Resumo
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O VICE-PREFEITO MUNICIPAL DE ITAITINGA ANTONIO MARCOS TAVARES LICENCIAR-SE DO CARGO DE VICE-PREFEITO, PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES.”
justificativa
{\RTF1\FBIDIS\ANSI\ANSICPG1252\DEFF0\DEFLANG1046{\FONTTBL{\F0\FSWISS\FPRQ2\FCHARSET0 SEGOE UI;}{\F1\FNIL\FCHARSET0 CALIBRI;}}
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\VIEWKIND4\UC1\PARD\CBPAT2\LTRPAR\SL288\SLMULT0\QC\B\CAPS\F0\FS30 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N\'BA 004/2021\PAR
\PARD\LTRPAR\SA200\SL276\SLMULT1\QC\B0\FS24 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2021\PAR
\PARD\LTRPAR\LI4253\QJ\FS22\LDBLQUOTE\CAPS0 DISP\'F5E SOBRE AUTORIZA\'E7\'E3O PARA O VICE-PREFEITO MUNICIPAL DE ITAITINGA \B\CAPS ANTONIO MARCOS TAVARES\B0\CAPS0 LICENCIAR-SE DO CARGO DE VICE-PREFEITO, PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES.\RDBLQUOTE\PAR
\PARD\LTRPAR\LI4678\QJ\FS16\PAR
\PARD\LTRPAR\LI-142\SL276\SLMULT1\QJ\FS22 \TAB\TAB\TAB\B A MESA DIRETORA DA C\'C2MARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ITAITINGA, ESTADO DO CEAR\'C1\B0 , NO USO DA ATRIBUI\'E7\'E3O QUE LHE CONFERE O ART. 41 INCISO VII DO REGIMENTO INTERNO E ART. 32 INCISO V DA LEI ORG\'E2NICA MUNICIPAL, FAZ SABER QUE O PLEN\'E1RIO APROVOU E FICA PROMULGADO O PRESENTE DECRETO LEGISLATIVO:\PAR
\DN2\FS16\PAR
\PARD\LTRPAR\LI-142\QJ\UP0\FS22 \TAB\TAB ART. 1\'BA. FICA AUTORIZADO O VICE-PREFEITO MUNICIPAL DE ITAITINGA, \B\CAPS ANTONIO MARCOS TAVARES\B0\CAPS0 , A LICENCIAR-SE DO CARGO DE VICE-PREFEITO MUNICIPAL NO PER\'EDODO DE 12 A 18 DE NOVEMBRO DO CORRENTE ANO, CONFORME PRECEITUA O LEI ORG\'E2NICA DO MUNIC\'EDPIO E O REGIMENTO INTERNO DESTA CASA, PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES.\PAR
\FS16\PAR
\FS22\TAB\TAB ART. 2\'BA. DURANTE O PER\'EDODO DE AFASTAMENTO A PRESID\'EANCIA DA CASA LEGISLATIVA DEVER\'E1 ASSUMIR INTERINAMENTE O CARGO DE PREFEITO, ENQUANTO DURAR O AFASTAMENTO .\PAR
\FS16\PAR
\FS22 \TAB\TAB ART. 3\'BA. ESTE DECRETO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICA\'E7\'E3O.\PAR
\FS16\PAR
\FS22 \TAB\TAB ART. 4\'B0. REVOGAM-SE AS DISPOSI\'E7\'F5ES EM CONTR\'E1RIO.\PAR
\PARD\LTRPAR\QJ\I\PAR
\PARD\LTRPAR\QR\I0 ITAITINGA/CE, 03 DE NOVEMBRO DE 2021\FS24 .\PAR
\PARD\LTRPAR\CF1\B\F1\FS18\PAR
}
Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
---|---|---|---|---|---|
03/11/2021 | RECEBIDO | EM TRAMITAÇÃO | |||
03/11/2021 | ENVIADO PARA VOTAÇÃO | AGUARDANDO VOTAÇÃO | |||
04/11/2021 | 030ª (Trigésima) Sessão Ordinária da 8ª (Oitava) Legislatura (2021 - 2024) realizada em 4 de Novembro de 2021 mais | ORDEM DO DIA | VOTAÇÃO ÚNICA | APROVADO EM PLENÁRIO | TRAMITADO PELO PRESIDENTE - VOTAÇÃO EM LOTE |
Vereador | Voto |
---|---|
JOSE CLENILDO NUNES DE SOUSA |
SIM |
ROBERTO DE LIMA MONTEIRO |
AUSENTE |
ANTONIA BESSA CAVALCANTE |
SIM |
ANTONIO MAURO DE FREITAS GUIMARAES |
SIM |
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