Informações da comissão
Descrição: FINANCEIRA, ORÇAMENTO, TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
Tipo: PERMANENTE
Mais informações
COMPETE A COMISSÃO: APRECIAR MATÉRIAS QUE DIGAM RESPEITO, EM SEU CAMPO TEMÁTICO, OS ASSUNTOS: A) SISTEMA FINANCEIRO DO MUNICÍPIO E DE ENTIDADES VINCULADAS AO MUNICÍPIO; B) ASSUNTOS RELATIVOS À ORDEM ECONÔMICA MUNICIPAL; C) OPERAÇÕES FINANCEIRAS; D) MATÉRIAS FINANCEIRAS E ORÇAMENTÁRIAS PÚBLICAS; E) ASSUNTOS ATINENTES À LICITAÇÃO E À CONTRATAÇÃO, EM TODAS AS MODALIDADES, PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA, INCLUÍDAS AS FUNDAÇÕES INSTITUÍDAS E MANTIDAS PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL; F) ASPECTOS FINANCEIROS E ORÇAMENTÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE QUAISQUER PROPOSIÇÕES QUE IMPORTEM AUMENTO OU DIMINUIÇÃO DA RECEITA OU DA DESPESA PÚBLICA, QUANTO À COMPATIBILIDADE OU ADEQUAÇÃO COM O PLANO PLURIANUAL, A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E O ORÇAMENTO ANUAL; G) FIXAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES, DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS; H) SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E REPARTIÇÃO DAS RECEITAS TRIBUTÁRIAS; I) DÍVIDA PÚBLICA MUNICIPAL; J) TRIBUTAÇÃO, ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO; L) TOMADA DE CONTAS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, DO PRESIDENTE DA CÂMARA E DA MESA DIRETORA; M) ELABORAÇÃO DO DECRETO LEGISLATIVO DE APROVAÇÃO OU REJEIÇÃO DAS CONTAS DO MUNICÍPIO; N) ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS; O) FIXAÇÃO DE VENCIMENTOS AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL; P) ASSUNTOS QUE DIRETA OU INDIRETAMENTE REPRESENTEM MUTAÇÃO PATRIMONIAL DO MUNICÍPIO; Q) VETO EM MATÉRIA ORÇAMENTÁRIA; R) ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E PLANO DE CARREIRA.
Informações dos membros anteriores
Cargo Membro Período
Presidente ANTÔNIO MAURO DE FREITAS GUIMARÃES 01/01/2021 - 31/12/2021
Relator ROBERTO LIMA MONTEIRO 01/01/2021 - 31/12/2021
Membro ANTONIO AURICELIO CAVALCANTE DE SOUSA 01/01/2021 - 31/12/2021

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