DECRETOS LEGISLATIVOS - 004/2020

Informações do decreto

Data: 20/04/2020

Descrição

PRORROGA AS MEDIDAS ADOTADAS NO DECRETO Nº001/2020, DE 20 DE MARÇO DE 2020, QUE ESTABELECE MEDIDAS NO ÂMBITO DO FUNCIONAMENTO DO PODER LEGISLATIVO, DA PREVENÇÃO RELACIONADAS AO COVID-19.

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