal de Itaitinga | 03/01/2022 |
| Portaria: 010 | Nomeação, Agente: Francisco Mariano de Paula, Cargo: Assessor de Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de Itaitinga | 03/01/2022 |
| Lei Nº. 788 de 2021 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 784/2021, QUE DISPÔE SOBRE O RATEIO DAS SOBRAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃOE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – FUNDEB, COM OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BASICA EM EFETIVO EXERCÍCIO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAITINGA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/12/2021 |
| Lei Nº. 002 de 2021 | “ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À EMENDA À LEI ORGÂNICA 001/2020, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS, DE ACORDO COM A Lei 9717/1998 e Portaria SEPRT/ME nº 9.907/2020 e 19.451/2020.” | 28/12/2021 |
| DECRETOS LEGISLATIVOS - 015 | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAITINGA PAULO CÉSAR FEITOSA ARRAIAS A LICENCIAR-SE DO CARGO DE PREFEITO, PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES. | 10/12/2021 |
| DECRETOS LEGISLATIVOS - 013 | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAITINGA PAULO CÉSAR FEITOSA ARRAIAS A LICENCIAR-SE DO CARGO DE PREFEITO, PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES. | 05/11/2021 |
| DECRETOS LEGISLATIVOS - 014 | AUTORIZA O VICE-PREFEITO MUNICIPAL DE ITAITINGA ANTONIO MARCOS TAVARES A LICENCIAR-SE DO CARGO DE VICE-PREFEITO, PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES. | 05/11/2021 |
| Portaria: 058 | Nomeação, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Câmara Municipal de Itaitinga | 01/11/2021 |
| Portaria: 057 | Nomeação, Agente: Maria Tania da Silva Araujo, Cargo: Chefe de Gabinete de Vereador Das-i, Secretaria: Câmara Municipal de Itaitinga | 01/11/2021 |
| Portaria: 056 | Nomeação, Agente: Francisca Joseleuda da Costa Sousa, Cargo: Chefe de Gabinete de Vereador Das-i, Secretaria: Câmara Municipal de Itaitinga | 01/11/2021 |
| DECRETOS LEGISLATIVOS - 012 | Dispõe sobre a PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITINGA, EXERCÍCIO 2015, de responsabilidade do Sr. Abel Cercelino Rangel Júnior - Processo 12.798/2018-6. | 23/08/2021 |
| DECRETOS LEGISLATIVOS - 011 | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAITINGA PAULO CÉSAR FEITOSA ARRAIAS A VIAJAR AO EXTERIOR PARA TRATAMENTO DE SAÚDE. | 19/08/2021 |
| DECRETOS LEGISLATIVOS - 010 | DECRETA LUTO OFICIAL NA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAITINGA EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO SENHOR JOÃO NOGUEIRA LEÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/07/2021 |
| DECRETOS LEGISLATIVOS - 009 | DECRETA LUTO OFICIAL NA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAITINGA EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO SENHOR JOSÉ RODRIGUES SERPA, CONHECIDO COMO "ZÉ DOCA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/07/2021 |
| DECRETOS LEGISLATIVOS - 008 | Prestação de Contas de Governo da Prefeitura Municipal de Itaitinga, exercício 2014, de responsabilidade do Senhor Abel Cercelino Rangel Júnior. | 08/07/2021 |
| Portaria: 055 | Exoneração, Agente: Maria Leticia Tavares Assunção, Cargo: Agente Administrativo Ii, Secretaria: Camara Municipal de Itaitinga | 01/06/2021 |
| Lei Nº. 724 de 2021 | Dispõe sobre a alteração do anexo 01 da Lei nº 691/2021, lei de Uso e Ocupação do solo do Município de Itaitinga e dá outras providências. | 21/05/2021 |
| Lei Nº. 719 de 2021 | Dispõe sobre alteração do capítulo III que trata da Jornada de Trabalho do grupo ocupacional do Magistério de que trata Lei 367/2009-PCCs do Magistério e dá outras providências. | 14/05/2021 |
| Lei Nº. 720 de 2021 | Dispõe sobre a concessão e prestação de contas de Suprimento de Fundos e dá outras providências. | 14/05/2021 |
| Lei Nº. 721 de 2021 | Dispõe sobre o Conselho de Alimentação Escolar ? CAE, e dá outras providências. | 14/05/2021 |
| Lei Nº. 722 de 2021 | Dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher do Município de Itaitinga - CMDMI, e dá outras providências. | 14/05/2021 |
| Lei Nº. 723 de 2021 | Autoriza o Executivo Municipal a transferir recursos para o Programa Municipal de Manutenção Escolar e Desenvolvimento do Ensino ? PMMDE, para os estabelecimentos componentes do Parque Escolar Público Municipal de Itaitinga e dá outras providências. | 14/05/2021 |
| Portaria: 050 | Nomeação, Agente: Jose Anchieta Pereira da Silva, Cargo: Chefe de Gabinete de Vereador Das-i, Secretaria: Secretaria: | 03/05/2021 |
| Portaria: 049 | Exoneração, Agente: Stephany Cristine Marques de Araújo, Cargo: Chefe de Gabinete de Vereador Das-i, Secretaria: Secretaria: | 30/04/2021 |
| DECRETOS LEGISLATIVOS - 007 | Prestação de Contas de Governo da Prefeitura Municipal de Itaitinga, exercício 2013, de responsabilidade do senhor Abel Cercelino Rangel Júnior. | 23/04/2021 |
| Lei Nº. 716 de 2021 | Denomina de Raimundo Nonato Tavares o prédio do Paço Municipal de Itaitinga, na forma que indica. | 19/04/2021 |
| Lei Nº. 717 de 2021 | Denomina de Coronel José Cleber Gonzaga Silva o prédio que fica a Sede da Secretaria Municipal de Infraestrutura, obras e serviços públicos de Itaitinga, na forma que indica. | 19/04/2021 |
| Lei Nº. 718 de 2021 | Denomina de Maria de Fátima Fernandes Távora o prédio que fica a Sede da Secretaria Municipal de Educação de Itaitinga, na forma que indica. | 19/04/2021 |
| DECRETOS LEGISLATIVOS - 006 | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAITINGA PAULO CÉSAR FEITOSA ARRAIAS A LICENCIAR-SE DO CARGO PARA TRATAMENTO DE SAÚDE. | 15/04/2021 |
| Lei Nº. 713 de 2021 | Dispõe sobre o pagamento de anuidades a Organizações Sociais, sem fins lucrativos, que realizam atividades de defesa em favor das políticas públicas e interesses do município e autoriza o Poder Executivo a vincular-se como associado das Organizações Sociais, sem fins lucrativos que especifica e a pagar as respectivas anuidades e dá outras providências. | 31/03/2021 |
| Lei Nº. 714 de 2021 | Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio moradia e auxílio alimentação aos médicos do “Programa Mais Médicos para o Brasil” que atuam no Município e dá outras providências. | 31/03/2021 |
| Lei Nº. 715 de 2021 | DENOMINA COMO RUA FERNANDO TEIXEIRA DA SILVA, LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO PARQUE DOM PEDRO NO MUNICÍPIO DE ITAITINGA. | 31/03/2021 |
| Lei Nº. 709 de 2021 | Denomina de Carlos de Albuquerque Lima, a Creche Escolar localizada no Bairro Ponta da Serra no Município de Itaitinga, na forma que indica. | 26/03/2021 |
| Lei Nº. 710 de 2021 | Denomina de Augusto Alves Pereira o Centro Integrado de Reabilitação de ltaitinga-CIRI, na forma que indica. | 26/03/2021 |
| Lei Nº. 711 de 2021 | Regulamenta o procedimento de afastamentos temporários por motivos de saúde dos Servidores Públicos de Itaitinga - CE, validação de atestados médicos e cria a Comissão de Reintegração dos Servidores Readaptados do Município de Itaitinga-CE e dá outras providências. | 26/03/2021 |
| Lei Nº. 712 de 2021 | Autoriza o Poder Público Municipal de Itaitinga a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A. e dá outras providências. | 26/03/2021 |
| DECRETOS LEGISLATIVOS - 005 | DECRETA LUTO OFICIAL NA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAITINGA EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO SENHOR MANOEL RODRIGUES SOBRINHO, PAI DO RAIMUNDO DE JESUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/03/2021 |
| Lei Nº. 001 de 2021 | DISPOE SOBRE A MODIFICACAO DA GESTAO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DO FMPS E ALTERA A COMPOSICAO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 22/03/2021 |
| Lei Nº. 704 de 2021 | Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde. | 18/03/2021 |
| Lei Nº. 705 de 2021 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MEDALHAS, COMENDAS, PRÊMIOS, CERTIFICADOS, TROFÉUS, DISTINÇÕES, TÍTULOS DE BENEMERÊNCIA E OUTRAS CONDECORAÇÕES NO ÂMBITO MUNICIPAL, A SEREM ENTREGUES PELA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ITAITINGA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/03/2021 |
| Lei Nº. 706 de 2021 | DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DA NORMA FEDERAL - LEI 14.113 DE 25 DE DEZEMBRO 2020 QUE REGULAMENTA O FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB) DE QUE TRATA O ART. 212-A DA CF-88, REVOGANDO A LEI 530 DE 2015 E CORRELATAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/03/2021 |
| Lei Nº. 707 de 2021 | Dispõe sobre a criação de memorial em homenagem às vitimas do novo coronavírus no Município de Itaitinga-CE, e dá outras providências. | 18/03/2021 |
| Lei Nº. 708 de 2021 | Disciplina o serviço de automóveis de aluguel (táxi) e dá outras providências. | 18/03/2021 |
| DECRETOS LEGISLATIVOS - 004 | DECRETA LUTO OFICIAL NA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAITINGA EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO SENHOR FRANCISCO AMILTON NUNES DE SOUSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 15/03/2021 |
| Lei Nº. 699 de 2021 | Autoriza assinatura de convênio de cooperação entre a Prefeitura Municipal de Itaitinga-CE e a Associação dos Prefeitos do Estado do Ceará – APRECE. | 08/03/2021 |
| Lei Nº. 700 de 2021 | Cria o Circuito Emergencial e Cultural de Apresentações Musicais do Município de Itaitinga e dá outras providências. | 08/03/2021 |
| Lei Nº. 701 de 2021 | Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal e dá outras providências. | 08/03/2021 |
| Lei Nº. 702 de 2021 | Fica reconhecida de Utilidade Pública Municipal a instituição CASA DE RECUPERAÇÃO CAVERNA DE ADULÃO. | 08/03/2021 |
| Lei Nº. 703 de 2021 | “DECLARA COMO ESSENCIAL A PRATICA DA ATIVIDADE FISICA E DO EXERCICIO FISICO EM ESTABELECIMENTOS PRESTADORES DE SERVIÇOS COM ESSA FINALIDADE, BEM COMO EM ESPAÇOS PÚBLICOS, NA FORMA QUE INDICA.” | 08/03/2021 |
| DECRETOS LEGISLATIVOS - 003 | PRORROGA AS MEDIDAS ADOTADAS NO DECRETO LEGISLATIVO N.° 002/2021, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2021, QUE ESTABELECE MEDIDAS NO ÂMBITO DO FUNCIONAMENTO DO PODER LEGISLATIVO, DA PREVENÇÃO RELACIONADOS AO COVID-19. | 08/03/2021 |
| Lei Nº. 696 de 2021 | INSTITUI O "DIA MUNICIPAL DO FORRÓ" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAITINGA. | 04/03/2021 |
| Lei Nº. 697 de 2021 | Denomina de Doutor Acilon Gonçalves Pinto o Anexo do Hospital de Itaitinga, na forma que indica. | 04/03/2021 |
| Lei Nº. 698 de 2021 | Cria o Programa Emergencial de Estágio de Itaitinga - PEI e dá outras providências. | 04/03/2021 |
| Portaria: 048 | Nomeação, Agente: Antonio Ribeiro Neto, Cargo: , Secretaria: Camara Municipal de Itaitinga | 01/03/2021 |
| Lei Nº. 691 de 2021 | Dispõe sobre a alteração dos anexos da Lei de Uso e Ocupação do solo do Município de Itaitingae dá outras providências. | 25/02/2021 |
| Lei Nº. 692 de 2021 | CRIA O FUNDO DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ITAITINGA, DISCIPLINA A DISTRIBUIÇÃO DOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA E DE ACORDOS FIRMADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/02/2021 |
| Lei Nº. 693 de 2021 | Dispõe sobre a instituição do Programa Adote uma Praça no Município de Itaitinga, e dá outras providências. | 25/02/2021 |
| Lei Nº. 694 de 2021 | INSTITUI O "DIA MUNICIPAL DA CAVALGADA" NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ITAITINGA. | 25/02/2021 |
| Lei Nº. 695 de 2021 | DENOMINA DE “ANTÔNIO MARTINS DA COSTA” O POSTO DE SAÚDE DO BAIRRO PARQUE GENEZARÉ, NA FORMA QUE INDICA. | 25/02/2021 |
| Lei Nº. 004 de 2021 | Altera no que couber a Lei Orgânica, a Lei Tributária Municipal e a Lei Organizacional da Procuradoria Geral do Município de ltaitinga,e dá outras providências. | 25/02/2021 |
| DECRETOS LEGISLATIVOS - 002 | ESTABELECE MEDIDAS NO ÂMBITO DO FUNCIONAMENTO DO PODER LEGISLATIVO, NA PREVENÇÃO RELACIONADOS AO COVID-19 EM CONFORMIDADE COM O DECRETO ESTADUAL Nº 33.936/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/02/2021 |
| Lei Nº. 685 de 2021 | Dispõe sobre a regulamentação do uso de transporte Universitário Gratuito e dá outras providências. | 15/02/2021 |
| Lei Nº. 686 de 2021 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS E PASSAGENS AOS AGENTES POLÍTICOS E SERVIDORES PÚBLICOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/02/2021 |
| Lei Nº. 687 de 2021 | Estabelece as Igrejas, os templos religiosos de qualquer culto e as Comunidades Missionárias como atividade essencial para efeito de políticas públicas no âmbito do Poder Executivo. | 15/02/2021 |
| Lei Nº. 688 de 2021 | Dispõe sobre a alteração da nomenclatura da Secretaria de Meio ambiente, que passa a ser Secretaria de Meio Ambiente e Controle Urbano, e alteração da nomenclatura da Secretaria de Infraestrutura, que passa a ser Secretaria de Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos, e dá outras providências. | 15/02/2021 |
| Lei Nº. 689 de 2021 | Reestrutura o órgão central de controle interno e ouvidoria do Poder Executivo Municipal de Itaitinga/CE e dá outras providências | 15/02/2021 |
| Lei Nº. 690 de 2021 | Institui os programas Transporte Pela Vida e Carro da Comunidade, para atendimento de consultas especializadas para pacientes ocasionais e aqueles em tratamento de câncer e hemodiálise. | 15/02/2021 |
| Lei Nº. 675 de 2021 | Autoriza a criação do Trasnsporte Público Gratuito em todo o território do Município de Itaitinga para os minícipes e servidores públicos minicipais de Itaitinga, e dá outras providências. | 04/02/2021 |
| Lei Nº. 676 de 2021 | Dispõe sobre a humanização do Atendimento na área de saúde pública Municipal e dá outras providências. | 04/02/2021 |
| Lei Nº. 677 de 2021 | Institui a Patrulha Maria da Penha no âmbito do Municipio de Itaitinga na forma que indica e dá outras providências | 04/02/2021 |
| Lei Nº. 678 de 2021 | Institue como Patrimonio Cultural a Biblioteca e o Mercado Central e como Patrimônio Imaterial da Cidade de Itaitinga a Tapioca de Mandioca, e dá outras providências. | 04/02/2021 |
| Lei Nº. 679 de 2021 | Dispõe sobre a criação do Programa de Integridade e Compliance na Administração Pública Municipal de Itaitinga e dá outras providências | 04/02/2021 |
| Lei Nº. 680 de 2021 | Denomina de Soutor Sylvio Ibeburque Carneiro Leal - Posto de Saúde PSA do Bairro Parque Santo Antônio, na forma que indica. | 04/02/2021 |
| Lei Nº. 681 de 2021 | Cria a Lei da Inteligência Artifical, Tencologia da Informação e dá outras providências. | 04/02/2021 |
| Lei Nº. 682 de 2021 | nstitui a Semana Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação no Município de Itaitinga, e dá outras providências | 04/02/2021 |
| Lei Nº. 683 de 2021 | Dispõe sobre a aplicação no âmbito da Admnistração Pública Municipal da lei federal nº 12.846 de 1º de Agosto de 2013 que trata sobre a responsabilidade administrativa e civil de pessoas jurídicas pela pratica de atos contra a administração pública nacional ou estrangeira, e dá outras providências. | 04/02/2021 |
| Lei Nº. 684 de 2021 | Dispõe sobre a Criação da Escola de Idiomas no Município de Itaitinga, e dá outras providências. | 04/02/2021 |
| Portaria: 047 | Nomeação, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Camara Municipal de Itaitinga | 01/02/2021 |
| Portaria: 043 | Nomeação, Agente: Maria Leticia Tavares Assunção, Cargo: Agente Administrativo Ii, Secretaria: Camara Municipal de Itaitinga | 01/02/2021 |
| Portaria: 045 | Nomeação, Agente: Marcos Gleigson Lopes Pinheiro, Cargo: Guarda de Patrimonio , Secretaria: Camara Municipal de Itaitinga | 01/02/2021 |
| Portaria: 044 | Nomeação, Agente: Elivone Serpa de Oliveira, Cargo: Agente Administrativo I , Secretaria: Camara Municipal de Itaitinga | 01/02/2021 |
| Portaria: 042 | Nomeação, Agente: Jose Danilo de Sousa Ferreira, Cargo: Assessor Tecnico Legislativo, Secretaria: Camara Municipal de Itaitinga | 01/02/2021 |
| Portaria: 046 | Nomeação, Agente: Vanessa de Paiva Cavalcanti, Cargo: Assessor Jurídico, Secretaria: Camara Municipal de Itaitinga | 01/02/2021 |
| DECRETOS LEGISLATIVOS - 001 | DECRETA LUTO OFICIAL NA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAITINGA EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO SENHOR JOSÉ CIRILO FILHO – ZÉ TUTU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/01/2021 |
| Lei Nº. 665 de 2021 | Cria o Programa de Renda Mínima do Município de Itaitinga, e dá outras providências. | 15/01/2021 |
| Lei Nº. 666 de 2021 | Cria o Programa Municipal de Aluguel Social e dá outras providências. | 15/01/2021 |
| Lei Nº. 667 de 2021 | Dispõe sobre a criação da Imprensa Oficial do Município de Itaitinga na forma eletrônica e dá outras providências. | 15/01/2021 |
| Lei Nº. 668 de 2021 | Dispõe sobre o Fundo de Apoio ao Programa de Desenvolvimento Econômico de Itaitinga (Fundo PRODECON), bem como, sobre o Conselho de Desenvolvimento Econômico do Município de Itaitinga (CDE), e dá outras providências. | 15/01/2021 |
| Lei Nº. 669 de 2021 | Dispõe sobre a remuneração dos servidores públicos ocupantes de cargos efetivos e comissionados do Poder Executivo de Itaitinga e adota outras providências. | 15/01/2021 |
| Lei Nº. 670 de 2021 | Autoriza a Secretaria do Trabalho e Assistência Social da Prefeitura Municipal de Itaitinga, efetuar o pagamento das contas mensais de consumo de água e esgoto da CAGECE – Companhia de Água e Esgoto do Estado do Ceará, em favor dos contribuintes de classe residencial, e dá outras providências. | 15/01/2021 |
| Lei Nº. 671 de 2021 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE GUARDA SUBSIDIADA PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE E RISCO SOCIAL E CRIA O SERVIÇO FAMÍLIA ACOLHEDORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/01/2021 |
| Lei Nº. 672 de 2021 | Dispõe sobre a instituição dos benefícios eventuais de que trata o artigo 22 da Lei Federal nº 8.742 de 07 de dezembro de 1993, no âmbito do Município de Itaitinga, e dá outras providências. | 15/01/2021 |
| Lei Nº. 673 de 2021 | Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil de Itaitinga - COMPDECI e o Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil, e dá outras providências. | 15/01/2021 |
| Lei Nº. 674 de 2021 | Cria o Programa de Complementação Alimentar, através da doação de cestas básicas no Município de Itaitinga e dá outras providências. | 15/01/2021 |
| Portaria: 041 | Nomeação, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Secretaria: | 04/01/2021 |
| Portaria: 040 | Nomeação, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Camara Municipal de Itaitinga | 04/01/2021 |
| Portaria: 039 | Nomeação, Agente: Sueline Oliveira de Sousa, Cargo: Assessor de Parlamentar, Secretaria: Camara Municipal de Itaitinga | 04/01/2021 |
| Portaria: 038 | Nomeação, Agente: Sthefany Cristyne Marques de Araujo, Cargo: Chefe de Gabinete de Vereador, Secretaria: Camara Municipal de Itaitinga | 04/01/2021 |
| Portaria: 037 | Nomeação, Agente: Silvio Marinho Ferreira Lima, Cargo: Assessor de Parlamentar, Secretaria: Camara Municipal de Itaitinga | 04/01/2021 |
| Portaria: 036 | Nomeação, Agente: Silvana de Oliveira Ferrer, Cargo: Chefe de Gabinete de Vereador, Secretaria: Camara Municipal de Itaitinga | 04/01/2021 |
| Portaria: 035 | Nomeação, Agente: Ruan Pablo Maia Marinho, Cargo: Chefe de Gabinete de Vereador, Secretaria: Camara Municipal de Itaitinga | 04/01/2021 |
| Portaria: 034 | Nomeação, Agente: Ranniel da Silva Campos, Cargo: Chefe de Gabinete de Vereador, Secretaria: Camara Municipal de Itaitinga | 04/01/2021 |
| Portaria: 033 | Nomeação, Agente: Rafael Arcanjo de Sousa Neto, Cargo: Assessor de Parlamentar, Secretaria: Camara Municipal de Itaitinga | 04/01/2021 |
| Portaria: 032 | Nomeação, Agente: Michele Cardoso Ferreira, Cargo: Assessor de Parlamentar 2°vice- Presindencia, Secretaria: Camara Municipal de Itaitinga | 04/01/2021 |
| Portaria: 031 | Nomeação, Agente: Maria Isabel Sampaio Moreira, Cargo: Assessor de Parlamentar, Secretaria: Camara Municipal de Itaitinga | 04/01/2021 |
| Portaria: 030 | Nomeação, Agente: Maria da Conceição de Lima, Cargo: Chefe de Gabinete de Vereador, Secretaria: Camara Municipal de Itaitinga | 04/01/2021 |
| Portaria: 029 | Nomeação, Agente: Maria Chilizey da Silva, Cargo: Chefe de Gabinete de Vereador, Secretaria: Camara Municipal de Itaitinga | 04/01/2021 |
| Portaria: 028 | Nomeação, Agente: Mardonio Pinheiro da Silva, Cargo: Chefe de Gabinete de Vereador, Secretaria: Camara Municipal de Itaitinga | 04/01/2021 |
| Portaria: 027 | Nomeação, Agente: Maicon Naith da Silva Rodrigues, Cargo: Assessor de Parlamentar, Secretaria: Camara Municipal de Itaitinga | 04/01/2021 |
| Portaria: 026 | Nomeação, Agente: Luzimara Soares do Nascimento, Cargo: Assessor Parlamentar 1º Secretário, Secretaria: Camara Municipal de Itaitinga | 04/01/2021 |
| Portaria: 025 | Nomeação, Agente: Lucas Ferreira Bezerra, Cargo: Assessor de Parlamentar, Secretaria: Camara Municipal de Itaitinga | 04/01/2021 |
| Portaria: 024 | Nomeação, Agente: Josimar Campelo dos Santos, Cargo: Assessor de Parlamentar, Secretaria: Camara Municipal de Itaitinga | 04/01/2021 |
| Portaria: 023 | Nomeação, Agente: Jose Denir Silva Lopes, Cargo: Assessor de Parlamentar, Secretaria: Camara Municipal de Itaitinga | 04/01/2021 |
| Portaria: 022 | Nomeação, Agente: Ildene Assunção Alves de Sousa, Cargo: Chefe de Gabinete de Vereador, Secretaria: Camara Municipal de Itaitinga | 04/01/2021 |
