LEI MUNICIPAL - 481/2013
Informações da lei municipal
Data: 26/06/2013
Número: 481
Exercício: 2013
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS
Descrição
"REGULAMENTA AS ATIVIDADES DE PROPAGANDA VOLANTE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAITINGA E PROÍBE O FUNCIONAMENTO DOS EQUIPAMENTOS DE SOM AUTOMOTIVOS, POPULARMENTE CONHECIDOS COMO PAREDÕES DE SOM, EM LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ITAITINGA."
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