Informações do empenho
Número do empenho: 02030005
Data: 02/03/2026
Valor: R$ 100.000,00
Fornecedor: DAGER COSTA ADVOGADOS ASSOCIADOS
Modalidade de licitação: PREGÃO
Número de licitação: 01.30.2026-01
Natureza: 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Informações do orçamento
Categoria econômica: CMI
Orgão: 01 - CÂMARA MUNICIPAL DE ITAITINGA
Unid. orçamentária: 01.01 - CÂMARA MUNICIPAL DE ITAITINGA
Proj. atividade: 2.001 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS
Natureza: 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Função: 01 - LEGISLATIVA
Sub-função: 031 - AÇÃO LEGISLATIVA
Fonte de recurso: 1500000000 - Recursos não vinculados de Impostos
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA PARA ESTRUTURAÇÃO E CONDUÇÃO ASSISTIDA DE PROCEDIMENTOS DISCIPLINARES E ROTINAS ESTATUTÁRIAS, COMPREENDENDO A PADRONIZAÇÃO DE FLUXOS, ELABORAÇÃO DE MINUTAS E CHECKLISTS, ORIENTAÇÃO ÀS COMISSÕES DE SINDICÂNCIA/PAD E EMISSÃO DE NOTAS TÉCNICAS SOBRE ENQUADRAMENTO, INSTRUÇÃO, DECISÕES E PROVIDÊNCIAS RELACIONADAS A DIREITOS, DEVERES E RESPONSABILIDADES DE SERVIDORES, CONFORME ESTATUTO LOCAL E NORMAS APLICÁVEIS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAITINGA, CEARÁ, CONFORME DISPOSTO NO PREGÃO Nº 03.02.01-2026.
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