DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCICIO DE 2025 E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 15/04/2024 09:00:00 | RECEBIDO | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 16/04/2024 09:00:01 | CADASTRADO | AGENTE: RICARDO DE QUEIROZ OLIVEIRA | CADASTRADO | |
| 16/04/2024 09:00:02 | ENCAMINHADO A COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | AGUARDANDO PARECER | ||
| 16/04/2024 09:00:03 | ENCAMINHADO A COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO | AGUARDANDO PARECER | ||
| 06/05/2024 09:00:04 | PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO | PARECER FAVORÁVEL | ||
| 07/05/2024 09:00:05 | PARECER DA COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | PARECER FAVORÁVEL | ||
| 23/05/2024 09:00:06 | VOTAÇÃO ÚNICA | 106ª (CENTÉSIMA SEXTA) SESSÃO DA 8ª (OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2024 À 31/07/2024) DE 23 DE MAIO DE 2024 - ORDEM DO DIA mais | APROVADO EM PLENÁRIO | TRAMITADO PELO PRESIDENTE |
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