| Portaria: 021 | Nomeação, Agente: Cirlandia Gonçalves de Souza, Cargo: Assessor parlamentar 1º Vice-presidência, Secretaria: Camara Municipal de Itaitinga | 04/01/2021 |
| Portaria: 020 | Nomeação, Agente: Francisco Vagner Lopes Benevides, Cargo: Chefe de Gabinete de Vereador, Secretaria: Camara Municipal de Itaitinga | 04/01/2021 |
| Portaria: 019 | Nomeação, Agente: Francisca Monica Ferreira, Cargo: Chefe de Gabinete de Vereador, Secretaria: Camara Municipal de Itaitinga | 04/01/2021 |
| Portaria: 018 | Nomeação, Agente: Francisca Marina Queiroz Freire, Cargo: Chefe de Gabinete de Vereador, Secretaria: Camara Municipal de Itaitinga | 04/01/2021 |
| Portaria: 017 | Nomeação, Agente: Francisca Joseleuda da Costa Sousa, Cargo: Chefe de Gabinete de Vereador, Secretaria: Camara Municipal de Itaitinga | 04/01/2021 |
| Portaria: 016 | Nomeação, Agente: Francisca Flavia Nunes da Silva, Cargo: Assessor de Parlamentar, Secretaria: Camara Municipal de Itaitinga | 04/01/2021 |
| Portaria: 015 | Nomeação, Agente: Fabia Anastacio da Silva, Cargo: Assessor de Parlamentar, Secretaria: Camara Municipal de Itaitinga | 04/01/2021 |
| Portaria: 014 | Nomeação, Agente: Elizoneide Cidrão Mariano, Cargo: Chefe de Gabinete de Vereador, Secretaria: Camara Municipal de Itaitinga | 04/01/2021 |
| Portaria: 013 | Nomeação, Agente: Edilia Rodrigues de Sousa, Cargo: Assessor de Parlamentar 2°vice- Presidência, Secretaria: Camara Municipal de Itaitinga | 04/01/2021 |
| Portaria: 012 | Nomeação, Agente: Antonio Marcos Assunção Ribeiro, Cargo: Assessor de Parlamentar, Secretaria: Camara Municipal de Itaitinga | 04/01/2021 |
| Portaria: 011 | Nomeação, Agente: Antonio Gleryston Pereira da Silva, Cargo: Assessor de Parlamentar, Secretaria: Camara Municipal de Itaitinga | 04/01/2021 |
| Portaria: 010 | Nomeação, Agente: Antonia Elane Vieira de Oliveira, Cargo: Assessor Parlamentar da Presidência , Secretaria: Camara Municipal de Itaitinga | 04/01/2021 |
| Portaria: 009 | Nomeação, Agente: Antonia Debora Cavalcante, Cargo: Assessor Parlamentar da Presidência , Secretaria: Camara Municipal de Itaitinga | 04/01/2021 |
| Portaria: 008 | Nomeação, Agente: Altamiro Alves da Silva, Cargo: Diretor Finaceiro , Secretaria: Camara Municipal de Itaitinga | 04/01/2021 |
| Portaria: 007 | Nomeação, Agente: Francisca Erislania Alves Cavalcante, Cargo: Diretor de Recursos Humanos, Secretaria: Camara Municipal de Itaitinga | 04/01/2021 |
| Portaria: 006 | Nomeação, Agente: Messias Uchoa do Nascimento, Cargo: Diretor Administrativo, Secretaria: Camara Municipal de Itaitinga | 04/01/2021 |
| Portaria: 005 | Nomeação, Agente: Wendel Robson Ferreira da Silva, Cargo: Agente de Vigilância , Secretaria: Camara Municipal de Itaitinga | 04/01/2021 |
| Portaria: 004 | Nomeação, Agente: José Claúdio da Silva, Cargo: Auxiliar de Ordem Interna, Secretaria: Camara Municipal de Itaitinga | 04/01/2021 |
| Portaria: 003 | Nomeação, Agente: Célia de Sousa Rodrigues, Cargo: Auxiliar de Serviços Gerais, Secretaria: Camara Municipal de Itaitinga | 04/01/2021 |
| Portaria: 002 | Nomeação, Agente: Jose Murilo Martins, Cargo: Agente de Vigilância , Secretaria: Camara Municipal de Itaitinga | 04/01/2021 |
| Portaria: 001 | Nomeação, Agente: Ricardo de Queiroz Oliveira, Cargo: Diretor Geral, Secretaria: Camara Municipal de Itaitinga | 04/01/2021 |
| Lei Nº. 663 de 2020 | Denimina como FRANCISCO LUCIANO OLIVEIRA DA SILVA o Posto de Saúde do Bairro Carapió no Município de Itaitinga. | 22/12/2020 |
| Lei Nº. 664 de 2020 | Denomina como GERARDO CAVALCANTE RANGEL o Posto de Saúde da Sede III no Município de Itaitinga CE | 22/12/2020 |
| Portaria: 041 | Exoneração, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Câmara Municipal de Itaitinga | 15/12/2020 |
| Lei Nº. 658 de 2020 | Denomina São Francisco de Assis a Praça da localidade de Jabuti em Itaitinga-Ce e dà outras providências. | 10/12/2020 |
| Lei Nº. 659 de 2020 | Dispõe sobre denominação de logradouro público, no bairro Caracanga. | 10/12/2020 |
| Lei Nº. 660 de 2020 | Dispõe sobre denominação de logradouro público, no bairro Caracanga. | 10/12/2020 |
| Lei Nº. 661 de 2020 | Dispõe sobre Denominação de Logradouro Público, no Bairro Caracanga. | 10/12/2020 |
| Lei Nº. 662 de 2020 | Dispõe sobre Denominação de Logradouro Público, no Bairro Caracanga. | 10/12/2020 |
| Portaria: 040 | Nomeação, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Secretaria: MEMBROS DA EQUIPE DE TRANSIÇÃO | 01/12/2020 |
| Lei Nº. 001 de 2020 | “DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL E DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTATUTÁRIOS DO MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”. | 27/11/2020 |
| Lei Nº. 657 de 2020 | Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Municipio de Itaitinga para o Exercicio Financeiro de 2021, consolidando toda programação orçamentaria da Administração Direta e Indireta, e dà outras providências. | 30/10/2020 |
| Lei Nº. 567 de 2020 | Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município de ITAITINGA para o Exercício Financeiro de 2021, consolidando toda programação orçamentaria da Administração Direta e Indireta, e dá outras providências. | 30/10/2020 |
| DECRETOS LEGISLATIVOS - 009 | Prestação de Contas de Governo da Prefeitura Municipal de Itaitinga, exercício 2008, de responsabilidade do senhor Abdias Patrício Oliveira | 26/10/2020 |
| Lei Nº. 654 de 2020 | Dispõe sobre a aceitação de diploma de pós-graduação stricto sensu (Mestrado e Doutorado), expedido por instituições estrangeiras de educação superior e pesquisas para fins de progressão salarial e dá outras providências. | 08/10/2020 |
| Lei Nº. 655 de 2020 | Fixa os subsídios dos Vereadores Municipais de Itaitinga para o quadriênio 2021/2024, e dá outras providencias. | 08/10/2020 |
| Lei Nº. 656 de 2020 | Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais para Legislatura 2021/2024, e dá outras providencias. | 08/10/2020 |
| Lei Nº. 653 de 2020 | Dispõe sobre a desafetação das áreas que indica e autoriza a permuta por outra com o fim de viabilizar a aquisição de imóvel para fins de geração de emprego e renda neste Município, e dá outras providências. | 27/08/2020 |
| Lei Nº. 651 de 2020 | Dispõe sobre a retificação de dispositivo legal contido no parágrafo único do artigo 26 do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano de Itaitinga, para que onde se lê ‘item “a” do artigo 14’, leia-se ‘ inciso I do parágrafo único do artigo 14’. | 13/08/2020 |
| Lei Nº. 652 de 2020 | Dispõe exclusivamente sobrea instituição e instalação do Departamento Municipal de Trânsito de Itaitinga - DEMUTRAN e da Junta Administrativa de Recursos de Infração - JARI, estabelecendo direitos e obrigações dos servidores lotados neste órgão e dá outras providências. | 13/08/2020 |
| Portaria: 039 | Nomeação, Agente: Francisca Juliana Silva de Sousa Viana, Cargo: Assessor de Parlamentar, Secretaria: Secretaria: | 03/08/2020 |
| Portaria: 037 | Designar, Agente: Maria Leticia Tavares Assunção, Cargo: Agente de Desenvolvimento do Municipio, na Sala do Empreendedor/Sebrae , Secretaria: Câmara Municipal de Itaitinga | 03/08/2020 |
| Portaria: 038 | Exoneração, Agente: Jaqueline da Silva Nascimento, Cargo: Assessor de Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de Itaitinga | 03/08/2020 |
| Lei Nº. 649 de 2020 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE ITAITINGA/CE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/06/2020 |
| Lei Nº. 650 de 2020 | Dispõe sobre a alteração de nomenclatura do cargo de Agente de Vigilância Publica, para Guarda Patrimonial Municipal e dá outras providências. | 25/06/2020 |
| Lei Nº. 648 de 2020 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO, NO BAIRRO PONTA DA SERRA. | 22/06/2020 |
| Lei Nº. 648 de 2020 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO, NO BAIRRO PONTA DA SERRA. | 22/06/2020 |
| Portaria: 036 | Nomeação, Agente: Edilangelo Silva Lucas, Cargo: Analista Legislativo, Secretaria: Câmara Municipal de Itaitinga | 01/06/2020 |
| Portaria: 035 | Exoneração, Agente: Francisco de Assis da Silva, Cargo: Analista Legislativo, Secretaria: Câmara Municipal de Itaitinga | 01/06/2020 |
| DECRETOS LEGISLATIVOS - 007 | PRORROGA AS MEDIDAS ADOTADAS NO DECRETO Nº001/2020, DE 20 DE MARÇO DE 2020, QUE ESTABELECE MEDIDAS NO ÂMBITO DO FUNCIONAMENTO DO PODER LEGISLATIVO, DE PREVENÇÃO RELACIONADA AO COVID-19. | 01/06/2020 |
| Lei Nº. 645 de 2020 | Institui nome oficial a uma rua no bairro Gereraú, neste Município. | 28/05/2020 |
| Lei Nº. 646 de 2020 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO, DEFESA CIVIL E DIVISÃO DE VIGILÂNCIA PUBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/05/2020 |
| Lei Nº. 647 de 2020 | Institui o Regulamento Disciplinar Interno da Guarda Municipal, Departamento de Trânsito e Defesa Civil de Itaitinga e dá outras providências. | 28/05/2020 |
| DECRETOS LEGISLATIVOS - 006 | PRORROGA AS MEDIDAS ADOTADAS NO DECRETO Nº001/2020, DE 20 DE MARÇO DE 2020, QUE ESTABELECE MEDIDAS NO ÂMBITO DO FUNCIONAMENTO DO PODER LEGISLATIVO, DE PREVENÇÃO RELACIONADA AO COVID-19 | 20/05/2020 |
| DECRETOS LEGISLATIVOS - 005 | PRORROGA AS MEDIDAS ADOTADAS NO DECRETO Nº 001/2020, DE 20 DE MARÇO DE 2020, QUE ESTABELECE MEDIDAS NO ÂMBITO DO FUNCIONAMENTO DO PODER LEGISLATIVO, DA PREVENÇÃO RELACIONADOS AO COVID-19. | 05/05/2020 |
| Lei Nº. 644 de 2020 | Dispõe sobre a implantação do adicional de insalubridade aos profissionais da categoria dos agentes comunitários de saúde – ACS e dá outras providências. | 27/04/2020 |
| Lei Nº. 643 de 2020 | Altera dispositivo da Lei Municipal nº 461/2013, datada de 23 de fevereiro de 2013, que dispõe de concessão financeira aos Agentes de Saúde do Município de Itaitinga, através da Associação dos Agentes de Saúde e dá outras providências. | 23/04/2020 |
| Lei Nº. 642 de 2020 | Dispõe sobre a isenção do pagamento da taxa de iluminação pública e dá outras providências. | 20/04/2020 |
| DECRETOS LEGISLATIVOS - 004 | PRORROGA AS MEDIDAS ADOTADAS NO DECRETO Nº001/2020, DE 20 DE MARÇO DE 2020, QUE ESTABELECE MEDIDAS NO ÂMBITO DO FUNCIONAMENTO DO PODER LEGISLATIVO, DA PREVENÇÃO RELACIONADAS AO COVID-19. | 20/04/2020 |
| DECRETOS LEGISLATIVOS - 003 | PRORROGA AS MEDIDAS ADOTADAS NO DECRETO Nº001/2020, DE 20 DE MARÇO DE 2020, QUE ESTABELECE MEDIDAS NO ÂMBITO DO FUNCIONAMENTO DO PODER LEGISLATIVO, DE PREVENÇÃO RELACIONADA AO COVID-19 | 06/04/2020 |
| Portaria: 034 | Nomeação, Agente: Francisco Claudemir Sales Araujo, Cargo: Assessor Parlamentar 1º Secretaria, Secretaria: Câmara Municipal de Itaitinga | 01/04/2020 |
| Portaria: 033 | Nomeação, Agente: Alex Pereira da Silva, Cargo: Chefe de Gabinete de Vereador, Secretaria: Camara Municipal de Itaitinga | 01/04/2020 |
| Portaria: 032 | Exoneração, Agente: Francisco Claudemir Sales Araujo, Cargo: Chefe de Gabinete de Vereador Das-i, Secretaria: Camara Municipal de Itaitinga | 01/04/2020 |
| Portaria: 031 | Exoneração, Agente: Alex Pereira da Silva, Cargo: Assessor Parlamentar 1° Secretaria DAS - II Secretaria: Camara Municipal de Itaitinga | 01/04/2020 |
| Lei Nº. 641 de 2020 | Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores públicos de Itaitinga das categorias das áreas auxiliares, Técnico-administrativa e saúde, Manipuladores de alimentos e Secretário Escolar e dá outras providências. | 30/03/2020 |
| DECRETOS LEGISLATIVOS - 002 | Prorroga as medidas adotadas no Decreto N.° 001/2020, de 20 de março de 2020, que estabelece medidas no Âmbito do funcionamento do Poder Legislativo, da prevenção relacionados ao COVID-19. | 30/03/2020 |
| DECRETOS LEGISLATIVOS - 001 | Estabelece Medidas no Âmbito do Funcionamento do Poder Legislativo, na prevenção relacionados ao COVID-19. | 20/03/2020 |
| Portaria: 030 | Nomeação, Agente: Maria Leticia Tavares Assunção, Cargo: Agente Administrativo II, Secretaria: Camara Municipal de Itaitinga | 02/03/2020 |
| Portaria: 026 | Nomear a Sra. FRANCISCA ELIANE DE LIMA no cargo de OUVIDOR(A) da Câmara Municipal de Itaitinga. | 03/02/2020 |
| Portaria: 027 | Nomeação, Agente: Felipe de Queiroz Oliveira, Cargo: Diretor de Recursos Humanos, Secretaria: Camara Municipal de Itaitinga | 03/02/2020 |
| Portaria: 025 | Nomeação, Agente: Priscila da Silva Eduardo, Cargo: Assessor Tecnico Legislativo, Secretaria: Camara Municipal de Itaitinga | 03/02/2020 |
| Portaria: 024 | Exoneração, Agente: Francisca Eliane de Lima, Cargo: Assessor Tecnico Legislativo, Secretaria: Camara Municipal de Itaitinga | 03/02/2020 |
| Portaria: 023 | Exoneração, Agente: Allison Andre Loiola de Sousa, Cargo: Agente Administrativo II, Secretaria: Camara Municipal de Itaitinga | 03/02/2020 |
| Portaria: 022 | Exoneração, Agente: Gleiton Vieira Marques, Cargo: Ouvidor, Secretaria: Camara Municipal de Itaitinga | 03/02/2020 |
| Portaria: 028 | Designar, Agente: Priscila da Silva Eduardo, Cargo: Patrimonio e Almoxarifado, Secretaria: Camara Municipal de Itaitinga | 03/02/2020 |
| Lei Nº. 640 de 2020 | Dispõe sobre o reajuste do piso salarial dos professores e dá outras providências. | 27/01/2020 |
| Portaria: 021 | Concessão, Agente: Simone Pinheiro da Silva Santos, Cargo: Chefe de Gabinete de Vereador Das-I, Secretaria: Camara Municipal de Itaitinga | 20/01/2020 |
| Portaria: 020 | Concessão, Agente: Maria Chilizey da Silva, Cargo: Chefe de Gabinete de Vereador, Secretaria: Camara Municipal de Itaitinga | 20/01/2020 |
| Portaria: 019 | Concessão, Agente: Wendel Robson Ferreira da Silva, Cargo: Agente de Vigilância , Secretaria: Camara Municipal de Itaitinga | 20/01/2020 |
| Portaria: 017 | Concessão, Agente: Sthefany Cristyne Marques de Araujo, Cargo: Chefe de Gabinete de Vereador, Secretaria: Camara Municipal de Itaitinga | 20/01/2020 |
| Portaria: 016 | Concessão, Agente: Jesus Maria Bezerra de Freitas, Cargo: Assessor de Parlamentar, Secretaria: Camara Municipal de Itaitinga | 20/01/2020 |
| Portaria: 015 | Concessão, Agente: Gerlania Batista Ponte, Cargo: Chefe de Gabinete de Vereador Das-i, Secretaria: Camara Municipal de Itaitinga | 20/01/2020 |
| Portaria: 014 | Concessão, Agente: Francisco Edson Geraldo Paiva Junior, Cargo: Chefe de Gabinete de Vereador DAS -I, Secretaria: Camara Municipal de Itaitinga | 20/01/2020 |
| Portaria: 013 | Concessão, Agente: Maria Chilizyer Lima da Silva, Cargo: Chefe de Gabinete de Vereador Das-i, Secretaria: Câmara Municipal de Itaitinga | 20/01/2020 |
| Portaria: 012 | Concessão, Agente: Silvio Marinho Ferreira Lima, Cargo: Assessor de Parlamentar, Secretaria: Camara Municipal de Itaitinga | 20/01/2020 |
| Portaria: 011 | Concessão, Agente: Enildo Tavares da Silva, Cargo: Assessor de Parlamentar 2°vice- Presidência, Secretaria: Camara Municipal de Itaitinga | 20/01/2020 |
| Portaria: 010 | Concessão, Agente: Edivania Santos de Lima, Cargo: Chefe de Gabinete de Vereador DAS-I, Secretaria: Camara Municipal de Itaitinga | 20/01/2020 |
| Portaria: 009 | Concessão, Agente: Edilia Rodrigues de Sousa, Cargo: Assessor de Parlamentar 2°vice- Presidência, Secretaria: Camara Municipal de Itaitinga | 20/01/2020 |
| Portaria: 008 | Concessão, Agente: Delane Maria Ferreira Brito de Queiroz, Cargo: Chefe de Gabinete de Vereador DAS -I, Secretaria: Camara Municipal de Itaitinga | 20/01/2020 |
| Portaria: 007 | Concessão, Agente: Alex Pereira da Silva, Cargo: Chefe de Gabinete de Vereador, Secretaria: Camara Municipal de Itaitinga | 20/01/2020 |
| Portaria: 006 | Concessão, Agente: Francisco de Assis da Silva, Cargo: Analista Legislativo, Secretaria: Camara Municipal de Itaitinga | 20/01/2020 |
| Portaria: 005 | Nomeação, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: Diretor Geral, Secretaria: Camara Municipal de Itaitinga | 06/01/2020 |
| Portaria: 004 | Nomeação, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Camara Municipal de Itaitinga | 06/01/2020 |
| Portaria: 003 | Nomeação, Agente: Jaqueline da Silva Nascimento, Cargo: Assessor Parlamentar da Presidência , Secretaria: Camara Municipal de Itaitinga | 06/01/2020 |
| Portaria: 002 | Exoneração, Agente: Luciana Gonçalves Barros, Cargo: Assessor Parlamentar da Presidência , Secretaria: Camara Municipal de Itaitinga | 06/01/2020 |
| Portaria: 001 | Exoneração, Agente: Maria da Conceição de Lima, Cargo: Diretor de Recursos Humanos, Secretaria: Camara Municipal de Itaitinga | 06/01/2020 |
| Lei Nº. 638 de 2019 | Dispõe sobre a criação do cargo de Agente Municipal de Operação e Fiscalização de Transito dos cargos comissionados e suas atribuições para Departamento Municipal de Transito e Rodoviário de Itaitinga - DEMUTRAN e dá outras providências. | 09/12/2019 |
| Lei Nº. 639 de 2019 | Dispõe sobre a criação da GUARDA MUNICIPAL, a finalidade, competencia, estrutura organizacional básica, assim como o regime jurídico de seus dirigentes e da outras providências. | 09/12/2019 |
| Lei Nº. 637 de 2019 | Dispõe sobre a alteração da Lei 635/2019 que trata da retificação da descrição da localização do imóvel conhecido como ORTOLITE, objeto da matrícula cartorária de nº 0000004, no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Itaitinga/CE, com fim de formalizar a situação concreta do referido bem e de adequá-lo à sua matrícula mãe, e dá outras providências. | 28/11/2019 |
| Lei Nº. 636 de 2019 | Ratifica as alterações inseridas no contrato do consórcio público de manejo dos resíduos sólidos da região metropolitana B - CPMRS/RMB constituido pela lei municipal nº 607/2018 de 14 de maio de 2018 , e da outras providências. | 14/11/2019 |
| Lei Nº. 634 de 2019 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCETIVO FISCAL NO MUNICÍPIO DE ITAITINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/11/2019 |
| Lei Nº. 635 de 2019 | Dispõe sobre a retificação da descrição da localização do imóvel conhecido como ORTOLITE, objeto da matrícula cartorária de nº 0000004, do cartório de registro de imóveis da comarca de Itaiting/CE, com o fim de formalizar a situação concreta do referido bem e de adequa-lo à sua matrícula , e da outras providências. | 07/11/2019 |
| Portaria: 108 | Outros, Agente: Luiz Fideles Nunes, Cargo: Assessor de Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de Itaitinga - NOMEAÇÃO/EXONERAÇÃO DO CARGO | 01/11/2019 |
| Lei Nº. 633 de 2019 | Estima RECEITA e fixa DESPESA do municipio de ITAITINGA para o exercicio Financeiro de 2020 consolidando toda programação orçamentária da Administração Direta e indireta e da outras providências. | 30/10/2019 |
| Lei Nº. 632 de 2019 | Dispõe sobre a transformação de gratificação FG-2, de provisória em efetiva para os servidores efetivos motoristas de ambulâncias do HMEC e da outras providências | 24/10/2019 |
| Lei Nº. 631 de 2019 | Institui a SEMANA DO BEBÊ no Município de Itaitinga e da outras providências. | 10/10/2019 |
| Portaria: 100 | Nomeação, Agente: Vanessa de Paiva Cavalcanti, Cargo: Assessor Jurídico, Secretaria: Câmara Municipal de Itaitinga | 01/10/2019 |
| Portaria: 099 | Nomeação, Agente: Francisco Claudemir Sales Araujo, Cargo: Chefe de Gabinete de Vereador Das-i, Secretaria: Câmara Municipal de Itaitinga | 01/10/2019 |
| Lei Nº. 628 de 2019 | DENOMINA COMO TRAVESSA JOÃO CRISPIM DE LIMA, LAGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO ANCURI, NO MUNICIPIO DE ITAITINGA | 19/09/2019 |
| Lei Nº. 629 de 2019 | CRIA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE COORDENADOR DA UNIDADE DE CONTROLE INTERNO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 19/09/2019 |
| Lei Nº. 630 de 2019 | Dispõe sobre a criação do cargo de provimento em comissão de Assessor Jurídico da Câmara Municipal de Itaitinga-Ce e da outras providencias. | 19/09/2019 |
| Portaria: 098 | Exoneração, Agente: Joel de Lima Silva, Cargo: Chefe de Gabinete de Vereador Das-i, Secretaria: Câmara Municipal de Itaitinga | 01/09/2019 |
| Portaria: 083 | Designar, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Câmara Municipal de Itaitinga | 26/08/2019 |
| Portaria: 073 | Nomeação, Agente: Francisca Erislania Alves Cavalcante, Cargo: Assessor de Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de Itaitinga | 01/08/2019 |
| Portaria: 074 | Nomeação, Agente: Ana Erika Lima de Oliveira, Cargo: Agente Administrativo I , Secretaria: Câmara Municipal de Itaitinga | 01/08/2019 |
| Portaria: 075 | Nomeação, Agente: Ana Gabriele Lima, Cargo: Assessor de Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de Itaitinga | 01/08/2019 |
| Portaria: 076 | Nomeação, Agente: Silvana de Oliveira Ferrer, Cargo: Assessor de Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de Itaitinga | 01/08/2019 |
| Portaria: 077 | Nomeação, Agente: Leonardo Andre Mesquita da Silva, Cargo: Chefe de Gabinete de Vereador Das-i, Secretaria: Câmara Municipal de Itaitinga | 01/08/2019 |
| Portaria: 078 | Nomeação, Agente: Luciana Gonçalves Barros, Cargo: Assessor Parlamentar da Presidência , Secretaria: Câmara Municipal de Itaitinga | 01/08/2019 |
| Portaria: 079 | Exoneração, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Câmara Municipal de Itaitinga | 01/08/2019 |
| Portaria: 080 | Exoneração, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Câmara Municipal de Itaitinga | 01/08/2019 |
| Portaria: 081 | Nomeação, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Câmara Municipal de Itaitinga | 01/08/2019 |
| Portaria: 082 | Nomeação, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Câmara Municipal de Itaitinga | 01/08/2019 |
