A Câmara

Câmara Municipal de Itaitinga
Legislando com o Povo

7ª (Sétima) Legislatura (2017 - 2020)

Mesa Diretora

JOÃO ROBERTO DE OLIVEIRA MARTINS
Presidente
ELISANGELA MARIA LIMA ROCHA
1º Vice-Presidente
ANTÔNIO PEREIRA DO AMARAL
2º Vice-Presidente
ROBERTO LIMA MONTEIRO
1º Secretario(a)
LUCIA MARIA QUEIROZ SERPA
2º Secretario(a)

Vereadores

ANTÔNIA BESSA CAVALCANTE
ANTÔNIO MAURO DE FREITAS GUIMARÃES
AURICELIO DA SILVA NUNES
FRANCISCO DE ASSIS ALMEIDA SERRA
FRANCISCO DEMETRIUS DE SOUSA E SÁ
JOSÉ CLENILDO NUNES DE SOUSA
LEANDRO VIANA SAMPAIO
LUIS CHAGAS DA SILVA FILHO

Comissões

Constituição, legislativa e justiça
Financeira, orçamento, tributação e fiscalização
Educação, ciência, comunicação, cultura, desporto, saúde pública e assistência social
Transporte, tecnologia, informática, obras públicas e urbanismo
Agricultura, meio ambiente, indústria e comércio

Endereço e contatos

Endereço

RUA JOÃO FERREIRA VIANA, 325 - 61880000 - ITAITINGA/CE

Telefone

TEL.: (85) 3377.1272

Email

cmitaitinga@gmail.com

Mais Informações

Plenário

Vereador Maria Maura Pires Cavalcante

Horário de Atendimento

08h as 14h

Arquivos

Regimento interno
Lei orgânica

Histórico

 

DO MUNICIPIO

Itaitinga: Palavra de origem indígena, proveniente de ITA (pedra) + Y (rio) + TINGA (branco), significado “rio das pedras brancas”. (ARAGÃO, Raimundo Batista. Índios do Ceará e Topônimos Indígenas. Fortaleza, Editora Barroca do Escritor Cearense, 1994).

Itaitinga foi desmembrada de Pacatuba e sua emancipação política ocorreu em 27 de Março de 1992, através da Lei de Criação n.° 3338/92. Falar de sua história é algo um tanto difícil, já que não se encontra nada em bibliotecas que facilitem a pesquisa.

Na década de 1930 foram chegando a Itaitinga as primeiras famílias que habitaram nossas terras. Estas famílias eram os Cavalcante, Honório, Camarão, França e Pinheiro, que foram chegando e habitando o que na época se chamava Vila Gereraú. A ocupação foi desordenada, resultando ainda hoje numa cidade sem grandes avenidas, mas com ruas tortuosas e estreitas, pequenos becos. A primeira entrada para a vila a ser aberta foi onde hoje está a Av. Cel. Virgílio Távora. Era uma via estreita que não permitia a passagem de veículos.

O então DNER - Departamento Nacional de Estradas de Rodagem tinha em Itaitinga uma Residência, com uma pedreira, próxima a atual Estrela Britagem. Esta Residência do DNER era chefiada pelo Dr. Afonso Albuquerque Pequeno, que providenciou o alargamento da via que mais tarde se transformou em Av. Cel. Virgílio Távora. Mais tarde ele viria a abrir também outra avenida, a que veio a se chamar Lídia Alves Cavalcante e que ligava a BR-116 até a Residência do DNER, para permitir o escoamento das pedras extraídas da pedreira do DNER.

Existiam, na década de 30, poucas casas, distantes umas das outras, construídas com tijolos, taipas, algumas tendo como cobertura, palhas de coqueiro. O transporte coletivo existente e que funcionava duas vezes por semana, servindo ao transporte das pessoas, era o “misto”, um caminhão adaptado, com uma grande cabine para o transporte de pessoas e carroceria para o transporte de carga, mas que acabava levando também pessoas. Este único veículo funcionava as segundas e sextas-feiras, e era propriedade da família Camarão. Muita gente usava como meio de transporte o cavalo, jumento, carroças e charretes, ou locomovia-se a pé. A energia elétrica era gerada por um motor doado pelo DNER, e que foi instalado com a ajuda da família Honório. Este motor funcionava da hora que escurecia até aproximadamente 22:00h quando era desligado até o dia seguinte.

A água era outro tormento para a população, só existia em um pequeno olho d´água, ou em Pacatuba, no Açude Piripau, onde muitas mulheres aproveitavam suas viagens e levavam roupas para lavar. No final da década de 30 o DNER cavou alguns poços profundos amenizando parte do problema.

