Você sabia que para abrir uma sessão legislativa precisa haver quorum? É isso mesmo, Quorum é o número mínimo de parlamentares exigido pela Constituição Federal (Câmara dos Deputados e Senado) e pelos regimentos internos das Casas Legislativas do país (Assembleias Estaduais e Câmaras Municipais) para a prática de certos atos, como a abertura das sessões ordinárias e extraordinárias, votação de Projetos de Lei, discussão do orçamento ou a aprovação de projetos enviados pelo Poder Executivo. Fique por dentro de nossas redes sociais e saiba mais!
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