| Portaria: 085 | Designar, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Câmara Municipal de Itaitinga | 01/08/2019 |
| Portaria: 067 | Exoneração, Agente: Daniele Odete Nunes, Cargo: Agente Administrativo I , Secretaria: Câmara Municipal de Itaitinga | 31/07/2019 |
| Portaria: 068 | Exoneração, Agente: Messias Uchoa do Nascimento, Cargo: Chefe de Gabinete de Vereador Das-i, Secretaria: Câmara Municipal de Itaitinga | 31/07/2019 |
| Portaria: 069 | Exoneração, Agente: Silvana de Oliveira Ferrer, Cargo: Assessor de Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de Itaitinga | 31/07/2019 |
| Portaria: 070 | Exoneração, Agente: Jocelio da Silva Nascimento, Cargo: Assessor Parlamentar da Presidência , Secretaria: Câmara Municipal de Itaitinga | 31/07/2019 |
| Portaria: 071 | Exoneração, Agente: Janaina da Silva Gomes, Cargo: Chefe de Gabinete de Vereador Das-i, Secretaria: Câmara Municipal de Itaitinga | 31/07/2019 |
| Portaria: 072 | Exoneração, Agente: Francisco Marciano Ribeiro, Cargo: Assessor de Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de Itaitinga | 31/07/2019 |
| Lei Nº. 626 de 2019 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do Municipio de Itaitinga/Ce para o exercicio financeiro de 2020 e da outras providências. | 24/06/2019 |
| Lei Nº. 627 de 2019 | Autoriza a realização de Convênio de Cooperação com o Estado do Ceará para a gestão associada do serviço público de saneamento básico e da outras providências. | 24/06/2019 |
| Portaria: 055 | Nomeação, Agente: Rita de Cassia Medonça, Cargo: Assessor de Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de Itaitinga | 03/06/2019 |
| Portaria: 056 | Nomeação, Agente: Vânia Lúcia de Paiva Lima, Cargo: Assessor Tecnico Legislativo, Secretaria: Câmara Municipal de Itaitinga | 03/06/2019 |
| Portaria: 057 | Nomeação, Agente: Maria da Conceição de Lima, Cargo: Diretor de Recursos Humanos, Secretaria: Câmara Municipal de Itaitinga | 03/06/2019 |
| Portaria: 054 | Exoneração, Agente: Maria da Conceição de Lima, Cargo: Assessor de Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de Itaitinga | 31/05/2019 |
| Portaria: 038 | Exoneração, Agente: Fernanda Maria Santana da Silva, Cargo: Assessor Parlamentar 2º Secretaria, Secretaria: Câmara Municipal de Itaitinga | 02/05/2019 |
| Portaria: 039 | Nomeação, Agente: Fabia Anastacio da Silva, Cargo: Assessor Parlamentar 2º Secretaria, Secretaria: Câmara Municipal de Itaitinga | 02/05/2019 |
| Portaria: 040 | Nomeação, Agente: Francisco Marciano Ribeiro, Cargo: Assessor de Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de Itaitinga | 02/05/2019 |
| Portaria: 041 | Nomeação, Agente: Maria Rosineide de Oliveira, Cargo: Assessor de Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de Itaitinga | 02/05/2019 |
| Portaria: 042 | Nomeação, Agente: Luzimara Soares do Nascimento, Cargo: Assessor de Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de Itaitinga | 02/05/2019 |
| Portaria: 043 | Nomeação, Agente: Valmira Silva de Sousa, Cargo: Assessor de Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de Itaitinga | 02/05/2019 |
| Portaria: 044 | Nomeação, Agente: Antonio Marcos Assunção Ribeiro, Cargo: Assessor de Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de Itaitinga | 02/05/2019 |
| Portaria: 045 | Nomeação, Agente: Vanderleia Xavier dos Santos, Cargo: Assessor de Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de Itaitinga | 02/05/2019 |
| Portaria: 046 | Nomeação, Agente: Francisca Aureliana Brito de Lima, Cargo: Assessor de Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de Itaitinga | 02/05/2019 |
| Portaria: 047 | Nomeação, Agente: Eliana Sobreira Lima, Cargo: Assessor de Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de Itaitinga | 02/05/2019 |
| Portaria: 048 | Nomeação, Agente: Juscelino Pires Ferreira, Cargo: Assessor de Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de Itaitinga | 02/05/2019 |
| Portaria: 049 | Nomeação, Agente: Lucileuda Sousa de Oliveira, Cargo: Assessor de Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de Itaitinga | 02/05/2019 |
| Portaria: 050 | Nomeação, Agente: Silvana de Oliveira Ferrer, Cargo: Assessor de Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de Itaitinga | 02/05/2019 |
| Portaria: 051 | Nomeação, Agente: Manoel Valteles Ferreira, Cargo: Assessor Parlamentar da Presidência , Secretaria: Câmara Municipal de Itaitinga | 02/05/2019 |
| Portaria: 052 | Nomeação, Agente: Maria da Conceição de Lima, Cargo: Assessor de Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de Itaitinga | 02/05/2019 |
| Portaria: 053 | Nomeação, Agente: Jocelio da Silva Nascimento, Cargo: Assessor de Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de Itaitinga | 02/05/2019 |
| Lei Nº. 625 de 2019 | Autoriza o Município de Itaitinga a participar do Consórcio Intermunicipal de Políticas Públicas para o Desenvolvimento Regional Sustentável dos Municípios da Região Metropolitana de Fortaleza ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre os Municípios de Itaitinga, Pacatuba, Horizonte e Chorozinho e adota outras providências. | 24/04/2019 |
| Lei Nº. 624 de 2019 | DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR E DO REGIMENTO JURÍDICO DOS CONSELHEIROS TUTELARES REVOGANDO A LEI Nº 240/2003 | 05/04/2019 |
| Lei Nº. 623 B de 2019 | Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores Públicos de Itaitinga das categorias das áreas auxiliares, técnico-administrativa e saúde, manipuladores de alimentos, secretários escolares e ACS - Agente Comunitário de Saúde, e dá outras providências. | 01/04/2019 |
| Lei Nº. 623A de 2019 | Dispõe sobre o reajuste do piso salarial dos professores e dá outras providências | 01/04/2019 |
| Lei Nº. 623B de 2019 | Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores Públicos de Itaitinga das categorias das áreas auxiliares, técnico-administrativa e saúde, manipuladores de alimentos, secretários escolares e ACS - Agente Comunitário de Saúde, e dá outras providências. | 01/04/2019 |
| Lei Nº. 623 de 2019 | Revoga expressamente a Lei Municipal Nº 602/2017 e dá nova disciplina às doações de imóveis públicos dominicais, para satisfação do interesse coletivo municipal, e dá outras providências. | 28/02/2019 |
| Lei Nº. 622 de 2019 | Revoga expressamente a Lei Municipal Nº 602/2017 e dá nova disciplina às doações de imovéis públicos dominicais, para sastifação do interesse coletivo municipal e dá outras providências. | 28/02/2019 |
| Portaria: 015 | Nomeação, Agente: Gerlania Batista Ponte, Cargo: Chefe de Gabinete de Vereador Das-I, Secretaria: Câmara Municipal de Itaitinga | 19/02/2019 |
| Portaria: 016 | Nomeação, Agente: Joel de Lima Silva, Cargo: Chefe de Gabinete de Vereador Das-i, Secretaria: Câmara Municipal de Itaitinga | 19/02/2019 |
| Portaria: 017 | Nomeação, Agente: Francisco Edson Geraldo Paiva Junior, Cargo: Chefe de Gabinete de Vereador Das-I, Secretaria: Câmara Municipal de Itaitinga | 19/02/2019 |
| Portaria: 018 | Nomeação, Agente: Delane Maria Ferreira Brito, Cargo: Chefe de Gabinete de Vereador Das-i, Secretaria: Câmara Municipal de Itaitinga | 19/02/2019 |
| Portaria: 019 | Nomeação, Agente: Janaina da Silva Gomes, Cargo: Chefe de Gabinete de Vereador Das-i, Secretaria: Câmara Municipal de Itaitinga | 19/02/2019 |
| Portaria: 020 | Nomeação, Agente: Simone Pinheiro da Silva Santos, Cargo: Chefe de Gabinete de Vereador Das-i, Secretaria: Câmara Municipal de Itaitinga | 19/02/2019 |
| Portaria: 021 | Nomeação, Agente: Messias Uchoa do Nascimento, Cargo: Chefe de Gabinete de Vereador Das-i, Secretaria: Câmara Municipal de Itaitinga | 19/02/2019 |
| Portaria: 022 | Nomeação, Agente: Mardonio Pinheiro da Silva, Cargo: Chefe de Gabinete de Vereador Das-i, Secretaria: Câmara Municipal de Itaitinga | 19/02/2019 |
| Portaria: 023 | Nomeação, Agente: Silvio Marinho Ferreira Lima, Cargo: Chefe de Gabinete de Vereador Das-i, Secretaria: Câmara Municipal de Itaitinga | 19/02/2019 |
| Portaria: 024 | Nomeação, Agente: Maria Chilizyer da Silva, Cargo: Chefe de Gabinete de Vereador Das-i, Secretaria: Câmara Municipal de Itaitinga | 19/02/2019 |
| Portaria: 026 | Nomeação, Agente: Edivania Santos de Lima, Cargo: Chefe de Gabinete de Vereador Das-i, Secretaria: Câmara Municipal de Itaitinga | 19/02/2019 |
| Portaria: 027 | Nomeação, Agente: Edilia Rodrigues de Sousa, Cargo: Chefe de Gabinete de Vereador Das-i, Secretaria: Câmara Municipal de Itaitinga | 19/02/2019 |
| Portaria: 028 | Nomeação, Agente: Fernanda Maria Santana da Silva, Cargo: Assessor Parlamentar 2º Secretaria, Secretaria: Câmara Municipal de Itaitinga | 19/02/2019 |
| Portaria: 029 | Nomeação, Agente: Alex Pereira da Silva, Cargo: Assessor Parlamentar 2º Secretaria, Secretaria: Câmara Municipal de Itaitinga | 19/02/2019 |
| Portaria: 030 | Nomeação, Agente: Ednir Ribeiro da Silva, Cargo: Assessor parlamentar 1º Vice-presidência, Secretaria: Câmara Municipal de Itaitinga | 19/02/2019 |
| Portaria: 031 | Nomeação, Agente: Enildo Tavares da Silva, Cargo: Assessor de Parlamentar 2°vice- Presindencia, Secretaria: Câmara Municipal de Itaitinga | 19/02/2019 |
| Portaria: 032 | Nomeação, Agente: Jesus Maria Bezerra de Freitas, Cargo: Assessor Parlamentar da Presidência , Secretaria: Câmara Municipal de Itaitinga | 19/02/2019 |
| Lei Nº. 621 de 2019 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VIGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA - LEI MUNICIPAL - LOA Nº 619/2018 DE 30/10/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/01/2019 |
| Lei Nº. 620 de 2019 | DISPÕE SOBRE A NOVA CARGA HORÁRIA ATRIBUÍDA AOS CONSELHEIROS TUTELARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/01/2019 |
| Portaria: 005 | Nomeação, Agente: Gleiton Vieira Marques, Cargo: Ouvidor, Secretaria: Câmara Municipal de Itaitinga | 02/01/2019 |
| Portaria: 001 | Nomeação, Agente: Ricardo de Queiroz Oliveira, Cargo: Diretor Geral, Secretaria: Câmara Municipal de Itaitinga | 02/01/2019 |
| Portaria: 002 | Nomeação, Agente: Jose Murilo Martins, Cargo: Agente de Vigilância , Secretaria: Câmara Municipal de Itaitinga | 02/01/2019 |
| Portaria: 003 | Nomeação, Agente: Célia de Sousa Rodrigues, Cargo: Auxiliar de Serviços Gerais, Secretaria: Câmara Municipal de Itaitinga | 02/01/2019 |
| Portaria: 004 | Nomeação, Agente: José Claúdio da Silva, Cargo: Auxiliar de Ordem Interna, Secretaria: Câmara Municipal de Itaitinga | 02/01/2019 |
| Portaria: 006 | Nomeação, Agente: Allison Andre Loiola de Sousa, Cargo: Agente Administrativo Ii, Secretaria: Câmara Municipal de Itaitinga | 02/01/2019 |
| Portaria: 007 | Nomeação, Agente: Daniele Odete Nunes, Cargo: Agente Administrativo I , Secretaria: Câmara Municipal de Itaitinga | 02/01/2019 |
| Portaria: 008 | Nomeação, Agente: Wendel Robson Ferreira da Silva, Cargo: Agente de Vigilância , Secretaria: Câmara Municipal de Itaitinga | 02/01/2019 |
| Portaria: 009 | Nomeação, Agente: Francisca Eliane de Lima, Cargo: Assessor Tecnico Legislativo, Secretaria: Câmara Municipal de Itaitinga | 02/01/2019 |
| Portaria: 010 | Nomeação, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: Presidente da Cpl, Secretaria: Câmara Municipal de Itaitinga | 02/01/2019 |
| Portaria: 011 | Nomeação, Agente: Ricardo de Queiroz Oliveira, Cargo: Pregoeiro Oficial, Secretaria: Câmara Municipal de Itaitinga | 02/01/2019 |
| Portaria: 013 | Nomeação, Agente: Lucas Ferreira Bezerra, Cargo: Diretor Administrativo, Secretaria: Câmara Municipal de Itaitinga | 02/01/2019 |
| Portaria: 012 | Nomeação, Agente: Francisco de Assis da Silva, Cargo: Analista Legislativo, Secretaria: Câmara Municipal de Itaitinga | 02/01/2019 |
| Portaria: 014 | Designar, Agente: Gleiton Vieira Marques, Cargo: Patrimonio e Almoxarifado, Secretaria: Câmara Municipal de Itaitinga | 02/01/2019 |
| Lei Nº. 619 de 2018 | Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município de ITAITINGA para o exercicio Financeiro de 2019, consolidando a programação Fiscal e Seguridade Social, bem como so Fundos Municipais e da outras provindecias. | 30/10/2018 |
| Lei Nº. 613 de 2018 | Cria o Quadro de Analista Ambiental com competência naturalista ( ciêcias da terra e da natureza) e analista Ambiental com competêcia tecnológica ( tecnologia e gestão) Fiscal Ambiental e Operador de motosserra da Secretaria Municipal de Meio Ambiente SEMAM. Nos termos do artigo 5º e parágrafo único da Lei 140/2011 e Resolução COEMA nº 01 de 04 de fevereiro de 2016 e da outras providências. | 27/08/2018 |
| Lei Nº. 614 de 2018 | Dispõe sobre a alteração e adequação à legislação federal, da Lei Municipal nº089-95 que criou o Conselho Municipal de Assistência Social de Itaitinga e dà outras providências. | 27/08/2018 |
| Lei Nº. 615 de 2018 | Dispõe sobre a regulamentação da concessão de beneficios eventuais em virtude de nascimento e morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública, no âbito da politica Municipal de assistência social, e revoga a Lei nº 112/97. | 27/08/2018 |
| Lei Nº. 616 de 2018 | Dispõe sobre a alteração e adequação da Lei nº 094-96 do Fundo Municipal de Assisência Social à legislação Federal vigente e da outras providências. | 27/08/2018 |
| Lei Nº. 617 de 2018 | Dispõe sobre a Reorganização e Funcionameto do Conselho Municipal dos Direitos da Criânça e do Adolescente de Itaitinga e da outras providêncial. | 27/08/2018 |
| Lei Nº. 618 de 2018 | Dispõe sobre o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente e dá outras providências. | 27/08/2018 |
| Lei Nº. 612 de 2018 | Dispõe sobre a desafetação das áreas que indica a permuta por outras com o fim de viabilizar a instalação de uma Escola Proficionalizante no Bairro Gereraú, neste Município, e da outras providencias. | 14/06/2018 |
| Lei Nº. 611 de 2018 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Itaitinga Ce para o execício financeiro de 2019 e da outras providencias. | 07/06/2018 |
| Lei Nº. 609 de 2018 | Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos de que trata a Lei Municipal nº 587-17 e da outras providencias. | 30/05/2018 |
| Lei Nº. 610 de 2018 | Institui o valor maximo para quitação de RPV - Requisição de Pequeno Valor para precatórios e da outras providencial. | 30/05/2018 |
| Lei Nº. 607 de 2018 | Dispõe Sobre a ratificação do protocolo de Intenções do Consórcio Público de Manejo de resíduos Sólidos da região metropolitana b e da outras providencias. | 14/05/2018 |
| Lei Nº. 608 de 2018 | Denomina como Rua Francisco Monteiro De Oliveira, Rua Ana Martins e Rua Joaquim Domingos do Nascimento, Logradouro público no bairro Pedra no Município de Itaitinga. | 14/05/2018 |
| Lei Nº. 606 de 2018 | Institui o Fundo Municipal do Meio Ambiente e revoga integralmente a Lei 168/2000 e dá outras providencias. | 04/05/2018 |
| Lei Nº. 605 de 2018 | Dispõe sobre o reajuste do piso salarial dos professores e dá outras providencias. | 26/04/2018 |
| Lei Nº. 604 de 2018 | Dispõe sobre a criação da Lei Municipal dos agentes comunitários de saúde e agente de combate às endemias e dá outras providências. | 27/03/2018 |
| Portaria: 021 | 01/02/2018 | |
| Portaria: 125 | Exoneração, Agente: Francisca Tane de Lima, Cargo: Assessor da Presidencia, Secretaria: Câmara Municipal de Itaitinga Itaitinga | 29/12/2017 |
| Portaria: 123 | Exoneração, Agente: Laene Araujo da Silva, Cargo: Coordernador Finaceiro, Secretaria: Câmara Municipal de Itaitinga Itaitinga | 29/12/2017 |
| Portaria: 122 | Exoneração, Agente: Jose Edinardo de Sousa Dias, Cargo: Diretor Administrativo, Secretaria: Câmara Municipal de Itaitinga Itaitinga | 29/12/2017 |
| Portaria: 121 | 29/12/2017 | |
| Portaria: 120 | Exoneração, Agente: Renata da Silva, Cargo: Agente Administrativo I , Secretaria: Câmara Municipal de Itaitinga Itaitinga | 29/12/2017 |
| Portaria: 119 | Exoneração, Agente: Edivania Santos de Lima, Cargo: Chefe de Gabinete da Presidencia, Secretaria: Câmara Municipal de Itaitinga Itaitinga | 29/12/2017 |
| Portaria: 124 | Exoneração, Agente: Maria Lucilene Araujo da Silva, Cargo: Diretor Legislativo, Secretaria: Câmara Municipal de Itaitinga Itaitinga | 29/12/2017 |
| Portaria: 118 | Exoneração, Agente: Francisco Claudemir Sales Araujo, Cargo: Diretor Finaceiro , Secretaria: Câmara Municipal de Itaitinga Itaitinga | 29/12/2017 |
| Portaria: 117 | Exoneração, Agente: Joao Humberto Assuncao e Santiago, Cargo: Assessor Tecnico Legislativo, Secretaria: Câmara Municipal de Itaitinga Itaitinga | 29/12/2017 |
| Portaria: 116 | Exoneração, Agente: Maria Iordan Silvino Pessoa, Cargo: Ouvidor, Secretaria: Câmara Municipal de Itaitinga Itaitinga | 29/12/2017 |
| Portaria: 115 | Exoneração, Agente: Ercilio Nogueira da Silva, Cargo: Guarda de Patrimonio , Secretaria: Câmara Municipal de Itaitinga Itaitinga | 29/12/2017 |
| Portaria: 114 | Exoneração, Agente: Ivan Alves de Morais, Cargo: Assessor Tecnico Legislativo, Secretaria: Câmara Municipal de Itaitinga Itaitinga | 29/12/2017 |
| Portaria: 113 | 29/12/2017 | |
| Portaria: 112 | Exoneração, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Câmara Municipal de Itaitinga Itaitinga | 29/12/2017 |
| Lei Nº. 603 de 2017 | Altera o Plano de Custeio do Regime Próprio de Previdência do Munícipio de Itaitinga - ITAITINGAPREV e dá outras providências | 21/12/2017 |
| Lei Nº. 602 de 2017 | Revoga expressamente a Lei Municipal Nº 321/2008 e dá nova disciplina as doações de imóveis públicos dominicais, para sastifação do interesse coletivo municipal, e dá outras providências. | 19/12/2017 |
| Lei Nº. 601 de 2017 | Estima a RECEITA e fixa a DESPESAS do Municipio de ITAITINGA para o Exercicio Financeiro de 2018, cponsolidando a programação Fiscal e Seguridade Social, bem como os Fundos Municipais, e dá outras providências. | 29/11/2017 |
| Portaria: 103 | 31/10/2017 | |
| Portaria: 102 | 31/10/2017 | |
| Lei Nº. 600 de 2017 | Modifica a Lei 384/2010, que dispõe sobre a atualização e Reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município de Itaitinga | 17/10/2017 |
| Lei Nº. 599 de 2017 | Dispõe sobre a criação de cargos na estrutura administrativa da Secretaria de Finanças e dá outras providências | 03/10/2017 |
| Lei Nº. 598 de 2017 | Dispõe sobre os requisitos para instalação de estações rádio-base - ERB, no Município de de Itaitinga | 03/10/2017 |
| Lei Nº. 597 de 2017 | Dispõe sobre a criação e regularização de cargos na estrutura administrativa da Secretaria do Trabalho e Assistência Social e dá outras providências. | 03/10/2017 |
| Portaria: 099 | Nomeação, Agente: Jheffyson da Silva Lemos, Cargo: Assessor de Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de Itaitinga Itaitinga | 01/09/2017 |
| Lei Nº. 595 de 2017 | Dispõe sobre a criação e regularização de cargos na estrutura administrativa da Secretaria do Trabalho e Assistência Social e dá outras providências. | 01/09/2017 |
| Portaria: 098 | Exoneração, Agente: Tatiana da Silva Araujo, Cargo: Assessor de Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de Itaitinga Itaitinga | 31/08/2017 |
| Lei Nº. 594 de 2017 | Dispõe sobre desafetação e indenização das áreas que indica e dá outras providências. | 11/08/2017 |
| Lei Nº. 593 de 2017 | Abre crédito adicional especial no vigente orçamento da despesa - lei municipal - loa n° 573 de 27102016 e dá outras providências. | 11/08/2017 |
| Portaria: 094 | Nomeação, Agente: Edmilson Bezerra de Oliveira, Cargo: Assessor de Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de Itaitinga Itaitinga | 01/08/2017 |
| Portaria: 093 | Nomeação, Agente: Francisco Claudemir Sales Araujo, Cargo: Diretor Finaceiro , Secretaria: Câmara Municipal de Itaitinga Itaitinga | 01/08/2017 |
| Portaria: 092 | Nomeação, Agente: Edivania Santos de Lima, Cargo: Chefe de Gabinete da Presidencia, Secretaria: Câmara Municipal de Itaitinga Itaitinga | 01/08/2017 |
| Portaria: 091 | Exoneração, Agente: Kamila Queiroz Rodrigues Monteiro, Cargo: Assessor de Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de Itaitinga Itaitinga | 31/07/2017 |
| Portaria: 089 | Exoneração, Agente: Francisco Claudemir Sales Araujo, Cargo: Diretor Finaceiro , Secretaria: Câmara Municipal de Itaitinga Itaitinga | 01/07/2017 |
| Portaria: 088 | Exoneração, Agente: Edivania Santos de Lima, Cargo: Chefe de Gabinete da Presidencia, Secretaria: Câmara Municipal de Itaitinga Itaitinga | 01/07/2017 |
| Portaria: 087 | Nomeação, Agente: Antonia Elizabete Marques Dantas, Cargo: Assessor de Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de Itaitinga Itaitinga | 01/07/2017 |
| Lei Nº. 592 de 2017 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Itaitinga-Ce para o exercício Financeiro de 2018 e dá outras providências. | 30/06/2017 |
| Lei Nº. 590 de 2017 | Dispõe sobre a criação e regularização de cargos na estrutura administrativa da Secretaria de Saúde e Esporte, reajuste de remuneração dos Conselheiros Tutelares e dá outras providências. | 30/06/2017 |
| Lei Nº. 589 de 2017 | Cria as Unidades Escolares pertencentes a Rede Pública Municipal de Ensino (referendando denominação) e dá outras providências. | 20/06/2017 |
| Portaria: 086 | Exoneração, Agente: Jose Italo Pereira Ferreira, Cargo: Assessor de Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de Itaitinga Itaitinga | 31/05/2017 |
| Lei Nº. 587 de 2017 | Dispõe sobre a concessão de aumento aos servidores municípais e dá outras providências. | 22/05/2017 |
| Lei Nº. 588 de 2017 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a realizar convênio entre o Município de Itaitinga e a Liga Desportiva de Itaitinga. | 22/05/2017 |
