DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE ANUIDADES A ORGANIZÃO SOCIAIS ,SEM FINS LUCRATIVOS ,QUE REALIZAM ATIVIDADES DE DEFESA EM FAVOR DASPOLITICAS PÚBLICAS E INTERESSES DO MUNICÍPIO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VINCULAR-SE COMO ASSOCIADO DAS ORANIZAÇÕES SOCIAIS ,SEM FINS LUCRATIVOS QUE ESPECIFICA EA PAGAR AS RESPECTIVAS ANUIDADES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS .

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO MORADIA E AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS MÉDICOS DO " PROGRAMA MAIS MÉDICOS" PARA O BRASIL QUE ATUAM NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER INCENTIVO FINANCEIRO, EM CARÁTER EXCEPCIONAL E TEMPORÁRIO, AOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE DEO MUNICIPIO DE DURANTE A VIÊNCIA DA CALAMIDADE DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO CORANAVIRUS ( COVID-19)

REQUER A LIMPEZA DO CAMPO DO VILA NOVA COM MÁQUINA ROÇADEIRA.