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Autor: NEN BESSA
Data: 15/04/2024
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Resumo
REQUER A CRIAÇÃO DA COORDENAÇÃO DE PROTEÇÃO E BEM-ESTAR DOS ANIMAL, PARA TRATAR DE POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS PARA PETS, CÃES E GATOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAITINGA.

justificativa
{\RTF1\ANSI\ANSICPG1252\DEFF0\NOUICOMPAT\DEFLANG1046{\FONTTBL{\F0\FSWISS\FPRQ2\FCHARSET0 SEGOE UI;}{\F1\FNIL\FCHARSET0 CALIBRI;}}
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{\*\GENERATOR RICHED20 10.0.19041}\VIEWKIND4\UC1
\PARD\WIDCTLPAR\SL276\SLMULT1\QC\B\F0\FS32 REQUERIMENTO N\'BA. 146/2024\PAR
\FS16\PAR

\PARD\WIDCTLPAR\LI5103\RI-146\SA200\SL276\SLMULT1\QJ\B0\FS22 REQUER \B A CRIA\'C7\'C3O DA COORDENA\'C7\'C3O DE PROTE\'C7\'C3O E BEM-ESTAR DOS ANIMAL, PARA TRATAR DE POL\'CDTICAS P\'DABLICAS VOLTADAS PARA PETS, C\'C3ES E GATOS, NO \'C2MBITO DO MUNIC\'CDPIO DE ITAITINGA.\I\PAR

\PARD\WIDCTLPAR\LI1418\RI-146\SA200\SL276\SLMULT1\QJ\B0 SENHOR PRESIDENTE,\PAR

\PARD\WIDCTLPAR\RI-146\SA200\SL276\SLMULT1\QJ\I0 \TAB\TAB A VEREADORA QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS ATRIBUI\'E7\'F5ES LEGAIS, COM O DEVIDO RESPEITO E ACATAMENTO, QUE DEPOIS DE OUVIDO O PLEN\'E1RIO NA FORMA REGIMENTAL, VEM A V. EXA., REQUERER QUE SEJA OFICIADO \'E0 PREFEITURA, SOLICITANDO QUE PROMOVA AS MEDIDAS NECESS\'E1RIAS, NO DECORRER DO MANDATO, POR MEIO DA RESPECTIVA PASTA, QUE SE DIGNE DE EMPREENDER ESFOR\'E7OS QUANTO REQUER \B A CRIA\'C7\'C3O DA COORDENA\'C7\'C3O DE PROTE\'C7\'C3O E BEM-ESTAR DOS ANIMAL, PARA TRATAR DE POL\'CDTICAS P\'DABLICAS VOLTADAS PARA PETS, C\'C3ES E GATOS, NO \'C2MBITO DO MUNIC\'CDPIO DE ITAITINGA.\PAR
\TAB\TAB JUSTIFICATIVA:\PAR

\PARD\WIDCTLPAR\RI-4\B0 JUSTIFICA-SE A SOLICITA\'E7\'E3O, POIS A CRIA\'E7\'E3O DA COORDENADORIA DE PROTE\'E7\'E3O E BEM-ESTAR ANIMAL EM NOSSO MUNIC\'EDPIO TEM O OBJETIVO DE PROTEGER E DEFENDER OS ANIMAIS, AL\'E9M DE ATUAR NO CONTROLE POPULACIONAL, COM FOCO NO EQUIL\'EDBRIO AMBIENTAL, E TAMB\'E9M DE DESENVOLVER A\'E7\'F5ES QUE DIMINUAM OS \'EDNDICES DE ABANDONO DESTES ANIMAIS, ENTRE OUTRAS NECESSIDADES. SUA CRIA\'E7\'E3O DEPENDE, INICIALMENTE, DA APROVA\'E7\'E3O DE LEI MUNICIPAL.\PAR
CONSIDERANDO O CLAMOR SOCIAL PELA CRIA\'E7\'E3O DE POL\'EDTICAS P\'FABLICAS CONCRETAS PARA COMBATER MAUS TRATOS DE ANIMAIS DOM\'E9STICOS E SILVESTRES, QUE V\'E1RIAS ADMINISTRA\'E7\'F5ES QUE PASSARAM PELA PREFEITURA ALMEJAM A CONCRETIZA\'E7\'E3O DESTE OBJETIVO.\PAR
\PAR

\PARD\WIDCTLPAR\QJ \CF1\TAB\TAB\CF0 NESTES TERMOS, \PAR
\PAR

\PARD\WIDCTLPAR\FI708\LI708 PEDE DEFERIMENTO. \PAR

\PARD\WIDCTLPAR\PAR

\PARD\WIDCTLPAR\RI138\SL276\SLMULT1\QJ\CAPS\TAB\TAB SALA DAS SESS\'F5ES DA C\'E2MARA MUNICIPAL DE ITAITINGA, EM 15 DE ABRIL DE 2024.\PAR

\PARD\WIDCTLPAR\FI708\LI708\SA200\SL276\SLMULT1\CAPS0 ATENCIOSAMENTE,\PAR
\PAR

\PARD\WIDCTLPAR\QC\B\CAPS ANT\'F4NIA BESSA CAVALCANTE\FS18\PAR
\B0\CAPS0 VEREADOR\B \CAPS NEN BESSA\B0\CAPS0\FS22\PAR

\PARD\WIDCTLPAR\FS18\PAR

\PARD\CF1\B\F1\PAR
}


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
15/04/2024     CADASTRADO  CADASTRADO   
16/04/2024     RECEBIDO  EM TRAMITAÇÃO   
16/04/2024     ENVIADO PARA VOTAÇÃO  AGUARDANDO VOTAÇÃO   
18/04/2024 103ª (Centésima Terceira) Sessão ORDINÁRIA da 8ª (OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º Período (01/01/2024 à 31/07/2024) de 18 de Abril de 2024 mais ORDEM DO DIA  VOTAÇÃO ÚNICA  APROVADO EM PLENÁRIO   
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

NEN BESSA

VEREADOR(A)

PATRIOTA

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