Informações do empenho
Número do empenho: 28070001
Data: 28/07/2026
Valor: R$ 48.000,00
Fornecedor: RODRIGUES & ROCHA ADVOGADOS ASSOCIADOS
Modalidade de licitação: MENOR PREÇO
Número de licitação: 07.21.10-2026
Data da licitação: 27/07/2026
Natureza: 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Informações do orçamento
Categoria econômica: CMI
Orgão: 01 - CÂMARA MUNICIPAL DE ITAITINGA
Unid. orçamentária: 01.01 - CÂMARA MUNICIPAL DE ITAITINGA
Proj. atividade: 2.001 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS
Natureza: 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Função: 01 - LEGISLATIVA
Sub-função: 031 - AÇÃO LEGISLATIVA
Fonte de recurso: 1500000000 - Recursos não vinculados de Impostos
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA DESTINADOS À ELABORAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DOS PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS À INSTITUIÇÃO, REGULAMENTAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DA RETRIBUIÇÃO DE ASSESSORAMENTO PARLAMENTAR (RAP) E DO SERVIÇO DE DESEMPENHO PARLAMENTAR (SDP) NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAITINGA/CE, COMPREENDENDO ESTUDOS NORMATIVOS, ELABORAÇÃO DE MINUTAS DE ATOS LEGAIS E DEMAIS MEDIDAS JURÍDICAS CORRELATAS.
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