Câmara de Itaitinga

DISPENSA: 03.13.2024-02 - EXERCÍCIO: 2024 - FECHADA - HOMOLOGAÇÃO

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Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 13/03/2024

Data do extrato: 13/03/2024

Data da divulgação do extrato: 18/03/2024

Data da divulgação da ratificação: 18/03/2024

Valor estimado: R$ 50.900,00

Motivo da escolha da origem

A proponente AMPLIUS ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA foi selecionada através de dispensa eletrônica de licitação, apresentando sua proposta compatível com a realidade dos preços praticados no mercado em se tratando de produto ou serviço similar, , tendo inclusive a proponente comprovado de que preenche os requisitos de habilitação e qualificação mínima necessária.Portanto, podea Administração adquirí-lo sem qualquer afronta à lei de regência dos certames licitatórios.

Justificativa do preço

Procedeu-se a dispensa de licitação na forma eletrônica, concluindo ao final da sessão pública que a proposta mais vantajosa foi apresentada pelo(a) proponente AMPLIUS ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA, inscrita no CNPJ/MF Nº 41.824.462/0001-00, com o valor de R$ R$ 50.900,00 (cinquenta mil, novecentos reais).

Fundamentação legal

Dispensa de Licitação, fundamentada no Art. 75, inciso II da Lei Federal 14.133 de 1 de abril de 2021

Informações do objeto

SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS REFERENTE AO LEVANTAMENTO DE DADOS E ANÁLISE PARA ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL DE RETENÇÕES E OUTRAS INFORMAÇÕES FISCAIS-EFDREINF (IR), CONFORME IN RFB N° 1.234 DE 11 JANEIRO DE 2012 E SUAS ALTERAÇÕES IN RFB 2.145 DE 26 DE JUNHO DE 2023, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAITINGA/CE.

Data da ratificação:

18/03/2024

Formas de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
13/03/2024	PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA	PNCP

Informações dos responsáveis

Responsabilidade	Agente
PREGOEIRO/PRESIDENTE DA COMISSÃO	Patricia Franco da Silva
RESPONSÁVEL PELA INFORMAÇÃO	Edisio Novais de Lima
RESPONSÁVEL PELO PARECER TÉCNICO JURÍDICO	Geynerson Rafael Pinheiro de Souza

Informações dos órgãos

Orgão	Ordenador	Tipo
Câmara Municipal de Itaitinga	Edisio Novais de Lima	GERENCIADOR

Informações dos participantes

Participante	Resultado
AMPLIUS ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA ME	Vencedor

Informações dos andamentos

Data/Hora	Fase	Situação	Responsável
18/03/2024 - 15:00	HOMOLOGAÇÃO	FECHADA	Edisio Novais de Lima
18/03/2024 - 14:45	PROCESSO ENCERRADO	FECHADA	Patricia Franco da Silva
18/03/2024 - 14:30	ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA	FECHADA	Patricia Franco da Silva
13/03/2024 - 18:37	PROCESSO CADASTRADO	ABERTA	Edisio Novais de Lima

Arquivos disponíveis

Descrição	Tamanho	Extensão
PROJETO BÁSICO	411KB	pdf
AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA	680KB	pdf
Certidão	87KB	pdf
Aviso	82KB	pdf
Minuta de contrato	199KB	pdf

Contratos Vinculados/Vencedores

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor	Vigência	Mais
18/03/2024	CONTRATO ORIGINAL	202403180004	2024	AMPLIUS ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA ME	50.900,00	18/03/2024 12/01/2025