EMPENHO: 28070001 - DATA: 28/07/2026

Informações do empenho

Número do empenho: 28070001

Data: 28/07/2026

Valor: R$ 48.000,00

Fornecedor: RODRIGUES & ROCHA ADVOGADOS ASSOCIADOS

Modalidade de licitação: MENOR PREÇO

Número de licitação: 07.21.10-2026

Data da licitação: 27/07/2026

Natureza: 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA


Informações do orçamento

Categoria econômica: CMI

Orgão: 01 - CÂMARA MUNICIPAL DE ITAITINGA

Unid. orçamentária: 01.01 - CÂMARA MUNICIPAL DE ITAITINGA

Proj. atividade: 2.001 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS

Natureza: 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Função: 01 - LEGISLATIVA

Sub-função: 031 - AÇÃO LEGISLATIVA

Fonte de recurso: 1500000000 - Recursos não vinculados de Impostos

Histórico

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA DESTINADOS À ELABORAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DOS PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS À INSTITUIÇÃO, REGULAMENTAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DA RETRIBUIÇÃO DE ASSESSORAMENTO PARLAMENTAR (RAP) E DO SERVIÇO DE DESEMPENHO PARLAMENTAR (SDP) NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAITINGA/CE, COMPREENDENDO ESTUDOS NORMATIVOS, ELABORAÇÃO DE MINUTAS DE ATOS LEGAIS E DEMAIS MEDIDAS JURÍDICAS CORRELATAS.

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