INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DE COMPENSAÇÃO FINANCEIRA AOS MUNICÍPIOS SEDES DE UNIDADES PRISIONAIS E COMPLEXOS PENITENCIÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL "ESPORTE NA ESCOLA – ITAITINGA ATIVA", NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI DIRETRIZES DA POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO ESPORTE EDUCACIONAL NO MUNICÍPIO DE ITAITINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a redução da jornada de trabalho dos servidores públicos municipais diagnosticados com Fibromialgia no âmbito do Município de Itaitinga e dá outras providências.

Requer a solicitação ao Secretário de Saúde de Itaitinga a realização de um censo municipal com todos os pacientes de oncologia do município de modo que se implante uma política pública voltada para esse público.

Requer a inclusão do serviço de embalsamento no auxílio funeral ofertado pelo Município de Itaitinga.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE FOMENTO AOS FESTIVAIS JUNINOS, QUADRILHAS JUNINAS E GRUPOS DE CULTURA POPULAR DE ITAITINGA, VINCULADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, COM ABERTURA DE EDITAIS PÚBLICOS DE APOIO FINANCEIRO, TÉCNICO E ESTRUTURAL.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "ESTUDANTE NO EXECUTIVO – PREFEITO JOVEM POR UM DIA", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAITINGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O § 8º E ACRESCENTA OS §§ 10, 11 E 12 AO ART. 72 DA RESOLUÇÃO Nº 05/2024, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024 (REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAITINGA), PARA AMPLIAR A PARTICIPAÇÃO PARLAMENTAR NAS REUNIÕES DAS COMISSÕES PERMANENTES, INSTITUIR O CALENDÁRIO MENSAL OFICIAL DAS COMISSÕES E ASSEGURAR AO AUTOR DA PROPOSIÇÃO O DIREITO DE SUSTENTAÇÃO ORAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DO NOME PARLAMENTAR OU NOME ELEITORAL DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAITINGA NAS MATÉRIAS LEGISLATIVAS, EXPEDIENTES, SISTEMAS INTERNOS, COMUNICAÇÕES INSTITUCIONAIS E MANIFESTAÇÕES PARLAMENTARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.