ALTERA O ART. 4º DA LEI Nº 857/2023, QUE DISPÕE SOBRE A PROGRESSÃO POR VIA ACADEMICA DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 24/05/2023 09:00:00 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
| 24/05/2023 09:00:01 | RECEBIDO | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 24/05/2023 09:00:02 | ENVIADO PARA VOTAÇÃO | AGUARDANDO VOTAÇÃO | ||
| 25/05/2023 09:00:03 | 072ª (Setuagésima Segunda) Sessão ORDINÁRIA da 8ª (OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º Período (01/01/2023 à 31/07/2023) de 25 de Maio de 2023 mais | ORDEM DO DIA | VOTAÇÃO ÚNICA | APROVADO EM PLENÁRIO |
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