Institui a Política Municipal de Incentivo à Empregabilidade de Mães Atípicas no município de Itaitinga e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de sinalização visual, tátil e em Braille nas unidades escolares e nos órgãos, repartições, equipamentos e demais prédios públicos municipais de Itaitinga e dá outras providências.

Dispõe sobre a simplificação, o envio e a validação de atestados médicos perante o Regime Próprio de Previdência Social do município de Itaitinga, revoga a Lei Municipal nº 983, de 12 de maio de 2025, e dá outras providências.

Alterar os arts. 116 e 239 da Lei Municipal nº 386, de 27 de maio de 2010, para assegurar à servidora adotante ou que obtenha guarda judicial para fins de adoção licença-maternidade e salário-maternidade em igualdade de condições com a servidora gestante, e dá outras providências.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE UM NÚCLEO DE ATENDIMENTO PEDAGÓGICO ESPECIALIZADO — NAPE NO BAIRRO BARROCÃO, EM ITAITINGA/CE.

Suplementa, no âmbito do município de Itaitinga, a Lei Federal nº 15.436, de 17 de junho de 2026, institui a Política Municipal para Estudantes com Altas Habilidades ou Superdotação, com ou sem Dupla Excepcionalidade, cria o Cadastro Municipal de Estudantes com Altas Habilidades ou Superdotação e dá outras providências.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A AMPLIAÇÃO DO ITINERÁRIO DO TRANSPORTE REGULAR URBANO DE ITAITINGA - TRUI, PARA QUE, A PARTIR DA AVENIDA DEPUTADO PAULINO ROCHA, OS VEÍCULOS ENTREM NA AVENIDA PARDAL, PERCORRAM UMA DAS PISTAS ATÉ O FINAL DA AVENIDA, FAÇAM O RETORNO, REGRESSEM PELA PISTA OPOSTA E, AO SAÍREM DA AVENIDA PARDAL, SIGAM PELA RUA RAIMUNDA PIRES, NO BAIRRO GERERAÚ, DANDO CONTINUIDADE AO ITINERÁRIO.

Indica ao Poder Executivo Municipal a instituição do Programa Municipal de Salas Multissensoriais de Acolhimento e Regulação Sensorial, destinadas especialmente aos estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), sem excluir outros estudantes com deficiência ou necessidades sensoriais, nas unidades da rede pública municipal de ensino de Itaitinga e dá outras providências.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 978, DE 12 DE MAIO DE 2025, PARA ASSEGURAR A INCLUSÃO DO XADREZ ENTRE AS MODALIDADES DOS JOGOS ESTUDANTIS MUNICIPAIS DE ITAITINGA, ESTABELECER DIRETRIZES DE INCENTIVO E APOIO À SUA PRÁTICA NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO E DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROGRAMA MUNICIPAL "PARADA SEGURA E ACESSÍVEL ITAITINGA", NO ÂMBITO DO TRANSPORTE REGULAR URBANO DE ITAITINGA – TRUI, ESTABELECENDO MEDIDAS DE SEGURANÇA NO DESEMBARQUE, ACESSIBILIDADE, PROTEÇÃO AOS USUÁRIOS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE, QUALIFICAÇÃO DOS PONTOS DE PARADA E ARTICULAÇÃO COM O SISTEMA DE TRANSPORTE METROPOLITANO/INTERMUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.