| Lei Nº. 585 de 2017 | Denomina como RUA LAURA CAVALCANTE e TRAVESSA EDNA ASSUNÇÃO logradouro público no Bairro Carapió no município de Itaitinga. | 10/05/2017 |
| Lei Nº. 586 de 2017 | Denomina JOSÉ RODRIGUES DE LIMA a ACADEMIA DE SAÚDE da Localidade de Barro no Município de Itaitinga. | 10/05/2017 |
| Lei Nº. 584 de 2017 | Cria na estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Saúde, o cargo que indica e dá outras providências. | 27/04/2017 |
| Lei Nº. 582 de 2017 | Redefine a Rede Municipal de Ensino e dá outras providências. | 11/04/2017 |
| Lei Nº. 583 de 2017 | Dispõe sobre a doação de bem imóvel à Associação Esportiva Nova Esquina e dá outras providências. | 11/04/2017 |
| Lei Nº. 581 de 2017 | Dispõe sobre a isonomia de vencimentos entre os agentes de endemias e os fiscais de vigilância sanitária e dá outras providências. | 17/03/2017 |
| Portaria: 068 | Exoneração, Agente: Samia Carneiro Lopes, Cargo: Diretor Administrativo, Secretaria: Câmara Municipal de Itaitinga Itaitinga | 07/03/2017 |
| Portaria: 069 | Nomeação, Agente: Jose Edinardo de Sousa Dias, Cargo: Diretor Administrativo, Secretaria: Câmara Municipal de Itaitinga Itaitinga | 07/03/2017 |
| Portaria: 070 | Exoneração, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: Presidente, Secretaria: Câmara Municipal de Itaitinga Itaitinga | 07/03/2017 |
| Portaria: 071 | Exoneração, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Câmara Municipal de Itaitinga Itaitinga | 07/03/2017 |
| Portaria: 072 | Nomeação, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Câmara Municipal de Itaitinga Itaitinga | 07/03/2017 |
| Portaria: 073 | Nomeação, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Câmara Municipal de Itaitinga Itaitinga | 07/03/2017 |
| Portaria: 064 | Exoneração, Agente: Gessiane Goncalves de Lima, Cargo: Assessor Tecnico Especial, Secretaria: Câmara Municipal de Itaitinga Itaitinga | 01/03/2017 |
| Portaria: 065 | Nomeação, Agente: Ednir Ribeiro da Silva, Cargo: Assessor Tecnico Especial, Secretaria: Câmara Municipal de Itaitinga Itaitinga | 01/03/2017 |
| Lei Nº. 580 de 2017 | Dispõe sobre a criação de cargo comissionado de assessor jurídico no Fundo Municipal de Previdência - Itaitingaprev e dá outras providências. | 17/02/2017 |
| Lei Nº. 579 de 2017 | Cria o CEI - CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL e o denomina de RITA LAUREANO DOS SANTOS cuja instituição educacional, situa-se às margens da Lagoa da Praça de Eventos e dá outras providências. | 10/02/2017 |
| Portaria: 048 | Nomeação, Agente: Renata da Silva, Cargo: Agente Administrativo I , Secretaria: Câmara Municipal de Itaitinga Itaitinga | 01/02/2017 |
| Portaria: 049 | Nomeação, Agente: Samia Carneiro Lopes, Cargo: Diretor Administrativo, Secretaria: Câmara Municipal de Itaitinga Itaitinga | 01/02/2017 |
| Portaria: 050 | Nomeação, Agente: Jhonnathan Devison de Lima Texeira, Cargo: Agente de Vigilância , Secretaria: Câmara Municipal de Itaitinga Itaitinga | 01/02/2017 |
| Portaria: 051 | Nomeação, Agente: Joao Humberto Assuncao e Santiago, Cargo: Assessor Tecnico Legislativo, Secretaria: Câmara Municipal de Itaitinga Itaitinga | 01/02/2017 |
| Portaria: 052 | Nomeação, Agente: Antonio Flavio Severino, Cargo: Assessor de Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de Itaitinga Itaitinga | 01/02/2017 |
| Portaria: 053 | Nomeação, Agente: Maria Lucilene Araujo da Silva, Cargo: Diretor Legislativo, Secretaria: Câmara Municipal de Itaitinga Itaitinga | 01/02/2017 |
| Portaria: 054 | Nomeação, Agente: Edivania Santos de Lima, Cargo: Chefe de Gabinete da Presidencia, Secretaria: Câmara Municipal de Itaitinga Itaitinga | 01/02/2017 |
| Portaria: 055 | Nomeação, Agente: Maria da Conceicao de Lima, Cargo: Diretor de Recursos Humanos, Secretaria: Câmara Municipal de Itaitinga Itaitinga | 01/02/2017 |
| Portaria: 056 | Nomeação, Agente: Francisco Claudemir Sales Araujo, Cargo: Diretor Finaceiro , Secretaria: Câmara Municipal de Itaitinga Itaitinga | 01/02/2017 |
| Portaria: 057 | Nomeação, Agente: Francisco de Assis da Silva, Cargo: Analista Legislativo, Secretaria: Câmara Municipal de Itaitinga Itaitinga | 01/02/2017 |
| Portaria: 058 | Nomeação, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Câmara Municipal de Itaitinga Itaitinga | 01/02/2017 |
| Portaria: 059 | Nomeação, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Câmara Municipal de Itaitinga Itaitinga | 01/02/2017 |
| Portaria: 045 | Exoneração, Agente: Maria da Conceicao de Lima, Cargo: Diretor Administrativo, Secretaria: Câmara Municipal de Itaitinga Itaitinga | 31/01/2017 |
| Portaria: 046 | Exoneração, Agente: Maria Lucilene Araujo da Silva, Cargo: Assessor Tecnico Legislativo, Secretaria: Câmara Municipal de Itaitinga Itaitinga | 31/01/2017 |
| Portaria: 047 | Exoneração, Agente: Edivania Santos de Lima, Cargo: Assessor de Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de Itaitinga Itaitinga | 31/01/2017 |
| DECRETOS LEGISLATIVOS - 002 | FIXA O VALOR DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES MUNICIPAIS DE ITAITINGA PARA O EXERCÍCIO ORÇAMENTÁRIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/01/2017 |
| Portaria: 001 | Nomeação, Agente: Ricardo de Queiroz Oliveira, Cargo: Patrimonio e Almoxarifado, Secretaria: Câmara Municipal de Itaitinga Itaitinga | 02/01/2017 |
| Portaria: 002 | 02/01/2017 | |
| Portaria: 003 | Nomeação, Agente: Ricardo de Queiroz Oliveira, Cargo: Diretor Geral, Secretaria: Câmara Municipal de Itaitinga Itaitinga | 02/01/2017 |
| Portaria: 004 | Nomeação, Agente: Jose Murilo Martins, Cargo: Agente de Vigilância , Secretaria: Câmara Municipal de Itaitinga Itaitinga | 02/01/2017 |
| Portaria: 005 | Nomeação, Agente: Ivan Alves de Morais, Cargo: Assessor Tecnico Legislativo, Secretaria: Câmara Municipal de Itaitinga Itaitinga | 02/01/2017 |
| Portaria: 006 | Nomeação, Agente: Célia de Sousa Rodrigues, Cargo: Auxiliar de Serviços Gerais, Secretaria: Câmara Municipal de Itaitinga Itaitinga | 02/01/2017 |
| Portaria: 007 | Nomeação, Agente: Francisca Tane de Lima, Cargo: Assessor da Presidencia, Secretaria: Câmara Municipal de Itaitinga Itaitinga | 02/01/2017 |
| Portaria: 008 | Nomeação, Agente: Jose Claudio da Silva, Cargo: Auxiliar de Ordem Interna, Secretaria: Câmara Municipal de Itaitinga Itaitinga | 02/01/2017 |
| Portaria: 009 | Nomeação, Agente: Laene Araujo da Silva, Cargo: Coordernador Finaceiro, Secretaria: Câmara Municipal de Itaitinga Itaitinga | 02/01/2017 |
| Portaria: 010 | Nomeação, Agente: Delane Maria Ferreira Brito de Queiroz, Cargo: Assessor Mesa Diretora, Secretaria: Câmara Municipal de Itaitinga Itaitinga | 02/01/2017 |
| Portaria: 011 | Nomeação, Agente: Gessiane Goncalves de Lima, Cargo: Assessor Tecnico Especial, Secretaria: Câmara Municipal de Itaitinga Itaitinga | 02/01/2017 |
| Portaria: 012 | Nomeação, Agente: Alef Christian Nogueira Cavalcante, Cargo: Agente Administrativo Ii, Secretaria: Câmara Municipal de Itaitinga Itaitinga | 02/01/2017 |
| Portaria: 013 | Nomeação, Agente: Ercilio Nogueira da Silva, Cargo: Guarda de Patrimonio , Secretaria: Câmara Municipal de Itaitinga Itaitinga | 02/01/2017 |
| Portaria: 014 | Nomeação, Agente: Joseny de Oliveira Almeida, Cargo: Guarda de Patrimonio , Secretaria: Câmara Municipal de Itaitinga Itaitinga | 02/01/2017 |
| Portaria: 015 | 02/01/2017 | |
| Portaria: 016 | Nomeação, Agente: Maria Lucilene Araujo da Silva, Cargo: Assessor Tecnico Legislativo, Secretaria: Câmara Municipal de Itaitinga Itaitinga | 02/01/2017 |
| Portaria: 017 | Nomeação, Agente: Cicero Jose Santana Monteiro, Cargo: Assessor Mesa Diretora, Secretaria: Câmara Municipal de Itaitinga Itaitinga | 02/01/2017 |
| Portaria: 018 | Nomeação, Agente: Maria Iordan Silvino Pessoa, Cargo: Ouvidor, Secretaria: Câmara Municipal de Itaitinga Itaitinga | 02/01/2017 |
| Portaria: 019 | Nomeação, Agente: Antonio Jose Ferreira Gomes, Cargo: Assessor de Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de Itaitinga Itaitinga | 02/01/2017 |
| Portaria: 020 | Nomeação, Agente: Francisco Ronaldo da Silva, Cargo: Assessor de Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de Itaitinga Itaitinga | 02/01/2017 |
| Portaria: 021 | Nomeação, Agente: Marcia de Loiola da Silva, Cargo: Assessor de Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de Itaitinga Itaitinga | 02/01/2017 |
| Portaria: 022 | Nomeação, Agente: Simone Pinheiro da Silva Santos, Cargo: Assessor de Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de Itaitinga Itaitinga | 02/01/2017 |
| Portaria: 023 | Nomeação, Agente: Messias Uchoa do Nascimento Junior, Cargo: Assessor de Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de Itaitinga Itaitinga | 02/01/2017 |
| Portaria: 024 | Nomeação, Agente: Francisco Gerre de Lima Sampaio, Cargo: Assessor de Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de Itaitinga Itaitinga | 02/01/2017 |
| Portaria: 025 | Nomeação, Agente: Tatiana da Silva Araujo, Cargo: Assessor de Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de Itaitinga Itaitinga | 02/01/2017 |
| Portaria: 026 | Nomeação, Agente: Lucas Ferreira Bezerra, Cargo: Assessor de Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de Itaitinga Itaitinga | 02/01/2017 |
| Portaria: 027 | Nomeação, Agente: Jose Italo Pereira Ferreira, Cargo: Assessor de Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de Itaitinga Itaitinga | 02/01/2017 |
| Portaria: 028 | Nomeação, Agente: Antonio Edivanio Nogueira de Almeida, Cargo: Assessor de Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de Itaitinga Itaitinga | 02/01/2017 |
| Portaria: 029 | Nomeação, Agente: Leonardo Ferreira Daniel, Cargo: Assessor de Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de Itaitinga Itaitinga | 02/01/2017 |
| Portaria: 030 | Nomeação, Agente: Edivania Santos de Lima, Cargo: Assessor de Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de Itaitinga Itaitinga | 02/01/2017 |
| Portaria: 031 | Nomeação, Agente: Enildo Tavares da Silva, Cargo: Assessor de Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de Itaitinga Itaitinga | 02/01/2017 |
| Portaria: 032 | Nomeação, Agente: Wendel Robson Ferreira da Silva, Cargo: Assessor de Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de Itaitinga Itaitinga | 02/01/2017 |
| Portaria: 033 | Nomeação, Agente: Antonio Jucier Lopes Pereira, Cargo: Assessor de Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de Itaitinga Itaitinga | 02/01/2017 |
| Portaria: 034 | Nomeação, Agente: Maria Chilizyer Lima da Silva, Cargo: Assessor de Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de Itaitinga Itaitinga | 02/01/2017 |
| Portaria: 034 | Nomeação, Agente: Maria Chilizyer Lima da Silva, Cargo: Assessor de Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de Itaitinga Itaitinga | 02/01/2017 |
| Portaria: 035 | Nomeação, Agente: Lucileuda Sousa de Oliveira, Cargo: Assessor de Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de Itaitinga Itaitinga | 02/01/2017 |
| Portaria: 036 | Nomeação, Agente: Francisco Clehostenes Pereira Viana, Cargo: Assessor de Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de Itaitinga Itaitinga | 02/01/2017 |
| Portaria: 037 | Nomeação, Agente: Bruno Marinho Ferreira, Cargo: Assessor de Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de Itaitinga Itaitinga | 02/01/2017 |
| Portaria: 038 | Nomeação, Agente: Marcelo Policarpo dos Santos, Cargo: Assessor de Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de Itaitinga Itaitinga | 02/01/2017 |
| Portaria: 039 | Nomeação, Agente: Kamila Queiroz Rodrigues Monteiro, Cargo: Assessor de Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de Itaitinga Itaitinga | 02/01/2017 |
| Portaria: 040 | Nomeação, Agente: Juscelino Pires Ferreira, Cargo: Assessor de Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de Itaitinga Itaitinga | 02/01/2017 |
| Portaria: 042 | Nomeação, Agente: Jose Roberio Sousa Alcantara, Cargo: Assessor de Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de Itaitinga Itaitinga | 02/01/2017 |
| Portaria: 041 | Nomeação, Agente: Alex Pereira da Silva, Cargo: Assessor de Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de Itaitinga Itaitinga | 02/01/2017 |
| Portaria: 043 | Nomeação, Agente: Edilia Rodrigues de Sousa, Cargo: Assessor de Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de Itaitinga Itaitinga | 02/01/2017 |
| Portaria: 044 | Nomeação, Agente: Eliana Sobreira Lima, Cargo: Assessor de Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de Itaitinga Itaitinga | 02/01/2017 |
| DECRETOS LEGISLATIVOS - 001 | ESTABELECE O VALOR DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES MUNICIPAIS DE ITAITINGA PARA LEGISLATURA 2017-2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/01/2017 |
| Portaria: 069 | Exoneração, Agente: Tayane dos Santos Gomes, Cargo: Patrimonio e Almoxarifado, Secretaria: Câmara Municipal de Itaitinga Itaitinga | 30/12/2016 |
| Portaria: 070 | 30/12/2016 | |
| Portaria: 071 | Exoneração, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Câmara Municipal de Itaitinga Itaitinga | 30/12/2016 |
| Portaria: 068 | 30/12/2016 | |
| Lei Nº. 574 de 2016 | Dispõe sobre a segregação da massa de segurados no regime próprio de previdência social do município de Itaitinga - ItaitingaPrev e dá outras providências. | 26/12/2016 |
| Lei Nº. 577 de 2016 | Dispõe sobre a alteração dos §§ 1°, 3° e 5° da Lei Municípal de n° 285/2006, que trata da criação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - COMDEMA - e dá outras providências. | 26/12/2016 |
| Lei Nº. 578 de 2016 | Autoriza o Município de Itaitinga, através do Poder Executivo Municípal, a contratar financiamento e oferecer garantias junto ao Banco do Nordeste do Brasil S/A, através do Programa BNDES PMAT Automático e dá outras providências. | 26/12/2016 |
| Portaria: 064 | Exoneração, Agente: Sthephanne Christyne Nogueira de Alencar, Cargo: Patrimonio e Almoxarifado, Secretaria: Câmara Municipal de Itaitinga Itaitinga | 31/10/2016 |
| Portaria: 065 | Nomeação, Agente: Tayane dos Santos Gomes, Cargo: Patrimonio e Almoxarifado, Secretaria: Câmara Municipal de Itaitinga Itaitinga | 31/10/2016 |
| Portaria: 066 | Exoneração, Agente: Cristian Almeida de Paula, Cargo: Assessor de Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de Itaitinga Itaitinga | 31/10/2016 |
| Portaria: 067 | Nomeação, Agente: Felipe de Queiroz Oliveira Rodrigues, Cargo: Assessor de Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de Itaitinga Itaitinga | 31/10/2016 |
| Lei Nº. 573 de 2016 | PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA - Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município de ITAITINGA para o Exercício Financeiro de 2017, consolidando a programação Fiscal e Seguridade Social, bem como os Fundos Municípais, e dá utras providências. | 27/10/2016 |
| Portaria: 063 | Nomeação, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Secretaria: | 10/10/2016 |
| Portaria: 061 | Nomeação, Agente: Maria Lucilene Araujo da Silva, Cargo: Assessor de Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de Itaitinga Itaitinga | 01/10/2016 |
| Portaria: 060 | Exoneração, Agente: Virginia Sousa Lima, Cargo: Assessor de Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de Itaitinga Itaitinga | 30/09/2016 |
| Lei Nº. 572 de 2016 | Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municípais 2017/2020 e dá outras providências. | 27/09/2016 |
| Lei Nº. 571 de 2016 | Dispõe sobre a atualização monetária dos subsídios dos Vereadores e dá outras providências. | 26/09/2016 |
| Lei Nº. 570 de 2016 | Dá nova redação ao §2° do artigo 11 da Lei de Uso e Ocupação do Solo do município de Itaitinga e dá outras providências. | 17/08/2016 |
| Lei Nº. 568 de 2016 | Dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, de dívidas tributárias municípais, inclusive a dívida ativa inscrita até o exercício de 2015, excluídas as decorrentes decisões dos Tribunais de Contas, e dá outras providências. | 12/08/2016 |
| Lei Nº. 569 de 2016 | Altera a Lei Municípal n° 554/2016 e Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano - PDDU e dá outras providências. | 12/08/2016 |
| Portaria: 051 | Nomeação, Agente: Maria Jose Ferreira da Silva, Cargo: Assessor de Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de Itaitinga Itaitinga | 01/07/2016 |
| Portaria: 052 | Nomeação, Agente: Eliete Goncalo de Sousa, Cargo: Assessor de Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de Itaitinga Itaitinga | 01/07/2016 |
| Portaria: 049 | Exoneração, Agente: Eduarda Goncalo de Alencar, Cargo: Assessor de Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de Itaitinga Itaitinga | 30/06/2016 |
| Portaria: 050 | Exoneração, Agente: Francisca Pinheiro Alves, Cargo: Assessor de Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de Itaitinga Itaitinga | 30/06/2016 |
| Lei Nº. 565 de 2016 | Denomina como Rua Lander Roriz o logradouro público no Bairro Caracanga no Município de Itaitinga/CE. | 17/06/2016 |
| Lei Nº. 566 de 2016 | Denomina como Rua Ildo Cavalcante o logradouro público no Bairro Caracanga no Município de Itaitinga/CE | 17/06/2016 |
| Lei Nº. 567 de 2016 | Denomina como Rua Itamar Cavalcante o logradouro público no Bairro Caracanga no Município de Itaitinga/CE. | 17/06/2016 |
| Lei Nº. 563 de 2016 | INSTITUI O SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAITINGA EM SUA MODALIDADE MOTOTÁXI - STPM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/06/2016 |
| Lei Nº. 564 de 2016 | Dispõe sobre a denominação do Auditório da Secretaria de Meio Ambiente deste Município de JACINTA | 15/06/2016 |
| Portaria: 043 | Exoneração, Agente: Jose Roberio Sousa Alcantara, Cargo: Assessor de Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de Itaitinga Itaitinga | 01/06/2016 |
| Portaria: 044 | Nomeação, Agente: Robson Fausto de Souza, Cargo: Assessor de Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de Itaitinga Itaitinga | 01/06/2016 |
| Lei Nº. 562 de 2016 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE ITAITINGA/CE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/05/2016 |
| Lei Nº. 561 de 2016 | Dispõe sobre a concessão da parcela do incentivo finaceiro transferido anualmente pelo Governo Federal à título de gratificação por desempenho no exercício da função, aos Agentes de Combate às Endemias e dá outras providências. | 06/04/2016 |
| Lei Nº. 559 de 2016 | Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos de que trata a Lei Municípal n° 521-2015 e dá outras providências. | 30/03/2016 |
| Lei Nº. 560 de 2016 | Dispõe sobre a alteração da Lei Municípal de n° 518, de 06 de abril de 2015, no tocante ao reajuste dos servidores das categorias de manipuladores de alimentos e secretários escolares e dá outras providências. | 30/03/2016 |
| Lei Nº. 558 de 2016 | Dispõe sobre reforma política administrativa do Município de Itaitinga e dá outras providências. | 22/03/2016 |
| Lei Nº. 555 de 2016 | Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal de nº 519/2015 que trata do reajuste do Piso Salarial dos Professores da rede pública municipal do ensino fundamental de Itaitinga na forma estabelecida na presente Lei e seu anexo único. | 09/03/2016 |
| Lei Nº. 556 de 2016 | Dispõe sobre a transação financeira/imobiliária por meio de doação em pagamento constituindo-se o projeto de lei, em quitação de débito tibutário atualizado em R$ 365.657,67, com imóvel pertecente ao contribuinte João Batista Marques de Sousa, cujo imóvel localiza-se na área conhecida como lixão, em Gereraú neste Município. | 09/03/2016 |
| Lei Nº. 557 de 2016 | Concede gratificação por trabalho relevante, técnico ou científico, às Secretárias Escolares Municipais de Itaitinga e dá outras providências. | 09/03/2016 |
| Portaria: 027 | Designar, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Câmara Municipal de Itaitinga Itaitinga | 01/03/2016 |
| Portaria: 029 | Nomeação, Agente: Virginia Sousa Lima, Cargo: Assessor de Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de Itaitinga Itaitinga | 01/03/2016 |
| Portaria: 028 | Exoneração, Agente: Maria Lucilene Araujo da Silva, Cargo: Assessor de Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de Itaitinga Itaitinga | 01/03/2016 |
| Portaria: 024 | Nomeação, Agente: Maria Iordan Silvino Pessoa, Cargo: Ouvidor, Secretaria: Câmara Municipal de Itaitinga Itaitinga | 18/02/2016 |
| Portaria: 006 | Exoneração, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Camara Municipal de Itaitinga | 01/02/2016 |
| Portaria: 007 | Exoneração, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Camara Municipal de Itaitinga | 01/02/2016 |
| Portaria: 008 | Nomeação, Agente: Adriana Costa da Silva, Cargo: Assessor de Parlamentar, Secretaria: Camara Municipal de Itaitinga | 01/02/2016 |
| Portaria: 009 | Nomeação, Agente: Eder Mittelstadt, Cargo: Assessor de Parlamentar, Secretaria: Camara Municipal de Itaitinga | 01/02/2016 |
| Portaria: 010 | Nomeação, Agente: Paulo Diego Fragoso Fernandes, Cargo: Assessor de Parlamentar, Secretaria: Camara Municipal de Itaitinga | 01/02/2016 |
| Portaria: 011 | Nomeação, Agente: Rafael Arcanjo de Souza Neto, Cargo: Assessor de Parlamentar, Secretaria: Camara Municipal de Itaitinga | 01/02/2016 |
| Portaria: 012 | Nomeação, Agente: Wendel Robson Ferreira da Silva, Cargo: Assessor de Parlamentar, Secretaria: Camara Municipal de Itaitinga 1 | 01/02/2016 |
| Portaria: 013 | Nomeação, Agente: Abel da Costa Ribeiro, Cargo: Assessor de Parlamentar, Secretaria: Camara Municipal de Itaitinga 1 | 01/02/2016 |
