PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 106/2021

Informações da matéria
Autor: Paulo Cesar Feitosa Arrais - Prefeito Municipal de Itaitinga
Data: 19/10/2021
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Ementa

DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE ZONA ESPECIAL DE EXTRAÇÃO MINERAL - ZEEM, INSERINDO NOVA DEMARCAÇÃO NO PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO, NA LEI DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO.

Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
20/10/2021 09:00:00 RECEBIDO  EM TRAMITAÇÃO   
25/10/2021 09:00:01 ENVIADO PARA VOTAÇÃO  AGUARDANDO VOTAÇÃO   
28/10/2021 09:00:02 VOTAÇÃO ÚNICA  029ª (VIGÉSIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 8ª (OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) REALIZADA EM 28 DE OUTUBRO DE 2021 - ORDEM DO DIA  mais APROVADO EM PLENÁRIO  TRAMITADO PELO PRESIDENTE - VOTAÇÃO EM LOTE 

Sessão: 029/2021 - ORDINÁRIA

Expediente: ORDEM DO DIA

Fase: VOTAÇÃO ÚNICA

Situação: APROVADO EM PLENÁRIO

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Descrição Arquivos
PROEXEC_106_2021_0000001.pdf

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