DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DO NOME PARLAMENTAR OU NOME ELEITORAL DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAITINGA NAS MATÉRIAS LEGISLATIVAS, EXPEDIENTES, SISTEMAS INTERNOS, COMUNICAÇÕES INSTITUCIONAIS E MANIFESTAÇÕES PARLAMENTARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A GARANTIA DO DIREITO DE ACOMPANHANTE NAS UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE ITAITINGA, SUPLEMENTANDO O ESTATUTO DOS DIREITOS DO PACIENTE — LEI FEDERAL Nº 15.378/2026 —, ASSEGURA CONDIÇÕES ESPECIAIS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU NECESSIDADES ESPECÍFICAS, GARANTE PROTEÇÃO ÀS MULHERES DURANTE ATENDIMENTOS DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER PAVIMENTAÇÃO EM INTERTRAVADO, MAIS SANEAMENTO, DRENAGEM E INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EFICIENTE EM LED PARA A RUA DONA ESMERALDA QUE FICA ENTRE A RUA JOÃO FARIAS E AV. DEP. PAULINO ROCHA, NO BAIRRO JABUTI.

MANIFESTA SOLIDARIEDADE E APOIO À APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI FEDERAL Nº 2.531/2021, QUE DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL NACIONAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA NÃO DOCENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIAÇÃO DA PLATAFORMA DIGITAL MUNICIPAL PARA DENÚNCIA DE DESCARTE IRREGULAR DE RESÍDUOS SÓLIDOS – "ITAITINGA LIMPA"

DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE DIRETRIZES DE ACESSIBILIDADE DIGITAL NOS SÍTIOS ELETRÔNICOS, APLICATIVOS, SISTEMAS E PLATAFORMAS DIGITAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE ITAITINGA PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – TEA, PESSOAS NEURODIVERGENTES E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER A ELABORAÇÃO E ENVIO DE OFÍCIO À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, REQUERENDO O LEVANTAMENTO E ENCAMINHAMENTO DA RELAÇÃO NOMINAL DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL AINDA ENQUADRADOS NA CLASSE A, COM CARGA HORÁRIA DE 100H E 200H, PARA FINS DE ESTUDO E ADOÇÃO DE FUTURA ELABORAÇÃO DE PROJETO DE INDICAÇÃO VISANDO À EVOLUÇÃO FUNCIONAL DESTA CATEGORIA PARA A CLASSE B.

REQUER O ENVIO DE INDICAÇÃO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA QUE, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, SEJA REALIZADA A CONSTRUÇÃO DE MAIS 08 (OITO) SALAS DE AULA, TOTALMENTE CLIMATIZADAS E EQUIPADAS, NA CRECHE GERVÁSIO, LOCALIZADA NO BAIRRO ANCURI.

REQUER O ENVIO DE INDICAÇÃO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA QUE, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, APÓS REALIZADA AMPLIAÇÃO, QUE SEJA ENTREGUE TOTALMENTE CLIMATIZADAS E EQUIPADAS AS SALAS, NA CRECHE GERVÁSIO, LOCALIZADA NO BAIRRO ANCURI.

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE SEGURANÇA HÍDRICA NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DE ITAITINGA, COM DIRETRIZES PARA GARANTIA DE ABASTECIMENTO CONTÍNUO DE ÁGUA POTÁVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.