DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO ESPECIFICA DE QUE TRATAM O ART. 51 E OS AEUS 1º E 4º DA LEI 367/2009-PCCS DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 11/05/2021 09:00:00 | RECEBIDO | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 11/05/2021 09:00:01 | ENVIADO PARA VOTAÇÃO | AGUARDANDO VOTAÇÃO | ||
| 24/06/2021 09:00:02 | VOTAÇÃO ÚNICA | 015ª (DÉCIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 8ª (OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024), REALIZADA EM 24 DE JUNHO DE 2021 - ORDEM DO DIA mais | APROVADO EM PLENÁRIO |
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