Descrição
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI 635/2019 QUE TRATA DA RETIFICAÇÃO DA DESCRIÇÃO DA LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL CONHECIDO COMO ORTOLITE, OBJETO DA MATRÍCULA CARTORÁRIA DE Nº 0000004, NO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE ITAITINGA/CE, COM FIM DE FORMALIZAR A SITUAÇÃO CONCRETA DO REFERIDO BEM E DE ADEQUÁ-LO À SUA MATRÍCULA MÃE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.