| Portaria: 014 | Nomeação, Agente: Antonio Jose Ferreira Gomes, Cargo: Assessor de Parlamentar, Secretaria: Camara Municipal de Itaitinga 1 | 01/02/2016 |
| Portaria: 015 | Nomeação, Agente: Eduarda Goncalo de Alencar, Cargo: Assessor de Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de Itaitinga Itaitinga | 01/02/2016 |
| Portaria: 016 | Nomeação, Agente: Francisca Pinheiro Alves, Cargo: Assessor de Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de Itaitinga Itaitinga | 01/02/2016 |
| Portaria: 017 | Nomeação, Agente: Meyriane Cavalcante Martins Pinheiro, Cargo: Assessor de Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de Itaitinga Itaitinga | 01/02/2016 |
| Portaria: 018 | Nomeação, Agente: Dayane Alves de Oliveira, Cargo: Assessor de Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de Itaitinga Itaitinga | 01/02/2016 |
| Portaria: 019 | Nomeação, Agente: Eliana Sobreira Lima, Cargo: Assessor de Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de Itaitinga Itaitinga | 01/02/2016 |
| Portaria: 020 | Nomeação, Agente: Alex Pereira da Silva, Cargo: Assessor de Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de Itaitinga Itaitinga | 01/02/2016 |
| Portaria: 021 | Nomeação, Agente: Maria da Conceicao de Lima, Cargo: Assessor de Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de Itaitinga Itaitinga | 01/02/2016 |
| Portaria: 022 | Nomeação, Agente: Jose Roberio Sousa Alcantara, Cargo: Assessor de Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de Itaitinga Itaitinga | 01/02/2016 |
| Portaria: 023 | Nomeação, Agente: Renata da Silva, Cargo: Assessor de Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de Itaitinga Itaitinga | 01/02/2016 |
| Lei Nº. 554 de 2016 | Dispõe sobre a alteração do inciso XLI do art. 3° da Lei de Uso e Ocupação do Solo deste Município e dá outras providências. | 19/01/2016 |
| Lei Nº. 553 de 2016 | Dispõe sobre a estabilização dos Agentes de Saúde e Agentes de Combate as Endemias aprovados em seleção prévias e dá outras providências. | 07/01/2016 |
| Portaria: 001 | Nomeação, Agente: Rafael Arcanjo de Souza Neto, Cargo: Assessor de Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de Itaitinga | 04/01/2016 |
| Portaria: 001 | Exoneração, Agente: Francisco Edesson Vieira dos Santos, Cargo: Assessor de Parlamentar, Secretaria: Camara Municipal de Itaitinga | 04/01/2016 |
| Portaria: 002 | Nomeação, Agente: Francisco Clehostenes Pereira Viana, Cargo: Assessor de Parlamentar, Secretaria: Camara Municipal de Itaitinga | 04/01/2016 |
| Portaria: 003 | Exoneração, Agente: Josimar Simiao Lemos, Cargo: Assessor de Parlamentar, Secretaria: Camara Municipal de Itaitinga | 04/01/2016 |
| Portaria: 004 | Nomeação, Agente: Cristian Almeida de Paula, Cargo: Assessor de Parlamentar, Secretaria: Camara Municipal de Itaitinga | 04/01/2016 |
| Portaria: 005 | Designar, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Camara Municipal de Itaitinga | 04/01/2016 |
| Portaria: 070 | Outros, Agente: Joao Roberto de Oliveira Martins, Cargo: Presidente, Secretaria: Câmara Municipal de Itaitinga Itaitinga | 31/12/2015 |
| Portaria: 069 | 14/12/2015 | |
| Portaria: 065 | 01/12/2015 | |
| Portaria: 064 | 01/12/2015 | |
| Portaria: 063 | Nomeação, Agente: Tayane dos Santos Gomes, Cargo: Presidente, Secretaria: Câmara Municipal de Itaitinga Itaitinga | 01/12/2015 |
| Portaria: 062 | Exoneração, Agente: Natalia Ferreira de Sousa, Cargo: Agente Administrativo Ii, Secretaria: Câmara Municipal de Itaitinga Itaitinga | 01/12/2015 |
| Lei Nº. 550 de 2015 | Dispõe sobre a transformação do cargo auxiliar de enfermagem para técnico de enfermagem, tendo em vista a extinção daquele pela Lei Federal que regulamenta a profissão e dá outras providências. | 05/11/2015 |
| Lei Nº. 551 de 2015 | Dispõe sobre a alteração da Lei n° 418/2011, que instituiu a criação da Secretaria de Controle Interno e dá outras providências. | 05/11/2015 |
| Lei Nº. 546 de 2015 | Altera a tabela com índices urbanísticos - anexo 1 da Lei de Uso e Ocupação do Solo do Município de Itaitinga e dá outras providências. | 16/10/2015 |
| Lei Nº. 547 de 2015 | Dispõe sobre a regulamentação e implantação de Loteamentos Fechados no Município de Itaitinga, Estado do Ceará, e dá outras providências. | 16/10/2015 |
| Lei Nº. 541 de 2015 | Institui o Plano Municípal do Livro e da Leitura (PMLL) no Município de Itaitinga, cria o Conselho Municipal do Livro e da Leitura (CMLL) e dá outras providências. | 14/10/2015 |
| Lei Nº. 542 de 2015 | Dispõe sobre a denominação de Ruas no Bairro Caracanga no Loteamento Porto Cesár VI, Itaitinga-CE. | 14/10/2015 |
| Lei Nº. 543 de 2015 | Dispõe sobre a denominação de Ruas na localidade da Taveira no Loteamento José Alci - Itaitinga-CE. | 14/10/2015 |
| Lei Nº. 544 de 2015 | Dispõe sobre a denominação de Rua no Bairro Pedras, Itaitinga/CE. | 14/10/2015 |
| Lei Nº. 545 de 2015 | Dispõe sobre a denominação de Rua no Parque Jericó, situado em Gereraú. Itaitinga-CE. | 14/10/2015 |
| Lei Nº. 538 de 2015 | Dispõe sobre a permuta de bens imóveis, em igual condições, simplesmente adequando as àreas e dá outras providências. | 09/10/2015 |
| Lei Nº. 539 de 2015 | Altera o art. 37, da Lei 219/2002 e disciplina utilização de àreas localizadas entre as pontas de serras e àreas centrais periféricas e dá outras providências. | 09/10/2015 |
| Lei Nº. 540 de 2015 | Dispõe sobre alteração da Lei Municipal N° 531/2015 e dá outras providências. | 09/10/2015 |
| Portaria: 055 | Outros, Agente: Joao Roberto de Oliveira Martins, Cargo: Presidente, Secretaria: Câmara Municipal de Itaitinga Itaitinga | 23/09/2015 |
| Lei Nº. 537 de 2015 | Dispõe sobre a criação da Biblioteca Pública Municipal de Itaitinga e dá outras providências. | 14/09/2015 |
| Portaria: 054 | Nomeação, Agente: Jose Italo Pereira Ferreira, Cargo: Assessor de Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de Itaitinga Itaitinga | 01/09/2015 |
| Portaria: 053 | Exoneração, Agente: Francisco dos Santos, Cargo: Assessor de Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de Itaitinga Itaitinga | 31/08/2015 |
| Portaria: 045 | Exoneração, Agente: Jose Brasilino de Freitas Junior, Cargo: Assessor de Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de Itaitinga Itaitinga | 23/06/2015 |
| Lei Nº. 535 de 2015 | Dispõe sobre a criação de cargos com preenchimento por concurso público e dá outras providências. | 15/06/2015 |
| Lei Nº. 530 de 2015 | Dispõe sobre a adequação à norma Federal, do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, ficando revogadas as Leis 292 de 03 de maio de 2007 e 520 de 06 de abril de 2015, e dá outras providências. | 03/06/2015 |
| Lei Nº. 531 de 2015 | Dispõe sobre a alteração do anexo V a que se refere o art. 10 da Lei 367/2009 - PCCS/MAG, revogando a Lei 485 de 09 de setembro de 2013 e dá outras providências. | 03/06/2015 |
| Lei Nº. 532 de 2015 | Dispõe sobre a implantação do Plano Municípal de Educação de Itaitinga (2015-2025), e dá outras providências. | 03/06/2015 |
| Lei Nº. 533 de 2015 | Dispõe sobre a constituição do SIM - Serviço de Inspeção Municípal de Itaitinga e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e dá outras providências. | 03/06/2015 |
| Lei Nº. 534 de 2015 | Dispõe sobre Alteração de àrea do Plano de Estruturação Urbana (PEU) do PDDU, permitindo a inclusão das Àreas de Expansão de Comércio, Serviços e multi-familiar, dentro da poligonal constante da planta em anexo, com isenção de IPTU e ISS, por prazo determinado e dá outras providências. | 03/06/2015 |
| Portaria: 046 | Nomeação, Agente: Jaime Lobo Pinheiro, Cargo: Assessor de Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de Itaitinga Itaitinga | 01/06/2015 |
| Lei Nº. 528 de 2015 | Define os critérios para realização de despesas na administração municipal de Itaitinga/CE e dá outras providências. | 25/05/2015 |
| Lei Nº. 526 de 2015 | Dispõe sobre a delimitação e ampliação das àreas que compreendem a Zona Rural do Município de Itaitinga e dá outras providências. | 18/05/2015 |
| Lei Nº. 527 de 2015 | Altera a Lei Municípal n° 419/2011, datada de 14 de outubro de 2011, que estatuiu o Diário Oficial do Município, criando o Diário Oficial em formato físico (papel) e dá outras providências. | 18/05/2015 |
| Lei Nº. 525 de 2015 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a realizar convênio entre o Município de Itaitinga e a Liga Desportiva de Itaitinga, visando a execução de eventos esportivos (campeonatos), cujo convênio terá obrigatoriamente a interveniência da Secretaria de Juventude e Esporte - SEJUVE, haja vista que a Liga Desportiva de Itaitinga, é reconhecida de utilidade pública pela Lei Municípal de n° 118/97. | 07/05/2015 |
| Lei Nº. 524 de 2015 | Fica reconhecida de Utilidade Pública Municipal a Associação PEPE MASSANGANA. | 04/05/2015 |
| Lei Nº. 523 de 2015 | Dispõe sobre a denominação de Rua no Bairro Jabuti, Itaitinga-CE. | 17/04/2015 |
| Lei Nº. 522 de 2015 | Dispõe sobre o Fundo Municípal para os Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências. | 10/04/2015 |
| Lei Nº. 518 de 2015 | Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal de n° 507/2014 no tocante ao reajuste dos servidores das categorias de manipuladores de alimentos e secretários escolares, constante no anexo único parte integrante desta lei e dá outras providências. | 06/04/2015 |
| Lei Nº. 519 de 2015 | Dispõe sobre a alteração da Lei Municípal de nº 500/2014 que trata do reajuste do Piso Salarial dos Professores da rede pública municipal do ensino fundamental de Itaitinga na forma estabelecida na presente Lei e seu anexo único. | 06/04/2015 |
| Lei Nº. 520 de 2015 | Dispõe sobre a alteração do art. 2° da Lei 292, de 03 maio de 2007 que trata da quantidade de membros que compõem o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB e dá outras providências. | 06/04/2015 |
| Lei Nº. 521 de 2015 | Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos de que trata a Lei Municípal nº 508-2014 e seus anexos e dá outras providências. | 06/04/2015 |
| Portaria: 037 | Nomeação, Agente: Josimar Simiao Lemos, Cargo: Assessor de Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de Itaitinga Itaitinga | 01/04/2015 |
| Portaria: 038 | Nomeação, Agente: Reginaldo Rodrigues Ferreira, Cargo: Diretor Geral, Secretaria: Câmara Municipal de Itaitinga Itaitinga | 01/04/2015 |
| Portaria: 039 | Nomeação, Agente: Ricardo de Queiroz Oliveira, Cargo: Diretor Administrativo, Secretaria: Câmara Municipal de Itaitinga Itaitinga | 01/04/2015 |
| Portaria: 040 | Nomeação, Agente: Gessiane Goncalves de Lima, Cargo: Assessor Tecnico Especial, Secretaria: Câmara Municipal de Itaitinga Itaitinga | 01/04/2015 |
| Portaria: 041 | Nomeação, Agente: Eduarda Goncalo de Alencar, Cargo: Assessor de Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de Itaitinga Itaitinga | 01/04/2015 |
| Portaria: 032 | Exoneração, Agente: Samai Belem Fernandes, Cargo: Assessor Tecnico Especial, Secretaria: Câmara Municipal de Itaitinga Itaitinga | 31/03/2015 |
| Portaria: 033 | Exoneração, Agente: Maria das Dores da Silva, Cargo: Assessor de Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de Itaitinga Itaitinga | 31/03/2015 |
| Portaria: 034 | Exoneração, Agente: Josimar Simiao Lemos, Cargo: Diretor Geral, Secretaria: Câmara Municipal de Itaitinga Itaitinga | 31/03/2015 |
| Portaria: 035 | Exoneração, Agente: Liduina de Fatima da Silva, Cargo: Diretor Administrativo, Secretaria: Câmara Municipal de Itaitinga Itaitinga | 31/03/2015 |
| Portaria: 036 | Exoneração, Agente: Gilmar de Lima Santos, Cargo: Assessor de Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de Itaitinga Itaitinga | 31/03/2015 |
| Lei Nº. 517 de 2015 | Dispõe sobre a alteração do art. 4º da Lei 355, de 07 de maio de 2009 e dá outras providências. | 31/03/2015 |
| Lei Nº. 514 de 2015 | Dispõe sobre a nova remuneração dos Conselheiros Tutelares e dá outras providências. | 09/03/2015 |
| Lei Nº. 515 de 2015 | Dispõe sobre a alteração da nomeclatura dos atendentes de serviços médicos e dá outras providências | 09/03/2015 |
| Lei Nº. 516 de 2015 | Dispõe sobre a inclusão do ensino de idioma de ensino internacional esperanto na rede pública municipal de ensino de Itaitinga-Ceará e dá outras providências. | 09/03/2015 |
| Portaria: 029 | Nomeação, Agente: Jose Brasilino de Freitas Junior, Cargo: Assessor de Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de Itaitinga Itaitinga | 06/03/2015 |
| Lei Nº. 512 de 2015 | Dispõe sobre a criação de cargos comissionados de assessores jurídicos da Procuradoria Geral do Município de Itaitinga e dá outras providências. | 24/02/2015 |
| Lei Nº. 513 de 2015 | Dispõe sobre a criação do Programa Pão para Todos e institui a distribuição da massa para o pão milho e dá outras providências. | 24/02/2015 |
| Portaria: 011 | Nomeação, Agente: Francisco Edesson Vieira dos Santos, Cargo: Assessor de Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de Itaitinga Itaitinga | 02/02/2015 |
| Portaria: 013 | Nomeação, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Câmara Municipal de Itaitinga Itaitinga | 02/02/2015 |
| Portaria: 014 | Nomeação, Agente: Sthephanne Christyne Nogueira de Alencar, Cargo: Patrimonio e Almoxarifado, Secretaria: Câmara Municipal de Itaitinga Itaitinga | 02/02/2015 |
| Portaria: 015 | Exoneração, Agente: Taiza Cristiele da Costa Gomes, Cargo: Diretor Administrativo, Secretaria: Câmara Municipal de Itaitinga Itaitinga | 02/02/2015 |
| Portaria: 016 | Exoneração, Agente: Francisco Alves de Morais, Cargo: Assessor Tecnico Camara, Secretaria: Câmara Municipal de Itaitinga Itaitinga | 02/02/2015 |
| Portaria: 017 | Nomeação, Agente: Liduina de Fatima da Silva, Cargo: Diretor Administrativo, Secretaria: Câmara Municipal de Itaitinga Itaitinga | 02/02/2015 |
| Portaria: 018 | Nomeação, Agente: Ivan Alves de Morais, Cargo: Assessor Tecnico Camara, Secretaria: Câmara Municipal de Itaitinga Itaitinga | 02/02/2015 |
| Portaria: 019 | Exoneração, Agente: Auricema Alves dos Santos, Cargo: Assessor de Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de Itaitinga Itaitinga | 02/02/2015 |
| Portaria: 020 | Nomeação, Agente: Maria das Dores da Silva, Cargo: Assessor de Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de Itaitinga Itaitinga | 02/02/2015 |
| Portaria: 021 | Exoneração, Agente: Josimar Simiao Lemos, Cargo: Assessor de Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de Itaitinga Itaitinga | 02/02/2015 |
| Portaria: 022 | Nomeação, Agente: Delane Maria Ferreira Brito de Queiroz, Cargo: Assessor de Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de Itaitinga Itaitinga | 02/02/2015 |
| Portaria: 023 | Exoneração, Agente: Lidiana Diniz da Costa, Cargo: Diretor Geral, Secretaria: Câmara Municipal de Itaitinga Itaitinga | 02/02/2015 |
| Portaria: 024 | Nomeação, Agente: Josimar Simiao Lemos, Cargo: Diretor Geral, Secretaria: Câmara Municipal de Itaitinga Itaitinga | 02/02/2015 |
| Portaria: 025 | Exoneração, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Câmara Municipal de Itaitinga Itaitinga | 02/02/2015 |
| Portaria: 026 | Exoneração, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Câmara Municipal de Itaitinga Itaitinga | 02/02/2015 |
| Portaria: 027 | Designar, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Secretaria: | 02/02/2015 |
| Portaria: 028 | Designar, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Câmara Municipal de Itaitinga Itaitinga | 02/02/2015 |
| Portaria: 012 | Outros, Agente: Joao Roberto de Oliveira Martins, Cargo: Presidente, Secretaria: Câmara Municipal de Itaitinga Itaitinga | 02/02/2015 |
| Portaria: 010 | Nomeação, Agente: Francisco Elton Felix dos Santos, Cargo: Assessor de Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de Itaitinga Itaitinga | 30/01/2015 |
| Portaria: 001 | Nomeação, Agente: , Cargo: , Secretaria: Secretaria: | 02/01/2015 |
| Portaria: 002 | Nomeação, Agente: Rafael Arcanjo de Souza Neto, Cargo: Assessor de Parlamentar, Secretaria: Camara Municipal de Itaitinga | 02/01/2015 |
| Portaria: 003 | Nomeação, Agente: Francisca Pinheiro Alves, Cargo: Assessor de Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de Itaitinga Itaitinga | 02/01/2015 |
| Portaria: 004 | Nomeação, Agente: Sthephanne Christyne Nogueira de Alencar, Cargo: Assessor Mesa Diretora, Secretaria: Câmara Municipal de Itaitinga Itaitinga | 02/01/2015 |
| Portaria: 005 | Nomeação, Agente: Laene Araujo da Silva, Cargo: Coordernador Finaceiro, Secretaria: Câmara Municipal de Itaitinga Itaitinga | 02/01/2015 |
| Portaria: 006 | Nomeação, Agente: Samai Belem Fernandes, Cargo: Assessor Tecnico Especial, Secretaria: Câmara Municipal de Itaitinga Itaitinga | 02/01/2015 |
| Portaria: 008 | Nomeação, Agente: Francisco Mariano de Paula, Cargo: Assessor Tecnico Camara, Secretaria: Câmara Municipal de Itaitinga Itaitinga | 02/01/2015 |
| Portaria: 007 | Outros, Agente: Joao Roberto de Oliveira Martins, Cargo: Presidente, Secretaria: Câmara Municipal de Itaitinga Itaitinga | 02/01/2015 |
| Portaria: 0412015 | Nomeação, Agente: Alex Pereira da Silva, Cargo: Assessor de Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de Itaitinga Itaitinga | 02/01/2015 |
| Lei Nº. 511 de 2014 | Define a àrea constituída de 96.590 m2, situada na localidade de Carapió neste Município, a qual terá destinação específica para imlantação do Distrito Industrial n° 1 e dá outras providências. | 15/12/2014 |
| Lei Nº. 509 de 2014 | Dá nova redação a estrutura organizacional da Secretaria Municípal de Cultura e Turismo e dá outras providências. | 25/11/2014 |
| Lei Nº. 510 de 2014 | Dispõe sobre a permuta de bens imóveis, em iguais condições, simplesmente adequando as àreas, e dá outras providências. | 25/11/2014 |
| Lei Nº. 505 de 2014 | Dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, de dívidas tributárias municípais, inclusive a dívida atíva inscrita até o exercício de 2013, excluídas as decorrentes de decisões dos Tribunais de Contas e dá outras providências. | 17/11/2014 |
| Lei Nº. 506 de 2014 | Dispõe sobre a alteração da Lei de n° 477/2013 que trata do reajuste do Piso Salarial dos Professores da rede pública municípal do ensino fundamental de Itaitinga na forma estabelecida na presente Leie seu anexo único. | 17/11/2014 |
| Lei Nº. 507 de 2014 | Dispõe acerca do reajuste sobre o vencimento básico constante da tabela salarial de que tratam os anexos da Lei Municípal n° 445 de 21 de maio de 2012da categoria dos servidores manipuladores de alimentos e secretários escolares do Município de Itaitinga na forma estabelecida na presente Lei. | 17/11/2014 |
| Lei Nº. 508 de 2014 | Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos de que trata a Lei Municípal n° 488/2013 a qual altera as Leis Municípais de n°s . 202/2001 e 359/2009 que dispõe sobre os Planos de Cargos e Carreira dos Servidores do Município de Itaitinga e dá outras providências. | 17/11/2014 |
| Lei Nº. 504 de 2014 | Dispõe sobre a designação da nomeclatura da continuidade da Rua Amélia de Sousa e dá outras providências. | 10/11/2014 |
| Lei Nº. 503 de 2014 | Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município de Itaitinga para o Exercício Financeiro de 2015, consolidando a programação Fiscal e Seguridade Social, bem como os Fundos Municipais, e dá outras providências. | 03/11/2014 |
| Lei Nº. 496 de 2014 | Ementa: Revoga a Lei Municipal n° 309/2008, datada de 21/08/2008 e dá outras providências. | 10/03/2014 |
| Lei Nº. 499 de 2014 | Institui denominação do Horto Municipal e dá outras providências. | 10/03/2014 |
| Lei Nº. 500 de 2014 | Altera o valor do piso salarial dos professores do Município de Itaitinga no exercício de 2014 e dá outras providências. | 10/03/2014 |
| Lei Nº. 483 de 2013 | Reduz a aliquota do ISS para os serviços que indica | 22/08/2013 |
| Lei Nº. 480 de 2013 | "Institui a Identidade Funcional dos Vereadores, Assessores e Servidores do Poder Legislativo Municipal." | 26/06/2013 |
| Lei Nº. 481 de 2013 | "Regulamenta as atividades de propaganda volante no âmbito do Município de Itaitinga e proíbe o funcionamento dos equipamentos de som automotivos, popularmente conhecidos como paredões de som, em logradouros públicos do Município de Itaitinga." | 26/06/2013 |
| Lei Nº. 478 de 2013 | "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE ITAITINGA/CE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 10/06/2013 |
| Lei Nº. 477 de 2013 | Reajusta o Piso Salarial dos Professores da rede pública municipal do ensino fundamental do município de Itaitinga e dá outras providências. | 29/05/2013 |
| Lei Nº. 470 de 2013 | Cria, na estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Saúde, o órgão que indica e o respectivo cargo de provimento em comissão e dá outras providências. | 13/05/2013 |
| Lei Nº. 475 de 2013 | Cria o Estatuto de segurança bancária no Município de Itaitinga, e dá Outras Providências. | 08/05/2013 |
| Lei Nº. 476 de 2013 | Cria um Troféu para galardoar pessoas que se destacaram em áreas de atividades sócio-culturais, profissionais ou religiosas, cujos benefícios reverteram em favor do Município de Itaitinga. | 08/05/2013 |
| Lei Nº. 472 de 2013 | Assegura aos servidores públicos do Município, pais de filhos portadores de deficiência que indica, o direito à redução da carga horária e dá outras providências. | 06/05/2013 |
