Ementa

PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITINGA, EXERCÍCIO 2018, DE RESPONSABILIDADE DO SENHOR ABEL CERCELINO RANGEL JÚNIOR.

Justificativa

DECRETO LEGISLATIVO Nº 007/2022

DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022

PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITINGA, EXERCÍCIO 2018, DE RESPONSABILIDADE DO SENHOR ABEL CERCELINO RANGEL JÚNIOR.

A CÂMARA MUNICIPAL DE ITAITINGA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHES SÃO CONFERIDAS, APROVADA O PARECER PRÉVIO 00212/2022 DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO, EXERCÍCIO 2018, DE RESPONSABILIDADE DO SENHOR ABEL CERCELINO RANGEL JÚNIOR, PROCESSO 14277/2019-6.

ART. 1° - FICA APROVADA O PARECER PRÉVIO 00212/2022 REFERENTE PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO, EXERCÍCIO 2018, DE RESPONSABILIDADE DO SENHOR ABEL CERCELINO RANGEL JÚNIOR, ENCAMINHADA PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO - TCE, EM CONFORMIDADE COM O PARECER TÉCNICO DAQUELE ÓRGÃO.

ART. 2° - ESTE DECRETO LEGISLATIVO, ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA APROVAÇÃO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAITINGA, SANSÃO E PUBLICAÇÃO PELO EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAITINGA.

PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAITINGA, 25 DE NOVEMBRO DE 2022.

JOSE CLENILDO NUNES DE SOUSA

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAITINGA

VEREADOR CLENILDO