DISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO DE DISPOSITIVO LEGAL CONTIDO NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 26 DO PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE ITAITINGA, PARA QUE ONDE SE LÊ ' ITEM "A" DO ARTIGO 14', LEIA-SE INCISO I DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 14.

DISPÕE EXCLUSIVAMENTE SOBRE A INSTITUIÇÃO E INSTALAÇÃO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO DE ITAITINGA-DEMUTRAN E DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÃO - JARI, ESTABELECENDO DIREITOS E OBRIGAÇÕES DOS SERVIDORES LOTADOS NESTE ÓRGÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.