| Lei Nº. 473 de 2013 | Assegura aos servidores públicos municipais, ocupantes dos cargos de Vigilante e de Eletricista, o adicional de periculosidade e dá outras providencias. | 06/05/2013 |
| Lei Nº. 474 de 2013 | Dispõe sobre o Dia da participação das Igrejas Evangélicas nos festejos anuais do aniversário de Emancipação do Município de Itaitinga. | 06/05/2013 |
| Lei Nº. 471 de 2013 | Regulamenta o serviço de táxi no município de Itaitinga e dá outras providências. | 03/05/2013 |
| Lei Nº. 468 de 2013 | Acresce ao art. 2º da Lei nº 464, de 22 de março de 2013, o parágrafo único. | 12/04/2013 |
| Lei Nº. 469 de 2013 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Agricultura Familiar, bem como, utilizar recursos na promoção de ações de apoio e incentivo à atividade. | 12/04/2013 |
| Lei Nº. 464 de 2013 | Dispõe sobre o parcelamento de débitos oriundos de contribuições previdenciárias devidas e não repassadas pelo Município ao Instituto de Previdência de Itaitinga – ItaitingaPrev. | 22/03/2013 |
| Lei Nº. 465 de 2013 | Altera a redação do art. 1° da Lei Municipal de n° 454/2012, autorizando o Chefe do Poder Executivo Municipal a reverter aos expropriados imóveis objetos de desapropriações nulas e doação sem utilidade pública, tornando sem efeito os decretos municipais n° 05/2009, n° 41/2009, n° 61/2012 e n° 62/2012 e os termos de acordo que celebraram o Município de Itaitinga e Raimundo Assunção Tavares, na data de 16 de fevereiro e 16 setembro de 2009, e reverte a doação de Lourival Assunção Tavares, por falta de pagamento do ente municipal, por ter havido tredestinação e por não mais subsistir o interesse público (utilidade pública), desafetando os imóveis de matrículas n° 653 e n° 647, atualmente encerradas e incorporadas (por fusão) no Registro imobiliário de matrícula n° 663, cuja matrícula mãe é a de n° 104, bem como, a matrícula n° 584 e matrícula remanescente de n° 569, cuja matrícula mãe é a de n° 362, e os devolve aos legítimos e anteriores proprietários e dá outras providências | 22/03/2013 |
| Lei Nº. 466 de 2013 | Prorroga o mandato dos atuais conselheiros do Conselho Tutelar. | 22/03/2013 |
| Lei Nº. 467 de 2013 | Dispõe sobre a obrigatoriedade das agências bancárias e demais estabelecimentos de crédito de colocar à disposição dos usuários pessoal suficiente no setor de caixas, para dar atendimento digno e profissional a seus clientes. | 22/03/2013 |
| Lei Nº. 497 de 2013 | Altera o valor do salário mínimo dos servidores municipais de Itaitinga, no exercício de 2014 e dá outras providências. | 10/03/2013 |
| Lei Nº. 460 de 2013 | Considera de utilidade pública a Associação de Agentes de Saúde de Itaitinga e dá outras providências. | 23/02/2013 |
| Lei Nº. 461 de 2013 | Autoriza ao chefe do Poder Executivo Municipal de Itaitinga, a conceder incentivo financeiro aos agentes de saúde do Estado e do Município, com atuação neste Município, repassando o valor correspondente aos agentes, por intermédio da Associação de Agentes de Saúde de Itaitinga e dá outras providências. | 23/02/2013 |
| Lei Nº. 462 de 2013 | Altera o subitem 16.1 do item 16 do Anexo II da Lei Complementar nº 001, de 15 de dezembro de 2005. | 23/02/2013 |
| Lei Nº. 463 de 2013 | Dispõe sobre Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, propondo amortização, parcelamento e anistia de dívidas em favor da Fazenda Municipal de Itaitinga, referentes ao exercício financeiro de 2012 e exercícios anteriores, nos termos consolidados e dá outras providências. | 23/02/2013 |
| Lei Nº. 458 de 2013 | Fixa a nova remuneração mínima básica dos servidores públicos municipais de Itaitinga e dá outras providências. | 19/02/2013 |
| Lei Nº. 459 de 2013 | Autoriza a celebração de convênio com a entidade que indica e dá outras providencias. | 19/02/2013 |
| Lei Nº. 455 de 2013 | Fixa os subsídios do Prefeito e Vice Prefeito de Itaitinga para o quadriênio 2013/2016 e dá outras providências. | 28/01/2013 |
| Lei Nº. 456 de 2013 | Fixa os subsídios dos Vereadores Municipais de Itaitinga para o quadriênio 2013/2016 e dá outras providências. | 28/01/2013 |
| Lei Nº. 457 de 2013 | Fixa os subsídios dos Secretários Municiais do Poder Executivo de Itaitinga para o quadriênio 2013/2016 e dá outras providências. | 28/01/2013 |
| Lei Nº. 454 de 2012 | Autoriza o chefe do poder executivo municipal a devolver ao expropriado imóvel objeto de desapropriação revogada, cujo valor indenizatório não foi pago, e dá outras providencias. | 05/12/2012 |
| Lei Nº. 453 de 2012 | LOA 2013 | 30/11/2012 |
| Lei Nº. 451 de 2012 | Dispõe sobre denominação de Rua existente no bairro Barrocão (Loteamento Jardim Leal I) em Itaitinga/CE, de Rua Raul Nogueira. | 07/11/2012 |
| Lei Nº. 452 de 2012 | Dispõe sobre denominação da Rua existente no bairro Barrocão | 07/11/2012 |
| Lei Nº. 450 de 2012 | Autoriza o poder Executivo Municipal a efetuar quitação de dividas das unidades executoras das escolas públicas municipais Itaitinga/CE e dá outras providências. | 10/08/2012 |
| Lei Nº. 448 de 2012 | Altera a nomenclatura do cargo de “merendeira” para manipulador de alimentos | 06/08/2012 |
| Lei Nº. 449 de 2012 | Autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento Programa, com vigência para exercício de 2012, na forma que indica e adota outras providências. | 06/08/2012 |
| Lei Nº. 447 de 2012 | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Necessidades Especiais | 21/06/2012 |
| Lei Nº. 446 de 2012 | Autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento Programa, com vigência para o exercício financeiro de 2012 | 28/05/2012 |
| Lei Nº. 444 de 2012 | Altera a Lei Municipal n.º 439, de 20 de abril de 2012, vinculando o parcelamento nela previsto ao Fundo de Participação dos Municípios | 21/05/2012 |
| Lei Nº. 445 de 2012 | Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Profissionais Técnicos, Administrativos e Operacionais com atuação exclusiva na Secretaria de Educação do Município | 21/05/2012 |
| Lei Nº. 443 de 2012 | Autoriza a cessão de bem público do patrimônio municipal, a título de comodato, à Caixa Econômica Federal, para construção de uma agência neste Município | 14/05/2012 |
| Lei Nº. 442 de 2012 | Fixa contribuição previdenciária para custeio do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos Municipais – Itaitinga PREV | 02/05/2012 |
| Lei Nº. 439 de 2012 | Autoriza o Poder Executivo a firmar parcelamento de débito referente à Dívida Ativa do PASEP | 20/04/2012 |
| Lei Nº. 440 de 2012 | Disciplina a forma de pagamento de benefícios de natureza previdenciária, regulamenta a compensação quando do recolhimento das contribuições incidentes sobre a folha de salários e demais rendimentos pagos ou creditados | 20/04/2012 |
| Lei Nº. 441 de 2012 | LDO 2013 (MAURO) | 20/04/2012 |
| Lei Nº. 437 de 2012 | Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento para o Programa CAMINHO DA ESCOLA, junto ao Banco do Brasil S.A | 17/04/2012 |
| Lei Nº. 438 de 2012 | Altera a Lei n.º 280, de 15 de dezembro de 2005, a qual foi alterada pela Lei 284, de 16 de fevereiro de 2006 | 17/04/2012 |
| Lei Nº. 433 de 2012 | Altera a denominação do cargo de “Contínuo” | 30/03/2012 |
| Lei Nº. 434 de 2012 | Estabelece o Piso Salarial do Magistério para vigorar em 2012, altera a tabela salarial constante do Anexo III III-1 da Lei nº 367/09, bem como seus artigos 5º, 7º, 12, 36 e 49 | 30/03/2012 |
| Lei Nº. 435 de 2012 | Altera a Lei Municipal n.º 390, de 01 de julho de 2010 | 30/03/2012 |
| Lei Nº. 436 de 2012 | Altera a Lei Municipal n.º 386/2010 (Estatuto dos Servidores Públicos) | 30/03/2012 |
| Lei Nº. 431 de 2012 | Altera a denominação do cargo de “Agente de Vigilância Sanitária”, previsto na Lei Municipal n.º 359/2009 | 21/03/2012 |
| Lei Nº. 432 de 2012 | Autoriza o Município de Itaitinga a celebrar convênios com a Casa de Recuperação Caverna de Adulão e com o Instituto Vivenciar | 21/03/2012 |
| Lei Nº. 429 de 2012 | Altera a Lei n.º 367, de 29 de dezembro de 2009, Plano de Cargos e Carreira do Grupo Ocupacional do Magistério – PGR/MAG | 06/02/2012 |
| Lei Nº. 430 de 2012 | Institui o Programa Municipal Dinheiro Direto nas Escolas Públicas de Itaitinga – PMDDI | 06/02/2012 |
| Lei Nº. 428 de 2012 | Altera a Lei n.º 424, de 27 de dezembro de 2011, que dispõe sobre a estrutura organizacional do Município | 11/01/2012 |
| Lei Nº. 427 de 2012 | Institui o Código Sanitário do Município de Itaitinga/CE | 09/01/2012 |
| Lei Nº. 425 de 2011 | Altera a Lei Nº 284/2006 que dispõe sobre a Estrutura Organizacional do Município; Estabelece novas competências para a Secretaria Municipal de Meio Ambiente | 05/01/2012 |
| Lei Nº. 426 de 2012 | Institui a taxa de licenciamento Ambiental, introduz atividades licenciáveis na forma que indica | 05/01/2012 |
| Lei Nº. 422 de 2011 | LOA de 2012 | 27/12/2011 |
| Lei Nº. 423 de 2011 | Institui a Gratificação por desempenho Fiscal e Tributação - GDFT | 27/12/2011 |
| Lei Nº. 424 de 2011 | Altera a Lei n.º 358, de 16 de novembro de 2009 (FG) | 27/12/2011 |
| Lei Nº. 421 de 2011 | Institui o Plano Municipal de Cultura no Município de Itaitinga/CE | 30/11/2011 |
| Lei Nº. 419 de 2011 | Adota o Diário Oficial dos Municípios, instituído e administrado pela APRECE como meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do Município de Itaitinga/CE | 14/10/2011 |
| Lei Nº. 420 de 2011 | Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a fixar, mediante Decreto, a gratificação de que trata o artigo 2º da Lei 320/2008 | 14/10/2011 |
| Lei Nº. 417 de 2011 | Dispõe sobre os procedimentos sobre o IV Programa de Recuperação Especial de Dívidas Tributárias da Fazenda Municipal (RED – IV) | 05/09/2011 |
| Lei Nº. 418 de 2011 | Institui a Secretaria de Controle Interno no Município de Itaitinga/CE, define suas competências e atribuições, cria os cargos respectivos e dá outras providências | 05/09/2011 |
| Lei Nº. 416 de 2011 | Altera os Anexos da Lei n.º 359/2009 e da Lei n.º 392/2010 | 19/08/2011 |
| Lei Nº. 413 de 2011 | Altera a Lei Municipal N.º 390, de 01 de julho de 2011 | 14/07/2011 |
| Lei Nº. 414 de 2011 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente (CENTRO DE ARTESANATO) | 14/07/2011 |
| Lei Nº. 415 de 2011 | Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Município | 14/07/2011 |
| Lei Nº. 410 de 2011 | Institui nome oficial a uma Travessa no bairro Gereraú, no Município de Itaitinga/CE e dá outras providências | 04/07/2011 |
| Lei Nº. 411 de 2011 | Institui nome oficial à quadra poliesportiva do Colégio Francisca Ferreira Siqueira, no bairro Gereraú | 04/07/2011 |
| Lei Nº. 412 de 2011 | Institui nome oficial ao Ginásio do bairro Angorá (Margarida Machado de Sousa) | 04/07/2011 |
| Lei Nº. 407 de 2011 | Institui nome oficial à Creche do Ancuri (Gervásio Queiroz Marinho) | 26/05/2011 |
| Lei Nº. 408 de 2011 | Dá nova redação à Lei Municipal n.º 401, de 24 de março de 2011 | 26/05/2011 |
| Lei Nº. 409 de 2011 | Dispõe sobre a introdução de texto informativo impresso nos carnês de IPTU sobre o direito à isenção desse imposto | 26/05/2011 |
| Lei Nº. 406 de 2011 | LDO 2011 (Contabilidade) | 06/05/2011 |
| Lei Nº. 405 de 2011 | Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A. (PROVIAS) | 18/04/2011 |
| Lei Nº. 404 de 2011 | Institui a meia-entrada para os servidores concursados da rede pública municipal em estabelecimentos que proporcionam lazer e entretenimento | 13/04/2011 |
| Lei Nº. 403 de 2011 | Autoriza a contratar com a Caixa Econômica Federal a oferecer garantias e dá outras providências | 31/03/2011 |
| Lei Nº. 402 de 2011 | Institui nome oficial à Creche localizada no bairro Ancuri | 30/03/2011 |
| Lei Nº. 401 de 2011 | Estabelece o Piso Salarial do Magistério para vigorar em 2011, altera a tabela salarial constante do Anexo III da Lei n.º 286/2006 | 24/03/2011 |
| Lei Nº. 400 de 2011 | Dispõe sobre o parcelamento de débitos oriundos de contribuições previdenciárias devidas e não repassadas pelo Município ao FMPS | 24/01/2011 |
| Lei Nº. 398 de 2010 | Institui gratificação a ser paga aos professores da rede municipal de ensino, de acordo com as metas estabelecidas pelos Governos Federal e Estadual | 29/12/2010 |
| Lei Nº. 399 de 2010 | Altera o artigo 3.º da Lei n.º 396/2010 | 29/12/2010 |
| Lei Nº. 397 de 2010 | Lei do Orçamento Anual - LOA | 27/12/2010 |
| Lei Nº. 396 de 2010 | Torna obrigatório o uso da ferra da freguesia para a marcação de animais constantes do Anexo I da Lei N.º 351/2009 | 21/12/2010 |
| Lei Nº. 395 de 2010 | Dispõe sobre a doação de bens imóveis pertencentes ao Município de Itaitinga/CE ao Estado do Ceará para reforma e ampliação da Escola de Ensino Médio Antonio Geraldo de Lima | 25/10/2010 |
| Lei Nº. 394 de 2010 | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Cidade de Itaitinga e dá outras providências | 16/09/2010 |
| Lei Nº. 392 de 2010 | Reajusta os vencimentos dos servidores públicos municipais efetivos do Município de Itaitinga/CE | 23/08/2010 |
| Lei Nº. 391 de 2010 | Imóveis da classe Rural da Coelce passam a se enquadrar e ter os percentuais fixados no Anexo X da tabela A | 13/07/2010 |
| Lei Nº. 390 de 2010 | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher | 01/07/2010 |
| Lei Nº. 389 de 2010 | Dispõe sobre a criação do Programa Bolsa Estágio no Município de Itaitinga | 16/06/2010 |
| Lei Nº. 387 de 2010 | Dispõe sobre a permissão de uso, a título precário, das áreas de lazer públicas e das vias de circulação, para constituição e regularização de loteamentos fechados no Município de Itaitinga/CE | 01/06/2010 |
| Lei Nº. 388 de 2010 | Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2011 | 01/06/2010 |
| Lei Nº. 386 de 2010 | Dispõe sobre a revisão e a atualização do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Itaitinga, das Autarquias e das Fundações Municipais, de que trata a Lei n.º 175, de 16 de outubro de 2000 | 27/05/2010 |
| Lei Nº. 385 de 2010 | Reajusta os vencimentos dos Professores da Educação Básica, constantes na Lei Municipal n.º 367/2009 | 25/05/2010 |
| Lei Nº. 381 de 2010 | Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento para o PMAT – Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos, junto ao BNDES, através do Banco do Brasil S.A | 24/05/2010 |
| Lei Nº. 382 de 2010 | Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento para o PROVIAS – Programa de Intervenções Viárias, junto ao BNDES, através do Banco do Brasil S.A | 24/05/2010 |
| Lei Nº. 383 de 2010 | Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento para o Programa Caminho da Escola, junto ao BNDES, através do Banco do Brasil S.A | 24/05/2010 |
| Lei Nº. 384 de 2010 | Dispõe sobre a atualização e reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município de Itaitinga | 24/05/2010 |
| Lei Nº. 380 de 2010 | Autoriza ao Chefe do Poder Executivo a doar o imóvel que indica, de propriedade do Município | 13/05/2010 |
| Lei Nº. 378 de 2010 | Autoriza o Poder Executivo, por meio da Secretaria de Ação Social, a celebrar convênios com entidades de assistência social para o fim de realização de serviços socioassistencialistas | 06/05/2010 |
| Lei Nº. 379 de 2010 | Altera a Lei Municipal n.º 284, de 16 de fevereiro de 2006 (Estrutura Organizacional da Secretaria Municipal do Trabalho e Ação Social | 06/05/2010 |
| Lei Nº. 375 de 2010 | Institui o Projeto de Estímulo Fiscal ao Programa de Habitação de Interesse Social – PHIS/PAR – MINHA CASA, MINHA VIDA) | 04/05/2010 |
| Lei Nº. 376 de 2010 | Institui o dia dos Agentes de Endemias do Município de Itaitinga | 04/05/2010 |
| Lei Nº. 377 de 2010 | Institui a Gratificação de vacinação aos integrantes da Secretaria de Saúde que participarem de campanhas de vacinação | 04/05/2010 |
| Lei Nº. 372 de 2010 | Dispõe sobre a remissão de créditos tributários | 12/04/2010 |
| Lei Nº. 373 de 2010 | Institui o Dia da Bíblia no Município de Itaitinga (2º domingo do mês de dezembro) | 12/04/2010 |
| Lei Nº. 374 de 2010 | Estabelece a obrigatoriedade da afixação de selo e/ou etiquetas adesivas nos veículos próprios ou alugados a serviço da PMI | 12/04/2010 |
| Lei Nº. 371 de 2010 | Regulamenta, no âmbito do Município de Itaitinga/CE, o § 4º do artigo 100 da Constituição Federal (Benefício do Regime Geral de Previdência Social) | 22/03/2010 |
| Lei Nº. 368 de 2010 | Revoga a Lei N.º 132, de 17 de novembro de 1997 (Proceder doação à Empresa dos Correios) | 05/03/2010 |
| Lei Nº. 369 de 2010 | Autoriza o Poder Executivo a realizar locações de bens imóveis destinados ao fim específico de instalação de indústrias no Município de Itaitinga | 05/03/2010 |
| Lei Nº. 370 de 2010 | Altera os dispositivos da Lei n.º 327, de 30/12/2008 - FMDI | 05/03/2010 |
| Lei Nº. 364 de 2009 | PPA | 29/12/2009 |
| Lei Nº. 365 de 2009 | Altera a redação do artigo 13 da Lei n.º 251, de 19 de novembro de 2007 | 29/12/2009 |
| Lei Nº. 366 de 2009 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a proceder a desafetação e alienação por permuta de bem público | 29/12/2009 |
| Lei Nº. 367 de 2009 | Dá nova redação à Lei N.º 286/2006, que trata do Plano de Cargos, Carreira e Salários do Grupo Ocupacional do Magistério – PCCS/MAG | 29/12/2009 |
| Lei Nº. 362 de 2009 | Dispõe sobre a doação de um terreno pertencente ao Município de Itaitinga/CE, à Câmara Municipal de Vereadores de Itaitinga/CE | 15/12/2009 |
| Lei Nº. 361 de 2009 | Institui o dia do Suplente de Vereador do Município de Itaitinga | 24/11/2009 |
| Lei Nº. 357 de 2009 | Dispõe sobre os procedimentos sobre o III Programa de Recuperação Especial de Dívidas Tributárias da Fazenda Municipal (RED-III) | 16/11/2009 |
| Lei Nº. 358 de 2009 | Altera a Lei N.º 284, de 16 de fevereiro de 2006, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional | 16/11/2009 |
| Lei Nº. 359 de 2009 | Altera a Lei N.º 202, de 30 de agosto de 2001, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores do Município de Itaitinga | 16/11/2009 |
| Lei Nº. 360 de 2009 | Altera a Lei N.º 284, de 16 de fevereiro de 2006, que trata da Estrutura Organizacional da PMI (Organograma da Secretaria Municipal de Educação) | 16/11/2009 |
| Lei Nº. 355 de 2009 | Altera os percentuais fixados no Anexo X das Tabelas “A” e “B” para a cobrança da CIP | 29/10/2009 |
| Lei Nº. 356 de 2009 | Autoriza a Administração Pública Municipal, direta e indireta, a realizar transações bancárias junto ao Banco do Brasil S/A | 29/10/2009 |
| Lei Nº. 351 de 2009 | Cria o carimbo para a marcação de animais no Município de Itaitinga | 27/10/2009 |
| Lei Nº. 352 de 2009 | Acrescenta ao art. 117 da Lei Orgânica do Municipal (inciso VI) (10 dias à licença paternidade) | 27/10/2009 |
| Lei Nº. 353 de 2009 | Institui nome oficial a uma rua no bairro Antonio Miguel (Rua Euclides Ferreira Gomes) | 27/10/2009 |
| Lei Nº. 354 de 2009 | Declara de utilidade pública o Conselho Comunitário Monsenhor Souto | 27/10/2009 |
| Lei Nº. 348 de 2009 | Institui nome oficial a rua no bairro Ponta da Serra (Rua Emílio Pedro dos Santos) | 19/10/2009 |
| Lei Nº. 349 de 2009 | Institui nome oficial a rua no bairro Ponta da Serra (Rua Antonio Vieira da Silva) | 19/10/2009 |
| Lei Nº. 350 de 2009 | Modifica a redação do art. 111, caput, da Lei n.º 175/2000 (10 dias à licença paternidade) | 19/10/2009 |
| Lei Nº. 343 de 2009 | Dispõe autorização para abertura de crédito especial ao orçamento vigente para a Secretaria de Juventude e Esporte | 28/08/2009 |
| Lei Nº. 344 de 2009 | Dispõe a criação, bem como delimita os bairros do Município de Itaitinga/CE | 28/08/2009 |
| Lei Nº. 345 de 2009 | Extingue o Distrito de Gereraú, no Município de Itaitinga | 28/08/2009 |
| Lei Nº. 346 de 2009 | Dispõe acerca da ampliação e atualização da Zona Urbana do Município de Itaitinga/CE | 28/08/2009 |
| Lei Nº. 347 de 2009 | Dispõe sobre a declarar de utilidade a Fundação Cultural Acauã e dá outras providências | 28/08/2009 |
| Lei Nº. 341 de 2009 | Dispõe sobre a doação de um terreno pertencente ao Município de Itaitinga ao INSS | 26/06/2009 |
| Lei Nº. 342 de 2009 | Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2010 (Aguardando/Janaylson) | 26/06/2009 |
| Lei Nº. 340 de 2009 | Dispõe sobre o controle e proteção de animais, bem como a prevenção de zoonoses no Município de Itaitinga | 16/06/2009 |
| Lei Nº. 338 de 2009 | Altera o Anexo I da Lei n.º 332, de 26 de fevereiro de 2009 | 15/06/2009 |
| Lei Nº. 339 de 2009 | Dispõe autorização para obtenção de operação de crédito junto ao Banco do Brasil S.A. (Provias) | 15/06/2009 |
| Lei Nº. 337 de 2009 | Dispõe sobre a doação de um terreno para a construção de uma Escola de Educação Profissional | 11/05/2009 |
| Lei Nº. 335 de 2009 | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Cultura | 07/05/2009 |
| Lei Nº. 336 de 2009 | Dispõe sobre a Instituição do Sistema Municipal de Financiamento à Cultura, cria o Fundo Municipal de Cultura (FMC) | 07/05/2009 |
| Lei Nº. 334 de 2009 | Dispõe sobre a criação e a organização da Estrutura da Secretaria da Juventude e Esporte | 23/04/2009 |
| Lei Nº. 333 de 2009 | Altera a tabela salarial da Lei n.º 286/2006, de 30 de junho de 2006 PCR/MAG (tabela de enquadramento salarial). | 26/03/2009 |
| Lei Nº. 332 de 2009 | Altera a Lei n.º 286, de 30 de junho de 2006 PCR/MAG (diretores). | 26/02/2009 |
| Lei Nº. 331 de 2009 | Altera os limites do zoneamento do uso do solo do Município. | 12/02/2009 |
| Lei Nº. 330 de 2009 | Altera o salário dos professores de nível médio da rede pública municipal de ensino. | 29/01/2009 |
| Lei Nº. 326 de 2008 | Cria a contribuição previdenciária dos segurados aposentados e dos pensionistas e dá outras providências. | 30/12/2008 |
