Mais informações
- Assuntos atinentes à educação em geral;

- Política e sistema educacional, em seus aspectos institucionais, estruturais, funcionais e legais;

- Direito da educação;

- Recursos humanos e financeiros para a educação;

- Desenvolvimento cultural, inclusive patrimônio histórico, geográfico, arqueológico, cultural, artístico e científico;

- Acordos culturais com outros municípios;

- Gestão da documentação governamental e patrimônio arquivístico municipal;

- Diversões e espetáculos públicos;

- Datas comemorativas e homenagens cívicas;

- Sistema desportivo municipal e sua organização;

- Política e plano municipal de educação física e desportiva;

- Normas gerais sobre desporto, lazer e turismo;

- Assuntos relativos à saúde, previdência e assistência social em geral;

- Organização institucional da saúde no município;

- Política de saúde e processo de planificação em saúde;

- Ações e serviços de saúde pública, campanhas de saúde pública, erradicação de doenças endêmicas;

- Vigilância epidemiológica, bioestatística e imunizações;

- Assistência médica previdenciária;

- Medicinas alternativas;

- Higiene, educação e assistência sanitária;

- Atividades médicas e paramédicas;

- Alimentação e nutrição;

- Organização institucional da previdência social do município;

- Matérias relativas à família;

- Matéria sobre o exercício dos direitos inerentes às minorias, à mulher, à criança, o adolescente, ao idoso e à pessoa com deficiência, em suas relações sociais, pessoais e de políticas públicas no Município, cabendo-lhe ainda o acompanhamento dos indicadores sociais para a avaliação permanente das questões relacionadas aos direitos fundamentais dos referidos segmentos;

- Assistência social e direitos humanos, inclusive a proteção à maternidade, à criança, ao adolescente, aos idosos e aos portadores de deficiência.