REQUER QUE SEJA RETIRADO O TERMO PRODUTIVIDADE, NO ART. 3° DA LEI 644/2020, QUE TRATA DA CONCESSÃO DE INSALUBRIDADE DOS ACS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 11/12/2023 09:00:00 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
| 12/12/2023 09:00:01 | RECEBIDO | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 12/12/2023 09:00:02 | ENVIADO PARA VOTAÇÃO | AGUARDANDO VOTAÇÃO | ||
| 12/12/2023 09:00:03 | 094ª (Nonagésima Quarta) Sessão da 8ª (OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º Período (01/08/2023 à 31/12/2023) de 14 de Dezembro de 2023 mais | ORDEM DO DIA | VOTAÇÃO ÚNICA | APROVADO EM PLENÁRIO |
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