| Lei Nº. 327 de 2008 | Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais e econômicos para empresas que se estabeleçam no Município de Itaitinga ou nele ampliem suas atividades, institui o FMDI, e dá outras providências. | 30/12/2008 |
| Lei Nº. 328 de 2008 | Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e Sustentável e dá outras providências. | 30/12/2008 |
| Lei Nº. 329 de 2008 | Acrescenta o artigo 8-A à Lei Municipal n.º 302, de 29 de abril de 2008 e dá outras providências (FHIS). | 30/12/2008 |
| Lei Nº. 322 de 2008 | Dispõe sobre a doação de um terreno pertencente ao Município de Itaitinga/CE ao INSS. | 27/11/2008 |
| Lei Nº. 323 de 2008 | Institui nome oficial a uma rua no bairro Ponta da Serra, neste Município. | 27/11/2008 |
| Lei Nº. 324 de 2008 | Institui o Cadastro de Inadimplentes da Fazenda Pública Municipal (CADIM) | 27/11/2008 |
| Lei Nº. 317 de 2008 | Dispõe sobre a doação de um terreno pertencente ao Município de Itaitinga ao Estado do Ceará. | 20/11/2008 |
| Lei Nº. 318 de 2008 | Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito para a legislatura de 2009/2012. | 20/11/2008 |
| Lei Nº. 319 de 2008 | Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Secretários Municipais de Itaitinga. | 20/11/2008 |
| Lei Nº. 320 de 2008 | Dispõe sobre a criação e fixação do valor de gratificação por desempenho de função aos Procuradores Municipais. | 20/11/2008 |
| Lei Nº. 321 de 2008 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a fazer doação de bens imóveis para o fim específico de instalação de indústrias no Município de Itaitinga/CE. | 20/11/2008 |
| Lei Nº. 316 de 2008 | Autoriza a abertura de créditos suplementares ao orçamento vigente. | 13/11/2008 |
| Lei Nº. 312 de 2008 | Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2009, e dá outras providências | 10/11/2008 |
| Lei Nº. 313 de 2008 | Autoriza o Executivo Municipal a criar o Órgão Executivo de Trânsito e Órgão Executivo Rodoviário do Município de Itaitinga | 10/11/2008 |
| Lei Nº. 314 de 2008 | Institui o Fundo Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências | 10/11/2008 |
| Lei Nº. 315 de 2008 | Dispõe sobre os procedimentos sobre o II Programa de Recuperação Especial de Dívidas Tributárias da Fazenda Municipal de Itaitinga (REDII) | 10/11/2008 |
| Lei Nº. 310 de 2008 | Institui o nome oficial à Praça Municipal localizada em frente à Igreja Matriz, no Centro de ItaitingaCE | 11/09/2008 |
| Lei Nº. 311 de 2008 | Ratifica o Protocolo de Intenções do Consórcio Municipal para Aterro de Resíduos Sólidos – Unidade Pacatuba COMARES – UP | 11/09/2008 |
| Lei Nº. 309 de 2008 | Substitui o nome da Rua Cândido Meireles, na localidade da Taveira, para Rua José Rebouças Lins | 21/08/2008 |
| Lei Nº. 307 de 2008 | Institui nome oficial à Praça Municipal localizada na comunidade do Carapió | 19/06/2008 |
| Lei Nº. 308 de 2008 | Veda a discriminação sexual na forma que indica e dá outras providências | 19/06/2008 |
| Lei Nº. 306 de 2008 | Insere o parágrafo único ao art. 59 da Lei n.º 284, de 16 de fevereiro de 2006, que trata sobre a Estrutura Organizacional do Poder Executivo Municipal de Itaitinga e dá outras p | 05/06/2008 |
| Lei Nº. 303 de 2008 | Institui nome oficial à quadra poliesportiva localizada na área institucional do loteamento Planalto Ancuri | 29/05/2008 |
| Lei Nº. 304 de 2008 | Torna obrigatório o ensino sobre História Afro-Brasileira e Africana nos estabelecimentos da rede municipal | 29/05/2008 |
| Lei Nº. 305 de 2008 | Autoriza à Prefeitura Municipal de Itaitinga a criar o Departamento de Iluminação Pública | 29/05/2008 |
| Lei Nº. 302 de 2008 | Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FHIS e institui o Conselho Gestor do FHIS | 29/04/2008 |
| Lei Nº. 301 de 2008 | Altera o § 2.º do artigo 102 da Lei n.º 1752000 (Estatuto dos Servidores Públicos de ItaitingaCE) | 17/04/2008 |
| Lei Nº. 300 de 2008 | Dispõe sobre o reajuste na remuneração dos servidores públicos | 03/04/2008 |
| Lei Nº. 299 de 2008 | Altera a alíquota da CIP | 26/03/2008 |
| Lei Nº. 296 de 2007 | Cria no Município de Itaitinga a Coordenadoria Especial da Juventude e o Conselho Municipal da Juventude | 25/10/2007 |
| Lei Nº. 298 de 2007 | Autoriza a contratação de financiamento junto ao BNDES, através do Banco do Brasil SA | 25/10/2007 |
| Lei Nº. 295 de 2007 | Altera a Lei n.º 035, de 1º de setembro de 1993 e dá outras providências (O Fundo Municipal de Saúde será fiscalizado pelo Conselho de Saúde) | 30/08/2007 |
| Lei Nº. 294 de 2007 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2008 e dá outras providências. | 30/07/2007 |
| Lei Nº. 293 de 2007 | Institui a Semana do Meio Ambiente na rede municipal de ensino público e privado do Município. | 14/06/2007 |
| Lei Nº. 292 de 2007 | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB. | 03/05/2007 |
| Lei Nº. 290 de 2007 | Cria cargos públicos de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias. | 27/04/2007 |
| Lei Nº. 291 de 2007 | Altera a redação do caput do RT. 13 da Lei N.º 251, de 19 de novembro de 2004, dada por lei posterior e dá outras providências. | 27/04/2007 |
| Lei Nº. 289 de 2007 | Estima a receita e fixa a despesa do Município de Itaitinga para o exercício de 2007. | 26/02/2007 |
| Lei Nº. 288 de 2006 | Dispõe sobre os procedimentos sobre o Programa de Recuperação Especial de Dívidas Tributárias da Fazenda Pública Municipal de Itaitinga (RED) | 22/12/2006 |
| Lei Nº. 287 de 2006 | Concede revisão da remuneração dos servidores públicos municipais regidos pela Lei 175, de 16 de outubro de 2000 e dá outras providências | 31/10/2006 |
| Lei Nº. 286 de 2006 | Institui o novo Plano de Cargo e Carreira do Grupo Ocupacional do Magistério – PCRMAG, revogando a Lei nº 234, de 25 de junho de 2003 | 30/06/2006 |
| Lei Nº. 285 de 2006 | Dispõe sobre a criação do “Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente” – CONDEMA | 15/03/2006 |
| Lei Nº. 284 de 2006 | Dispõe sobre a nova estrutura organizacional do Poder Executivo (ÓRGÃOS DE APOIO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR Assessoria Especial, Comissão Permanente de Licitação; Gabinete do Prefei | 16/02/2006 |
| Lei Nº. 279 de 2005 | O contrato temporário terá seu prazo de duração fixado pela Administração, podendo ser prorrogado ou rescindido a critério desta | 15/12/2005 |
| Lei Nº. 283 de 2005 | Dispõe sobre os novos subsídios dos agentes políticos do Poder Executivo (Secretários, Chefe de Gabinete e Procurador-Geral do Município = R$ 3.500,00) | 15/12/2005 |
| Lei Nº. 278 de 2005 | Autoriza o Prefeito a contratar financiamento junto ao BNDES, através do Banco do Brasil S.A, na qualidade de mandatário, até o valor de R$ 584.928,00, na aplicação de projeto do | 31/10/2005 |
| Lei Nº. 275 de 2005 | Dispõe sobre cessão de uso de bem móvel e imóvel e concessão de direito real de uso sobre bem imóvel do Município | 06/10/2005 |
| Lei Nº. 276 de 2005 | Autoriza o Prefeito a conceder aumento de vencimentos aos servidores públicos regidos pela Lei nº 1752000 – 4,35% do vencimento-base | 06/10/2005 |
| Lei Nº. 274 de 2005 | Institui o Plano Municipal de Educação para o período de 2005 a 2008 | 23/09/2005 |
| Lei Nº. 273 de 2005 | Trata de gratificação pelo exercício do cargo em locais inóspitos e de difíceis acesso (20% do vencimento) e que trabalham com alunos especiais (30% do vencimento) | 22/09/2005 |
| Lei Nº. 271 de 2005 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro do ano de 2006 | 12/09/2005 |
| Lei Nº. 272 de 2005 | Cria a “Coordenadoria Municipal de Defesa Civil do Município – COMDEC” | 31/08/2005 |
| Lei Nº. 266 de 2005 | Autoriza o Prefeito a abrir crédito especial adicional ao vigente orçamento | 22/06/2005 |
| Lei Nº. 267 de 2005 | Autoriza criação de Bolsa de Monitoria na Rede Municipal de Ensino Público de Itaitinga | 22/06/2005 |
| Lei Nº. 268 de 2005 | Cria elemento econômico em programa de trabalho no orçamento a Secretaria de Educação | 22/06/2005 |
| Lei Nº. 269 de 2005 | Organiza o ensino fundamental de 9 (nove) anos na rede pública municipal de ensino | 22/06/2005 |
| Lei Nº. 270 de 2005 | Cria o Conselho Municipal dos Direitos dos Idosos – CDMI | 22/06/2005 |
| Lei Nº. 265 de 2005 | Contratação com duração de 06 (seis) meses, prorrogáveis por um único período, obedecendo o máximo de 01 (um) ano | 19/04/2005 |
| Lei Nº. 261 de 2004 | Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito (R$ 6.000,00) e Vice-Prefeito (R$ 4.000,00). | 16/12/2004 |
| Lei Nº. 262 de 2004 | Dispõe sobre extinção de cargos comissionados na estrutura administrativa da Câmara Municipal (Extintos 4 cargos de Assessor Legislativo e outros 9 transformados em Assessoramento | 16/12/2004 |
| Lei Nº. 263 de 2004 | Fixa os subsídios dos Vereadores (até R$ 4.000,00) e do Presidente da Câmara (até R$ 6.000,00) | 16/12/2004 |
| Lei Nº. 264 de 2004 | Autoriza o Prefeito a doar um terreno com área total de 13.000m2 na área institucional do Loteamento Parque Dom Pedro à LIGA DESPORTIVA DO PARQUE DOM PEDRO | 16/12/2004 |
| Lei Nº. 253 de 2004 | Concede adicional de insalubridade ao servidor em áreas de riscos à saúde na base de 40%, 20% e 10% da remuneração (hospital, serviços de emergência, enfermarias, ambulatórios, po | 13/12/2004 |
| Lei Nº. 254 de 2004 | Altera o §4º do art. 27 da Lei nº 160 de 12.1999 | 03/12/2004 |
| Lei Nº. 255 de 2004 | O saldo da receita do CIP será creditado em conta especial criada pela COELCE e ficará à disposição do Município | 03/12/2004 |
| Lei Nº. 256 de 2004 | Extingue os cargos de “Motorista I” e “Motorista II”, equiparando suas remunerações e passa se denominar tão-somente “Motorista” | 03/12/2004 |
| Lei Nº. 257 de 2004 | Altera o caput do art. 119 e dá nova redação ao § 3º da Lei Municipal nº 17500 | 03/12/2004 |
| Lei Nº. 258 de 2004 | Extingue os cargos de “Auxiliar de Enfermagem I” e “Auxiliar de Enfermagem II”, equiparando suas remunerações e passa se denominar tão-somente “Auxiliar de Enfermagem” | 03/12/2004 |
| Lei Nº. 259 de 2004 | Revoga o inciso I do art. 52 da Lei Orgânica do Município | 03/12/2004 |
| Lei Nº. 260 de 2004 | A eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal será por voto descoberto. | 03/12/2004 |
| Lei Nº. 251 de 2004 | Reestrutura o “Fundo Municipal de Seguridade Social” | 19/11/2004 |
| Lei Nº. 252 de 2004 | Estima receita e fixa despesas do Município- exercício 2005 | 19/11/2004 |
| Lei Nº. 252A de 2004 | Imediatamente após a posse, os Vereadores reunir-se-ão sob a presidência do mais votado e elegerão os componentes da Mesa, por voto aberto ao público | 19/11/2004 |
| Lei Nº. 250 de 2004 | Autoriza o Prefeito a doar um terreno de 5.178m2, localizado na BR 116, km29, Riachão para instalação da empresa IND. E COM. DE MÓVEIS RHEMA LTDA. | 15/09/2004 |
| Lei Nº. 249 de 2004 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2005 | 30/06/2004 |
| Lei Nº. 248 de 2004 | Autoriza o Prefeito a conceder incentivo pecuniário até R$ 100.000,00 para implantação e instalação de industrias no Município | 17/06/2004 |
| Lei Nº. 247 de 2004 | Autoriza o Prefeito a conceder aumento de vencimentos aos servidores públicos e cargos comissionados | 16/06/2004 |
| Lei Nº. 246 A de 2004 | Fixa o número de edis segundo o critério da proporcionalidade contida na CF – será de 9 edis enquanto a população não ultrapassar 47.619 hab. | 26/05/2004 |
| Lei Nº. 246 de 2004 | Altera a Lei nº 2832003, que institui a CIP | 14/04/2004 |
| Lei Nº. 245 de 2004 | Autoriza o Prefeito a firmar Convênio de Cooperação Técnica com o “Conselho Comunitário Monsenhor Souto”, no valor de R$ 1.500,00 | 31/03/2004 |
| Lei Nº. 244 de 2004 | Autoriza o pagamento de gratificação aos profissionais do Magistério municipal para custeio e incentivo à formação acadêmica aos professores da educação básica e do suporte pedagó | 17/03/2004 |
| Lei Nº. 243 de 2003 | Disciplina a contratação temporária de pessoal, nível superior, de excepcional interesse público, pelo prazo de 180 dias, prorrogáveis | 02/03/2004 |
| Lei Nº. 242 de 2003 | Cria cargos de provimento efetivo e amplia vagas no Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal, define normas gerais para Concurso Público e ingresso no serviço público. | 23/12/2003 |
| Lei Nº. 240 de 2003 | Dispõe sobre a criação e organização do Conselho Tutelar | 16/12/2003 |
| Lei Nº. 238 de 2003 | Altera a Lei nº 2272002, que institui a CIP | 26/11/2003 |
| Lei Nº. 237 de 2003 | Autoriza o Prefeito a conceder uma bolsa em forma de incentivo a todos os integrantes que compõem a Banda de Música Municipal, no valor R$ 60,00, reajustável no percentual concedi | 03/09/2003 |
| Lei Nº. 236 de 2003 | Dá denominação oficial às Ruas da localidade do Carapió | 06/08/2003 |
| Lei Nº. 233 de 2003 | Fica suprimido o parágrafo 5º do Art. 6º da Lei Municipal nº 2272002 | 25/06/2003 |
| Lei Nº. 234 de 2003 | Reestrutura o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério do Município de Itaitinga | 25/06/2003 |
| Lei Nº. 235 de 2003 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2003 | 25/06/2003 |
| Lei Nº. 232 de 2003 | Autoriza o Prefeito a conceder aumentos aos servidores do Município | 25/04/2003 |
| Lei Nº. 230 de 2003 | Dá denominação oficial às Ruas do Loteamento Planalto do Canário na localidade de Carapió. | 03/01/2003 |
| Lei Nº. 231 de 2003 | Dá denominação oficial às Ruas da localidade do Jabuti | 03/01/2003 |
| Lei Nº. 228 de 2002 | Dispõe sobre a criação de comissões de atendimento, notificação e prevenção à violência doméstica contra crianças e adolescentes em Escolas, Hospitais e Unidades de Saúde. | 30/12/2002 |
| Lei Nº. 229 de 2002 | Denomina logradouro de “Rua José Abreu Pitta Pinheiro”, no Distrito de Gereraú | 30/12/2002 |
| Lei Nº. 227 de 2002 | Institui a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública - CIP, prevista no art. 149-A CF | 30/12/2002 |
| Lei Nº. 226 de 2002 | Dispõe sobre Diretrizes Orçamentárias para o exercício 2003 | 03/12/2002 |
| Lei Nº. 225 de 2002 | Denomina de Travessa Tito Brito logradouro público no Gereraú | 05/11/2002 |
| Lei Nº. 215 de 2002 | Modifica a Lei 208, de 08052002, que trata do Fundo Municipal de Seguridade Social | 01/07/2002 |
| Lei Nº. 216 de 2002 | Incentiva por meio de isenção de Imposto sobre Propriedade Territorial Urbano – IPTU e Imposto Sobre Serviços- ISS, à empresa “LDB TRANSPORTES DE CARGAS LTDA.”por 5 anos. | 01/07/2002 |
| Lei Nº. 220 de 2002 | Dispõe sobre o sistema viário do Município | 01/07/2002 |
| Lei Nº. 222 de 2002 | Dispõe sobre a criação, den. E delimitação dos bairros da cidade | 01/07/2002 |
| Lei Nº. 224 de 2002 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2003 | 01/07/2002 |
| Lei Nº. 217 de 2002 | Aprova as Diretrizes do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano do Município de Itaitinga e adota outras providências. | 01/07/2002 |
| Lei Nº. 219 de 2002 | Dispõe sobre o uso e ocupação do Solo do Município de Itaitinga, e adota outras providências. | 01/07/2002 |
| Lei Nº. 208 de 2002 | Modifica a Lei nº 0111993, que trata do Fundo Municipal de Seguridade Social, em virtude das modificações no Regime Geral de Previdência Social | 08/05/2002 |
| Lei Nº. 210 de 2002 | Autoriza o Prefeito a ordenar o fechamento das Ruas 11 e 6-A, do Loteamento Residencial BR 116 II, no Barrocão, bem como para doar esta área às empresas “METALÚRGICA MARINHO LTDA. | 18/04/2002 |
| Lei Nº. 211 de 2002 | Autoriza o Prefeito a ordenar o prolongamento da Rua 13, do Loteamento Residencial BR 116 II, no Barrocão, bem como fechar a rua de pedestres e doar esta área (25.382m2) à industri | 18/04/2002 |
| Lei Nº. 212 de 2002 | Revoga lei que doou terreno para construção da sede do “Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente” | 18/04/2002 |
| Lei Nº. 213 de 2002 | Autoriza o Prefeito a conceder aumentos aos servidores do Município, | 18/04/2002 |
| Lei Nº. 209 de 2002 | Determina o plantio de mudas de Pau-Brasil nas calçadas das escolas públicas e particulares de Itaitinga | 04/04/2002 |
| Lei Nº. 206 de 2001 | Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 20022005 | 05/12/2001 |
| Lei Nº. 207 de 2001 | Lei Orçamentária2001 | 05/12/2001 |
| Lei Nº. 204 de 2001 | Cria como logradouro de uso e domínio público a área de 3.538 m2, localizada na Rua Rodolfo Pereira Cavalcante – Centro de Itaitinga | 26/11/2001 |
| Lei Nº. 205 de 2001 | Institui o serviço de transporte alternativo de passageiros | 26/11/2001 |
| Lei Nº. 203 de 2001 | Concede aumento para os cargos comissionados Coordenador de Departamento, Chefe de Núcleo e na representação do Diretor de Escola | 25/10/2001 |
| Lei Nº. 201 de 2001 | Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração para integrantes do Magistério – Secretaria de Educação | 30/08/2001 |
| Lei Nº. 202 de 2001 | Dispõe sobre o Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores Técnico-Administrativos | 30/08/2001 |
| Lei Nº. 199 de 2001 | Disciplina a contratação temporária de pessoal – prazo de 30 dias | 02/08/2001 |
| Lei Nº. 200 de 2001 | Proíbe e fiscaliza venda de tabaco (fumo) e bebidas alcoólicas a menores de 18 anos, bem como proíbe qualquer pessoa de fumar em todas repartições públicas, entidades filantrópica | 01/08/2001 |
| Lei Nº. 198 de 2001 | Autoriza o Prefeito a assinar convênio com o Tribunal de Justiça do Estado Ceará, para contribuir como funcionamento do Fórum em Itaitinga com repasse de até R$700,00 | 18/06/2001 |
| Lei Nº. 197 de 2001 | Dá denominação oficial às ruas da localidade de Caracanga | 31/05/2001 |
| Lei Nº. 193 de 2001 | Institui o “Programa de Garantia de Renda Mínima” associado às ações sócio-educativas e autoriza o Prefeito a aderir ao Programa ”Bolsa-Escola” instituído do Governo Federal | 17/05/2001 |
| Lei Nº. 194 de 2001 | Dispõe sobre parcelamento do solo no Município de Itaitinga | 17/05/2001 |
| Lei Nº. 195 de 2001 | Fica acrescida a Estrutura Organizacional do Município, a criação de cargos do Poder Executivo (Técnico de Laboratório, Técnico em Radiologia, Auxiliar de Vigilância de Zoonoses, | 17/05/2001 |
| Lei Nº. 196 de 2001 | Cria o Programa “Resgatando a Cidadania” e firma parceria da Secretaria da Ação Social com o Serviço Registral e Notarial em Itaitinga | 17/05/2001 |
| Lei Nº. 191 de 2001 | O CONSEMA será presidido pelo Secretário Municipal de Infra-Estrutura e substituível pelo Secretário da Administração | 05/04/2001 |
| Lei Nº. 192 de 2001 | Constitui oConselho Municipal de Alimentação Escolar | 05/04/2001 |
| Lei Nº. 187 de 2001 | Dispõe sobre a política municipal de direitos da criança e do adolescente | 22/03/2001 |
| Lei Nº. 188 de 2001 | Autoriza o Governo do Estado a deduzir da cota parte do ICMS do Município, como garantia na manutenção das ações implantadas pelo PROARES | 22/03/2001 |
| Lei Nº. 189 de 2001 | Autoriza o Prefeito a ordenar o fechamento da Rua Pereira Coutinho, no Barrocão, para construção do centro de múltiplo uso e de uma quadra coberta para a Escola Jardim de Fátima | 22/03/2001 |
| Lei Nº. 190 de 2001 | Autoriza o Prefeito a doar à LERMA NORDESTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA um terreno no Parque Santo Antônio, com área de 17.896,12m2 | 22/03/2001 |
| Lei Nº. 184 de 2001 | Disciplina contratação temporária de pessoal - nível superior, por 180 dias | 09/02/2001 |
| Lei Nº. 185 de 2001 | Disciplina contratação temporária de pessoal, por 120 dias | 09/02/2001 |
| Lei Nº. 186 de 2001 | Autoriza o Prefeito a ceder a posse de imóveis alcançadas pelo PROURBCE no bairro Novo Angorá | 09/02/2001 |
| Lei Nº. 183 de 2000 | Fixa os subsídios do Prefeito (R$4.500), Vice-Prefeito (R$3.000) e dos Secretários Municipais (R$2.200) | 29/12/2000 |
| Lei Nº. 182 de 2000 | Estima a receita e fixa as despesas do Município – exercício 2000 | 28/12/2000 |
| Lei Nº. 181 de 2000 | Cria Conselho Municipal de Previdência Social - CMPS | 22/12/2000 |
| Lei Nº. 180A de 2000 | Estima receita e fixa despesas do Município- exercício 2001 | 15/12/2000 |
| Lei Nº. 179 de 2000 | Estima receita e fixa despesas do Município – exercício 2001 | 14/12/2000 |
| Lei Nº. 180 de 2000 | Compatibiliza a legislação tributária do Município aos elementos do Cadastro Técnico Multifinalitário | 14/12/2000 |
| Lei Nº. 177 de 2000 | Dá denominação da EEF Denise Ferreira Luz - localidade Alto do Bode – distrito Gereraú | 09/11/2000 |
| Lei Nº. 178 de 2000 | Autoriza o prefeito a doar um terreno de 13.000m2 na área institucional do Loteamento Parque Dom Pedro para instalação de indústria frigorífica SEAFARM FRIGORÍFICOS LTDA. | 09/11/2000 |
| Lei Nº. 176 de 2000 | Cria o Conselho Tutelar no Município, composto de 05 membros, para mandato de 3 anos, permitida uma reeleição | 19/10/2000 |
| Lei Nº. 175 de 2000 | Projeto Complementar Estatuto do Servidor Público Municipal | 17/10/2000 |
| Lei Nº. 172 de 2000 | Clubes, casas noturnas, hotéis, motéis, pensões, “drive-in” e estabelecimentos similares do Município ficam obrigados a afixar em sua porta de entrada “EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇ | 16/10/2000 |
| Lei Nº. 173 de 2000 | Institui o “Programa Interdisciplinar e de Participação Comunitária para prevenção à violência nos estabelecimentos de ensino. Prioridade inicial Colégio Valmique Sampaio de Albuq | 16/10/2000 |
| Lei Nº. 174 de 2000 | Define o Sistema de Ensino Público Municipal e estabelece o Estatuto dos Servidores do Magistério Municipal | 16/10/2000 |
