AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER BOLSA-AUXÍLIO PERMANÊNCIA PARA ESTUDANTES DO ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (EJA) PRESENCIAL DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE ITAITINGA - CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE HIGIENE ESCOLAR, QUE DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE KITS DE HIGIENE PESSOAL AOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINOEM TEMPO INTEGRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE INCENTIVO FINANCEIRO-EDUCACIONAL, NA MODALIDADE POUPANÇA, AOS ESTUDANTES DO 9ºANO DO ENSINO FUNDAMENTAL, MATRICULADOS NA REDE PÚBLICA DE ENSINO BÁSICO MUNICIPAL EM ITAITINGA/CE, DENOMINADO "PÉ DE MEIA MUNICIPAL - ITAITINGA" E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE SEGURANÇA NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE SEGURANÇA EM VEÍCULOS UTILIZADOS NO TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

NOMEIA RUAS SITUADAS NO BAIRRO PONTA DA SERRA , DE RUA FRANCISCO JOSÉLEIDE ASSUNÇÃO RANGEL E RUA ANTÔNIO SOARES CAVALCANTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Solicita a implantação de um programa de apoio às bandas marciais das escolas municipais de Itaitinga e grupos músicas comunitários de Itaitinga, garantindo suporte com fornecimento de uniformes, instrumentos e capacitação.

Solicita a construção de calçadas padronizadas na Avenida Deputado Paulino Rocha, no município de Itaitinga.

Solicita a distribuição gratuita de lixeiras padronizadas no município de Itaitinga, visando incentivar a coleta correta dos resíduos, a limpeza urbana e a preservação ambiental.

Requer o envio de moção de pesar para os familiares do Sr. Francisco Nonato de Queiroz, pai da Vereadora da Lucia Queiroz, pelo seu falecimento ocorrido no dia 01 de setembro de 2025.