DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART 9" DA LEI MUNICIPAL NO 486, DE 17 DE SETEMBRO DE 2013, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 22/10/2024 09:00:00 | CADASTRADO | AGENTE: DANIELE PINHEIRO DA SILVA NASCIMENTO | CADASTRADO | |
| 25/11/2024 09:00:01 | RECEBIDO | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 25/11/2024 09:00:02 | ENVIADO PARA VOTAÇÃO | AGUARDANDO VOTAÇÃO | ||
| 28/11/2024 09:00:03 | VOTAÇÃO ÚNICA | 117ª (CENTÉSIMA DÉCIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 8ª (OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2024 À 31/12/2024) DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024 - ORDEM DO DIA mais | APROVADO EM PLENÁRIO | TRAMITADO PELO PRESIDENTE |
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