| Lei Nº. 171 de 2000 | Fixa os subsídios dos vereadores (R$3.000) e Presidente da Câmara (R$4.500) | 30/09/2000 |
| Lei Nº. 170 de 2000 | Cria o Conselho Municipal de Alimentação Escolar | 31/08/2000 |
| Lei Nº. 168 de 2000 | Dispõe sobre a política municipal do meio ambiente e cria o CONSEMA – Conselho Municipal do Meio Ambiente | 12/05/2000 |
| Lei Nº. 169 de 2000 | Cria o Conselho Municipal de Saúde | 12/05/2000 |
| Lei Nº. 167 de 2000 | Autoriza o Presidente da Câmara a conceder aumento de vencimentos aos servidores do Legislativo | 18/02/2000 |
| Lei Nº. 165 de 2000 | Cria a UFM –Unidade Fiscal do Município, fixada em R$ 1,0641 | 04/02/2000 |
| Lei Nº. 166 de 2000 | Modifica o Anexo I da Lei 05293, que instituiu o Código de Posturas do Município | 04/02/2000 |
| Lei Nº. 164 de 2000 | Fixa o subsídio do Prefeito (R$4.500), Vice-Prefeito (R$3.000), Secretários Municipais (R$2.220) e Vereadores (R$1.800) – Presidente da Câmara (R$3.600) | 18/01/2000 |
| Lei Nº. 163 de 2000 | Modifica os valores – contidos no Anexo III da Lei 16199 – de remuneração dos cargos comissionados da Chefia de Gabinete e Procurador Municipal para valor igual aos dos Secretário | 07/01/2000 |
| Lei Nº. 161 de 1999 | Estima a receita e fixa as despesas do Município – exercício 2000 | 22/12/1999 |
| Lei Nº. 162 de 1999 | Autoriza o Prefeito a celebrar convênio com o DETRAN para regulamentar o uso de vias do Município, implantando, fiscalizando, aplicando e arrecadando as multas | 22/12/1999 |
| Lei Nº. 160 de 1999 | Dispõe sobre a organização administrativa do Município | 16/12/1999 |
| Lei Nº. 159 de 1999 | Estabelece condições para elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias – exercício 2000 | 30/09/1999 |
| Lei Nº. 157 de 1999 | Autoriza o Prefeito a doar terreno de 4.800m2, em área verde do Loteamento Parque Dom Pedro, em favor do grupo M. Dias Branco SA, com finalidade de urbanizar (área de lazer) e con | 18/06/1999 |
| Lei Nº. 158 de 1999 | Cria o Fundo de Aval do Município de Itaitinga, cujo gestor é o Banco do Nordeste do Brasil SA | 18/06/1999 |
| Lei Nº. 155 de 1999 | Autoriza o Prefeito a acrescer vagas aos cargos de Professor II; Auxiliar de Serviços Gerais – Zelador; Monitor de Ensino II; e Motorista II | 19/03/1999 |
| Lei Nº. 151 de 1999 | Dá denominação à Escola Raul Tavares – sede do Município | 12/03/1999 |
| Lei Nº. 152 de 1999 | Dá denominação à Escola Galdino Assunção Filho – localidade Riachão | 12/03/1999 |
| Lei Nº. 153 de 1999 | Dá denominação à Escola Luiz André – localidade Lagoa de Dentro | 12/03/1999 |
| Lei Nº. 154 de 1999 | Dá denominação à Escola Antonio Inácio Vieira – localidade Taveira | 12/03/1999 |
| Lei Nº. 148 de 1998 | Dispõe sobre a estrutura do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Itaitinga | 28/08/1998 |
| Lei Nº. 147 de 1998 | Autoriza o Prefeito a doar terreno com 22.950m2, na área verde do Loteamento Parque Genezaré para instalação da EXPRESSWAY COMÉRCIO INDÚSTRIA LTDA. | 23/07/1998 |
| Lei Nº. 144 de 1998 | Institui o “Conselho Municipal do Trabalho - COMUT” que funcionará junto à Secretaria do Trabalho e Ação Social | 03/07/1998 |
| Lei Nº. 145 de 1998 | Autoriza o Prefeito a doar terreno na Av. Virgílio Távora ao Tribunal de Justiça do Ceará para construção do Fórum da Comarca de Itaitinga | 03/07/1998 |
| Lei Nº. 146 de 1998 | Autoriza o Prefeito a doar terreno com 7.440m2, na área verde do Loteamento Parque Dom Pedro para instalação da metalúrgica F. NILSON G. COSTA ME | 03/07/1998 |
| Lei Nº. 143 de 1998 | Dispõe sobre Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 1999 | 26/06/1998 |
| Lei Nº. 142 de 1998 | Autoriza o Prefeito a doar terreno com área de 9.720m2, na área verde do Loteamento Parque Dom Pedro para instalação da “INPLASPEL Ind. De Plástico Ltda.” | 05/06/1998 |
| Lei Nº. 141 de 1998 | Autoriza o Prefeito a doar terreno com área de 19.276m2, na área verde do Loteamento Parque Dom Pedro para instalação da “ORTOLITE Ind. E Com. de Colchões Ltda” | 08/05/1998 |
| Lei Nº. 140 de 1998 | Autoriza o Prefeito a alienar ações ordinárias escritural e preferenciais nominativas do patrimônio do Município, este participante do capital da PETROBRÁS, COELCE e TELECEARÁ | 04/05/1998 |
| Lei Nº. 139 de 1998 | Disciplina a contratação temporária de pessoal pelo prazo de 180 dias | 08/04/1998 |
| Lei Nº. 138 de 1998 | Cria o Plano de Cargos e Salários do Magistério Público Municipal | 06/04/1998 |
| Lei Nº. 137 de 1997 | Considera de utilidade pública a “Fundação Virgília Tavares Cavalcante”, situada na Rua Francisco Alves de França, snº, Parque Santo Antonio | 03/01/1998 |
| Lei Nº. 136 de 1997 | Estabelece Plano de Carreira do Magistério Público Municipal | 30/12/1997 |
| Lei Nº. 135 de 1997 | Fica instituído o regime de Direito Público Administrativo para os servidores do Município – Dá nova redação aos Artigos 1º e 2º do Regime Jurídico Único | 23/12/1997 |
| Lei Nº. 132 de 1997 | Autoriza o Prefeito a doar aos Correios terreno com 64,89m2 na Rua Rodolfo Pereira Cavalcante | 17/11/1997 |
| Lei Nº. 133 de 1997 | Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para o quadriênio de 1998 a 2001 | 17/11/1997 |
| Lei Nº. 129 de 1997 | Cria o Conselho Municipal de Educação, Cultura e Desportos | 14/10/1997 |
| Lei Nº. 130 de 1997 | Autoriza o Prefeito a contratar operação de crédito com o BEC, até R$490.240,00, destinada à execução de obra de infra-estrutura na região urbana da cidade e beneficiar famílias s | 14/10/1997 |
| Lei Nº. 131 de 1997 | Autoriza o Prefeito a efetivar pagamento proveniente da última parcela | 14/10/1997 |
| Lei Nº. 128 de 1997 | Disciplina contratação temporária de pessoal pelo prazo de 90 dias | 08/09/1997 |
| Lei Nº. 125 de 1997 | Cria o cargo de Regente Auxiliar subordinado à Secretaria de Educação | 25/08/1997 |
| Lei Nº. 126 de 1997 | Autoriza o Prefeito Municipal a conceder o aumento de vencimentos aos servidores públicos municipais | 25/08/1997 |
| Lei Nº. 127 de 1997 | Autoriza o Prefeito a doar um terreno constituindo área verde do Loteamento Parque Genezaré, na Rua Paulo Tavares, para futuras instalações de empresas | 25/08/1997 |
| Lei Nº. 124 de 1997 | Modifica a Lei nº 0091993, que dispõe sobre a Política Municipal da Criança e do Adolescente – criado no Município o “Serviço Especial de Prevenção e Atendimento Médico e Psicosso | 18/07/1997 |
| Lei Nº. 121 de 1997 | Autoriza a prorrogação em 60 dias do prazo dos contratos temporários referente à Lei 10497 | 14/07/1997 |
| Lei Nº. 122 de 1997 | Autoriza o Prefeito a dar em comodato à Cia. de Desenvolvimento do Ceará - CODECE a Quadra Coberta pertencente à EEFM Valmique, até 31122000 | 14/07/1997 |
| Lei Nº. 123 de 1997 | Autoriza o Prefeito a doar à CODECE um terreno no Parque Santo Antônio para implantação do Pólo Calçadista | 14/07/1997 |
| Lei Nº. 120 de 1997 | Cria o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização | 23/06/1997 |
| Lei Nº. 119 de 1997 | Concede 10 anos de isenção de IPTU e ISS às empresas que se instalarem no Município - Concede 10 anos de isenção de IPTU e ISS às empresas que se instalarem no Município | 18/06/1997 |
| Lei Nº. 117 de 1997 | Cria quadro de pessoal do Poder Executivo visando realização de concurso público | 27/05/1997 |
| Lei Nº. 118 de 1997 | Considera de utilidade pública a Liga Desportiva de Itaitinga | 27/05/1997 |
| Lei Nº. 114 de 1997 | Autoriza o Estado do Ceará a reter cotas de receitas tributárias, no caso de inadimplência do Município | 13/05/1997 |
| Lei Nº. 115 de 1997 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício 1998 - LDO | 13/05/1997 |
| Lei Nº. 116 de 1997 | Torna sem validade os requerimentos de vereadores com mais de um ano e que não foram executados pelo Executivo | 13/05/1997 |
| Lei Nº. 113 de 1997 | Autoriza o Presidente da Câmara de Vereadores a conceder aumento aos seus servidores | 15/04/1997 |
| Lei Nº. 111 de 1997 | Altera redação do Art. 30 da Lei Nº 00793 e dispõe que nenhuma despesa pelo regime de suprimento de fundos poderá ultrapassar a 1.200 UFIRS | 11/03/1997 |
| Lei Nº. 112 de 1997 | Autoriza o Prefeito a manter programas assistenciais para munícipes reconhecidamente carentes | 11/03/1997 |
| Lei Nº. 110 de 1997 | Revoga lei que doou terreno ao Conselho Comunitário Monsenhor Souto e doa o referido terreno para construção da sede do “Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescent | 04/03/1997 |
| Lei Nº. 109 de 1997 | Autoriza a PMI a celebrar convênio com a União, para adesão ao Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte | 18/02/1997 |
| Lei Nº. 108 de 1997 | Dispõe sobre a estrutura do quadro de pessoal da Câmara de Vereadores e estabelece vencimentos | 18/01/1997 |
| Lei Nº. 103 de 1996 | Autoriza Prefeito a firmar convênio de cooperação com entidades governamentais eou não-governamentais até o limite de R$ 3.000,00 | 16/01/1997 |
| Lei Nº. 104 de 1996 | Disciplina contratação temporária de pessoal de excepcional interesse público | 16/01/1997 |
| Lei Nº. 105 de 1996 | Dispõe sobre a reorganização administrativa da PMI | 16/01/1997 |
| Lei Nº. 106 de 1996 | Fixa remuneração para os cargos comissionados nível CC-1 em 50% do que percebe o Prefeito | 16/01/1997 |
| Lei Nº. 107 de 1997 | Modifica a Lei nº 08395 e fixa provimentos de Chefes de Departamentos em 50% da remuneração do Secretário Municipal | 16/01/1997 |
| Lei Nº. 100 de 1996 | Dispõe sobre a reorganização administrativa da PMI | 30/12/1996 |
| Lei Nº. 101 de 1996 | Dispõe sobre a criação dos cargos comissionados | 30/12/1996 |
| Lei Nº. 102 de 1996 | Estima receita e fixa despesas no Município para o exercício financeiro 1997 | 30/12/1996 |
| Lei Nº. 099 de 1996 | Dá denominação oficial às ruas do logradouro de Itaitinga | 16/12/1996 |
| Lei Nº. 097 de 1996 | Estabelece penalidades aos estabelecimentos que abrigarem crianças e adolescentes desacompanhados dos pais ou responsáveis – alvarás suspensos ou cassados | 23/09/1996 |
| Lei Nº. 098 de 1996 | Dispõe sobre o fornecimento de medicamentos excepcionais para pessoas carentes pela Secretaria da Ação Social | 23/09/1996 |
| Lei Nº. 096 de 1996 | Dispõe sobre a redução de carga horária ao Professor do Município em 50% | 21/08/1996 |
| Lei Nº. 094 de 1996 | Cria o Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS” | 20/08/1996 |
| Lei Nº. 095 de 1996 | Dá denominação oficial à Escola Municipal de 1º Grau Dona Conceição | 20/08/1996 |
| Lei Nº. 092 de 1996 | Estabelece as Diretrizes Orçamentárias do Município, as metas e objetivos da Administração, seus recursos financeiros e as bases para preparação do orçamento – Programa para exerc | 04/06/1996 |
| Lei Nº. 093 de 1996 | Dá nova redação à Lei nº 06294, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Saúde de Itaitinga | 04/06/1996 |
| Lei Nº. 091 de 1996 | Autoriza a abertura de crédito especial, adicional do Município | 02/04/1996 |
| Lei Nº. 090 de 1996 | Autoriza o Prefeito a contrair empréstimo por antecipação de receita junto ao BEC | 26/03/1996 |
| Lei Nº. 089 de 1995 | Cria o Conselho Municipal de Assistência Social de Itaitinga | 12/12/1995 |
| Lei Nº. 088 de 1995 | Concede isenção de Imposto Sobre Serviços à empresa Brasitália de Prestação de Serviços de Manutenção, pelo período de 2 anos | 05/12/1995 |
| Lei Nº. 087 de 1995 | Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro 1996 | 28/11/1995 |
| Lei Nº. 086 de 1995 | Considera de utilidade pública a Associação dos Agentes de Saúde de Itaitinga | 21/11/1995 |
| Lei Nº. 085 de 1995 | Autoriza o Prefeito a doar terreno ao Conselho Comunitário Monsenhor Souto de Itaitinga para construção de sua sede | 04/10/1995 |
| Lei Nº. 084 de 1995 | Autoriza o Prefeito a conceder contribuição financeira em favor da Colônia dos Pescadores Z-26 de Itaitinga | 08/08/1995 |
| Lei Nº. 083 de 1995 | Estabelece limite máximo de percentual dos provimentos dos Chefes de Departamento do quadro municipal – perceberão até 50% da remuneração do Secretário Municipal | 04/07/1995 |
| Lei Nº. 080 de 1995 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias - exercício 1996 | 20/06/1995 |
| Lei Nº. 081 de 1995 | Concede isenção de Imposto Sobre Serviços à empresa Lógica Engenharia, Administração e Assessoria SC Ltda, pelo período de 5 anos | 20/06/1995 |
| Lei Nº. 082 de 1995 | Altera o Art. 1º da Lei nº 14, de 28041993 e define a estrutura administrativa do Município e o quadro de pessoal do Poder Executivo – criação da Secretaria de Planejamento | 20/06/1995 |
| Lei Nº. 078 de 1995 | Define o hall de entrada do prédio da PMI como o veículo de divulgação oficial dos atos da administração pública municipal | 14/06/1995 |
| Lei Nº. 079 de 1995 | Autoriza abertura de crédito especial adicional ao vigente orçamento fiscal do Município | 14/06/1995 |
| Lei Nº. 077 de 1995 | Autoriza o Prefeito a conceder aumento de vencimentos aos servidores públicos municipais | 28/04/1995 |
| Lei Nº. 076 de 1995 | Dispõe sobre a constituição do Conselho Municipal de Alimentação Escolar | 03/03/1995 |
| Lei Nº. 075 de 1994 | Autoriza a permuta de um terreno no Carapió por outro para construção de um prédio escolar | 23/12/1994 |
| Lei Nº. 073 de 1994 | Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 1995 | 13/12/1994 |
| Lei Nº. 074 de 1994 | Outorga em concessão à CAGECE os serviços públicos municipais de abastecimento de água e coleta de esgoto sanitário pelo prazo de 30 anos | 13/12/1994 |
| Lei Nº. 071 de 1994 | Autoriza abertura de crédito especial ao vigente orçamento fiscal do Município | 06/12/1994 |
| Lei Nº. 072 de 1994 | Autoriza abertura de crédito adicional ao vigente orçamento da seguridade social do Município | 06/12/1994 |
| Lei Nº. 070 de 1994 | Autoriza o Prefeito a doar um terreno para construção de sede própria do escritório a COELCE | 22/11/1994 |
| Lei Nº. 067 de 1994 | Autoriza abertura de crédito suplementar adicional aos vigente orçamento da seguridade social do Município, para reforço de dotações orçamentárias | 30/09/1994 |
| Lei Nº. 068 de 1994 | Autoriza abertura de crédito suplementar adicional aos vigentes orçamentos fiscal e da seguridade social do Município, para reforço de dotações orçamentárias | 30/09/1994 |
| Lei Nº. 069 de 1994 | Cria o Conselho Tutelar no Município | 30/09/1994 |
| Lei Nº. 066 de 1994 | Autoriza abertura de crédito especial adicional ao vigente orçamento da seguridade social do Município | 05/09/1994 |
| Lei Nº. 065 de 1994 | Cria a rede municipal de ensino do 2º grau com suas respectivas denominações | 19/08/1994 |
| Lei Nº. 063 de 1994 | Autoriza a PMI a firmar convênio de cooperação com Órgãos Públicos e Entidades Sociais do Município | 27/06/1994 |
| Lei Nº. 064 de 1994 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias, exercício 1995 | 27/06/1994 |
| Lei Nº. 062 de 1994 | Modifica a Lei de criação do Conselho Municipal de Saúde de Itaitinga | 13/05/1994 |
| Lei Nº. 061 de 1994 | Institui o Vale-Transporte para servidores do Município | 11/04/1994 |
| Lei Nº. 058 de 1994 | Cria o cargo de provimento em comissão de Coordenador do Fundo Municipal de Seguridade Socia” – DAS-1 | 01/03/1994 |
| Lei Nº. 059 de 1994 | Considera de utilidade pública a Associação dos Moradores do Carapió | 01/03/1994 |
| Lei Nº. 060 de 1994 | Dá denominação oficial às ruas do Distrito de Gereraú | 01/03/1994 |
| Lei Nº. 057 de 1994 | Altera a Lei nº 014, de 28041993 | 18/02/1994 |
| Lei Nº. 054 de 1994 | Autoriza o Prefeito a conceder aumento de vencimentos aos servidores | 18/01/1994 |
| Lei Nº. 055 de 1994 | Autoriza abertura de crédito especial, adicional ao vigente orçamento fiscal do Município | 18/01/1994 |
| Lei Nº. 050 de 1993 | Impõe limitações às edificações, construções ou reformas de prédios ao longo da Av. Virgílio Távora | 15/12/1993 |
| Lei Nº. 048 de 1993 | Institui o “Conselho de Orientação Político-Administrativa do Município - COPAM” | 10/12/1993 |
| Lei Nº. 047 de 1993 | Autoriza assinatura de convênios e concessões de auxílios financeiros à APRECE, “Associação das Primeiras-Damas e “Centro Educacional Santo Antonio” | 07/12/1993 |
| Lei Nº. 045 de 1993 | Considera de utilidade pública a Associação dos Moradores da Vila Machado | 30/11/1993 |
| Lei Nº. 046 de 1993 | Autoriza o Prefeito a conceder uma contribuição financeira em favor do Movimento de Promoção Social de Itaitinga | 30/11/1993 |
| Lei Nº. 044 de 1993 | Institui Gratificação Especial – G” aos servidores do Sistema de Tele-ensino (20%) | 17/11/1993 |
| Lei Nº. 043 de 1993 | Considera de utilidade pública o “Conselho Comunitário Monsenhor Souto” | 09/11/1993 |
| Lei Nº. 042 de 1993 | Autoriza o Prefeito a conceder aumento de vencimentos aos servidores públicos municipais | 25/10/1993 |
| Lei Nº. 040 de 1993 | Autoriza o Prefeito a doar um terreno em área verde para a Associação dos Moradores do Barrocão | 19/10/1993 |
| Lei Nº. 041 de 1993 | Cria os cargos de Chefe da UMC - Unidade Municipal de Cadastro e Chefe da JSM –Junta de Serviço Militar | 19/10/1993 |
| Lei Nº. 039 de 1993 | Dá denominação oficial de ruas na localidade do bairro do Ancuri | 05/10/1993 |
| Lei Nº. 038 de 1993 | Autoriza abertura de crédito suplementar adicional aos vigentes orçamentos fiscal e da seguridade social do Município, para reforço de dotações orçamentárias | 01/10/1993 |
| Lei Nº. 037 de 1993 | Autoriza o Prefeito a conceder uma contribuição financeira em favor do Conselho Comunitário Monsenhor Souto de Itaitinga | 08/09/1993 |
| Lei Nº. 035 de 1993 | Institui o Fundo Municipal de Saúde | 01/09/1993 |
| Lei Nº. 036 de 1993 | Altera índices de cálculos da Taxa de Iluminação Pública | 01/09/1993 |
| Lei Nº. 034 de 1993 | Autoriza o Prefeito a criar a Rede Municipal de Ensino com suas respectivas denominações | 25/08/1993 |
| Lei Nº. 033 de 1993 | Dispõe sobre ajuda de custos e diárias devidas ao Prefeito e ao Vice-Prefeito e disciplina sua concessão | 23/08/1993 |
| Lei Nº. 030 de 1993 | Autoriza o Prefeito a conceder aumento de vencimentos aos servidores públicos municipais | 18/08/1993 |
| Lei Nº. 031 de 1993 | Autoriza o Prefeito a conceder uma contribuição financeira em favor da Associação das Pedreiras Não-industrializadas de Itaitinga | 18/08/1993 |
| Lei Nº. 032 de 1993 | Cria o Movimento de Promoção Social do Município – MPS | 18/08/1993 |
| Lei Nº. 023 de 1993 | Institui o Estatuto do Magistério Municipal | 30/07/1993 |
| Lei Nº. 024 de 1993 | Considera de utilidade pública à Associação dos Moradores da Ponta da Serra | 30/07/1993 |
| Lei Nº. 025 de 1993 | Dá denominação oficial de ruas na localidade do Carapió | 30/07/1993 |
| Lei Nº. 026 de 1993 | Dá denominação oficial de ruas na localidade do bairro Antonio | 30/07/1993 |
| Lei Nº. 027 de 1993 | Dá denominação oficial de ruas na localidade do Bairro Riachão | 30/07/1993 |
| Lei Nº. 028 de 1993 | Dá denominação oficial aos logradouros do Município | 30/07/1993 |
| Lei Nº. 029 de 1993 | Cria e delimita as linhas divisórias dos bairros do perímetro urbano do Município | 30/07/1993 |
| Lei Nº. 018 de 1993 | Dispõe sobre Diretrizes Orçamentárias para o exercício 1994 | 30/06/1993 |
| Lei Nº. 019 de 1993 | Autoriza o Prefeito a conceder contribuição financeira em favor da Associação de Moradores do Gereraú | 30/06/1993 |
| Lei Nº. 020 de 1993 | Fixa o valor do salário-família | 30/06/1993 |
| Lei Nº. 021 de 1993 | Autoriza o Prefeito a instituir símbolos oficiais do Município | 30/06/1993 |
| Lei Nº. 022 de 1993 | Criar o conselho Municipal de saúde de Itaitinga e dá outras Providencias. | 30/06/1993 |
| Lei Nº. 017 de 1993 | Autoriza o Prefeito a conceder aumento a servidores municipais | 01/06/1993 |
| Lei Nº. 016 de 1993 | Autoriza o prefeito a doar um televisor à Casa Paroquial de Itaitinga | 18/05/1993 |
| Lei Nº. 013 de 1993 | Fixa salários dos servidores municipais | 28/04/1993 |
| Lei Nº. 014 de 1993 | Dispõe sobre a organização administrativa da PMI | 28/04/1993 |
| Lei Nº. 015 de 1993 | Autoriza o Prefeito a doar veículo A Secretaria de Saúde do Estado | 28/04/1993 |
| Lei Nº. 010 de 1993 | Cria a Taxa de Iluminação Pública | 07/04/1993 |
| Lei Nº. 011 de 1993 | Institui o Fundo de Seguridade Social do servidor público municipal | 07/04/1993 |
| Lei Nº. 012 de 1993 | Altera vencimentos dos professores municipais para adequação ao mercado de trabalho | 07/04/1993 |
| Lei Nº. 001.1993 de 1993 | Regime Jurídico Unico - vol01 | 06/04/1993 |
| Lei Nº. 001.1993 de 1993 | Regime Jurídico Unico - vol02 | 06/04/1993 |
| Lei Nº. 009 de 1993 | Dispõe sobre a política municipal da Criança e do Adolescente | 04/03/1993 |
| Lei Nº. 007 de 1993 | Dispõe sobre o regime de suprimento de fundos | 17/02/1993 |
| Lei Nº. 008 de 1993 | Autoriza o Prefeito a conceder aumentos aos servidores do Município | 17/02/1993 |
| Lei Nº. 005 de 1993 | Fixa critérios e disciplina a concessão de diárias, ajudas de custo e abono de campo a servidores da administração direta e direta e fundações em viagem a serviço do Município | 27/01/1993 |
| Lei Nº. 006 de 1993 | Institui o Código de Obras e Postura do Município | 27/01/1993 |
| Lei Nº. 004 de 1993 | Estima a receita e fixa as despesas do Município, para exercício 1993 | 13/01/1993 |
| Lei Nº. 001 de 1993 | Dispõe sobre a organização da administração do Município, define a estrutura administrativa e o quadro de pessoal do Poder Executivo | 08/01/1993 |
| Lei Nº. 002 de 1993 | Contratação temporária | 08/01/1993 |
| Lei Nº. 003 de 1993 | Institui os tributos próprios de Município | 08/01/1993 |
| Lei Nº. 0 de 1993 | Lei Orgânica do Município de Itaitinga | 01/01/1993 |