LEI MUNICIPAL - 561/2016
Informações da lei municipal
Data: 06/04/2016
Número: 561
Exercício: 2016
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS
Descrição
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA PARCELA DO INCENTIVO FINACEIRO TRANSFERIDO ANUALMENTE PELO GOVERNO FEDERAL À TÍTULO DE GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO NO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO, AOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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