PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 026/2024

Informações da matéria
Autor: ANTONIO MARCOS TAVARES - PREFEITO MUNICIPAL DE ITAITINGA
Data: 16/12/2024
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Ementa

ALTERA A REDAÇÃO DOS ART. 136,142,144 E 164 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 012/2022 E ANEXOS REFERENTES AOS ARTIGOS 136 E 180; E ACRESCENTA TABELA CONTENDO A FÓRMULA DE CÁLCULO DO VALOR VENAL DOS IMÓVEIS REFERIDA NO ART. 136.

Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
16/12/2024 09:00:00 CADASTRADO 
AGENTE: DANIELE PINHEIRO DA SILVA NASCIMENTO
CADASTRADO   
16/12/2024 09:00:01 RECEBIDO  EM TRAMITAÇÃO   
17/12/2024 09:00:02 ENVIADO PARA VOTAÇÃO  AGUARDANDO VOTAÇÃO   
19/12/2024 09:00:03 VOTAÇÃO ÚNICA  119ª (CENTÉSIMA DÉCIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 8ª (OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2024 À 31/12/2024) DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024 - ORDEM DO DIA  mais APROVADO EM PLENÁRIO  TRAMITADO PELO PRESIDENTE 

Sessão: 119/2024 - ORDINÁRIA

Expediente: ORDEM DO DIA

Fase: VOTAÇÃO ÚNICA

Situação: APROVADO EM PLENÁRIO

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Descrição Arquivos
PLC_026_2024_0000001.pdf

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