A única escola existente era o Grupo Escolar, localizado onde hoje está o Galpão dos Feirantes, atrás do Mercado Central de Abastecimento. Sua professora e diretora era a D. Laura da Costa Lima. Atualmente há uma escola municipal com o seu nome, localizada no Parque Santo Antônio. Depois surgiu a Escola da Cooperativa dos Rodoviários, conveniada com o DNER, mas lá só podiam estudar os filhos dos funcionários.

Não havia postos de saúde ou hospitais. O único médico, Dr. Bruno, fazia partos e medicava com remédios homeopáticos, muitos à base de ervas medicinais facilmente encontradas na localidade.

Quase tudo o que foi surgindo e que se pode chamar de progresso da localidade foi esforço da sociedade, sem muita interferência do Poder Público, ainda muito ausente. Desta forma, a família Cavalcante doou o terreno para a construção da primeira igreja, localizada onde se ergue hoje a igreja matriz. A energia elétrica veio por esforço conjunto da mesma família com a Prefeitura de Pacatuba, à quem nossa vila estava politicamente vinculada. O cemitério foi construído em terreno doado pela família de Antônio Miguel.

DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAITINGA

No dia 27 de março de 1993 foi criado através da Lei de Criação n.° 3338/92, e em 01/01/1993 os vereadores de Itaitinga instalaram a Câmara Municipal provisoriamente no auditório da escola de 1º Grau Valmique Sampaio de Albuquerque onde ali fizeram a primeira reunião dando posse aos vereadores e ao prefeito que foram escolhidos pelo povo. Tomaram posse os primeiros vereadores e o prefeito, eleitos sob a nova Constituição após sua emancipação da cidade de Pacatuba.

O Vereador mais votado foi Francisco de Assunção Ribeiro e foi quem deu posse a todos naquele dia. A partir daí, a Câmara Municipal de Itaitinga e o prefeito começaram a trabalhar.

O primeiro presidente da Câmara de Itaitinga foi o Sr. Francisco Roberto da Silva para o Biênio (93 e 94).

O PODE LEGISLATIVO

no Município, é exercido pela Câmara Municipal. E a Câmara Municipal de Itaitinga é composta por 13 Vereadores eleitos dentre os cidadãos maiores de 18 anos.

A Câmara Municipal (também chamada de Câmara dos Vereadores) é o órgão responsável pelo exercício do Poder Legislativo, no qual se reúnem os Vereadores, de acordo com a Lei Orgânica do Município, para promover a elaboração de leis e realizar o controle da Administração local, principalmente quanto aos atos e as contas do Poder Executivo Municipal.

A Câmara Municipal exerce, principalmente, funções legislativas e fiscalizadoras, participando da elaboração de leis sobre matérias de competência exclusiva do município e exercendo o controle da Administração local, principalmente quanto aos atos e as contas do Poder Executivo do Município.

Possui, ainda, função administrativa, a qual restringe-se à sua organização interna, e função judiciária, processando e julgando o Prefeito e os Vereadores, cuja pena é a perda do mandato.

O papel dos vereadores e das vereadoras classifica-se basicamente em legislar, fiscalizar, sugerir e representar.

Legislar - Os vereadores aprovam as leis que regulamentam a vida da cidade. Para isso elaboram projetos de lei e outras proposituras que são votados na Câmara durante as sessões ordinárias ou extraordinárias.

Sugerir - Nas questões em que os vereadores não possam apresentar um projeto de lei, por exemplo, eles têm a competência de alertar o Executivo sobre determinada necessidade da população, estimulando as providências cabíveis.

Representar - O vereador é, ao mesmo tempo, porta voz da população, do partido que representa e de movimentos organizados. Cabe ao parlamentar não só fazer política partidária, mas organizar e conscientizar a população. A realização de seminários, debates e audiências públicas são funções dos parlamentares que contribuem neste aspecto, pois funcionam como caixa de ressonância dos interesses gerais.

A Câmara Municipal tem suas atribuições executivas exercidas por órgão permanente de direção administrativa e financeira, denominado Mesa da Câmara, composta pelo Presidente, 1º Vice-Presidente, 2º Vice-Presidente, 1º Secretário e 2º Secretário, conforme previsto no Regimento Interno.

Câmara Municipal de Itaitinga

Localização

RUA JOÃO FERREIRA VIANA, 325
CENTRO - 61.880-000
ITAITINGA - CE
cmitaitinga@gmail.com

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