Ementa

REQUER QUE SEJA IMPLANTADO DE FORMA AUTOMÁTICA AS PROGRESSÕES POR MERECIMENTO DOS ANOS 2021 E 2023 AOS PROFESSORES EFETIVOS DA REDE MUNICIPAL.

Justificativa

REQUERIMENTO Nº. 006/2024

REQUER QUE SEJA IMPLANTADO DE FORMA AUTOMÁTICA AS PROGRESSÕES POR MERECIMENTO DOS ANOS 2021 E 2023 AOS PROFESSORES EFETIVOS DA REDE MUNICIPAL.SENHOR PRESIDENTE,

O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, COM O DEVIDO RESPEITO E ACATAMENTO, QUE DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO NA FORMA REGIMENTAL, VEM A V. EXA., REQUERER QUE SEJA OFICIADO À PREFEITURA, SOLICITANDO QUE PROMOVA AS MEDIDAS NECESSÁRIAS, NO DECORRER DO MANDATO, POR MEIO DA RESPECTIVA PASTA, QUE SE DIGNE DE EMPREENDER ESFORÇOS QUANTO REQUER QUE SEJA IMPLANTADO DE FORMA AUTOMÁTICA AS PROGRESSÕES POR MERECIMENTO DOS ANOS 2021 E 2023 AOS PROFESSORES EFETIVOS DA REDE MUNICIPAL.

JUSTIFICATIVA:

JUSTIFICA-SE A SOLICITAÇÃO, POIS CONFORME A LEI 367/2009 ( PCCR) A PROGRESSÃO FUNCIONAL DEVERÁ ACONTECER A CADA 24 MESES, PORÉM CONFORME AO INCISO OITAVO DO ARTIGO 26 DO PLANO, DIZ O SEGUINTE: ENQUANTO O MUNICÍPIO NÃO IMPLANTAR AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA A APLICAÇÃO DA AVALIAÇÃO, A PROGRESSÃO PELO MÉRITO SERÁ EXTENSIVA A TODOS OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO POSSÍVEIS DE AVALIAÇÃO.

NESTES TERMOS,

PEDE DEFERIMENTO.

SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAITINGA, EM 05 DE FEVEREIRO DE 2024.

ATENCIOSAMENTE,

EDINALDO TAVARES XAVIER

VEREADOR (A) PROF. EDINALDO