PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 004/2021

Informações da matéria
Autor: MESA DIRETORA
Data: 03/11/2021
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Resumo
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O VICE-PREFEITO MUNICIPAL DE ITAITINGA ANTONIO MARCOS TAVARES LICENCIAR-SE DO CARGO DE VICE-PREFEITO, PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES.”

justificativa
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\VIEWKIND4\UC1\PARD\CBPAT2\LTRPAR\SL288\SLMULT0\QC\B\CAPS\F0\FS30 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N\'BA 004/2021\PAR
\PARD\LTRPAR\SA200\SL276\SLMULT1\QC\B0\FS24 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2021\PAR
\PARD\LTRPAR\LI4253\QJ\FS22\LDBLQUOTE\CAPS0 DISP\'F5E SOBRE AUTORIZA\'E7\'E3O PARA O VICE-PREFEITO MUNICIPAL DE ITAITINGA \B\CAPS ANTONIO MARCOS TAVARES\B0\CAPS0 LICENCIAR-SE DO CARGO DE VICE-PREFEITO, PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES.\RDBLQUOTE\PAR
\PARD\LTRPAR\LI4678\QJ\FS16\PAR
\PARD\LTRPAR\LI-142\SL276\SLMULT1\QJ\FS22 \TAB\TAB\TAB\B A MESA DIRETORA DA C\'C2MARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ITAITINGA, ESTADO DO CEAR\'C1\B0 , NO USO DA ATRIBUI\'E7\'E3O QUE LHE CONFERE O ART. 41 INCISO VII DO REGIMENTO INTERNO E ART. 32 INCISO V DA LEI ORG\'E2NICA MUNICIPAL, FAZ SABER QUE O PLEN\'E1RIO APROVOU E FICA PROMULGADO O PRESENTE DECRETO LEGISLATIVO:\PAR
\DN2\FS16\PAR
\PARD\LTRPAR\LI-142\QJ\UP0\FS22 \TAB\TAB ART. 1\'BA. FICA AUTORIZADO O VICE-PREFEITO MUNICIPAL DE ITAITINGA, \B\CAPS ANTONIO MARCOS TAVARES\B0\CAPS0 , A LICENCIAR-SE DO CARGO DE VICE-PREFEITO MUNICIPAL NO PER\'EDODO DE 12 A 18 DE NOVEMBRO DO CORRENTE ANO, CONFORME PRECEITUA O LEI ORG\'E2NICA DO MUNIC\'EDPIO E O REGIMENTO INTERNO DESTA CASA, PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES.\PAR
\FS16\PAR
\FS22\TAB\TAB ART. 2\'BA. DURANTE O PER\'EDODO DE AFASTAMENTO A PRESID\'EANCIA DA CASA LEGISLATIVA DEVER\'E1 ASSUMIR INTERINAMENTE O CARGO DE PREFEITO, ENQUANTO DURAR O AFASTAMENTO .\PAR
\FS16\PAR
\FS22 \TAB\TAB ART. 3\'BA. ESTE DECRETO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICA\'E7\'E3O.\PAR
\FS16\PAR
\FS22 \TAB\TAB ART. 4\'B0. REVOGAM-SE AS DISPOSI\'E7\'F5ES EM CONTR\'E1RIO.\PAR
\PARD\LTRPAR\QJ\I\PAR
\PARD\LTRPAR\QR\I0 ITAITINGA/CE, 03 DE NOVEMBRO DE 2021\FS24 .\PAR
\PARD\LTRPAR\CF1\B\F1\FS18\PAR
}


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
03/11/2021     RECEBIDO  EM TRAMITAÇÃO   
03/11/2021     ENVIADO PARA VOTAÇÃO  AGUARDANDO VOTAÇÃO   
04/11/2021 030ª (Trigésima) Sessão Ordinária da 8ª (Oitava) Legislatura (2021 - 2024) realizada em 4 de Novembro de 2021 mais ORDEM DO DIA  VOTAÇÃO ÚNICA  APROVADO EM PLENÁRIO  TRAMITADO PELO PRESIDENTE - VOTAÇÃO EM LOTE 
030ª (Trigésima) Sessão Ordinária da 8ª (Oitava) Legislatura (2021 - 2024) realizada em 4 de Novembro de 2021
Vereador Voto

JOSE CLENILDO NUNES DE SOUSA

SIM

ROBERTO DE LIMA MONTEIRO

AUSENTE

ANTONIA BESSA CAVALCANTE

SIM

ANTONIO MAURO DE FREITAS GUIMARAES

SIM

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