INSTITUI A POLÍTICA DE APOIO, ACOLHIMENTO E CAPACITAÇÃO AOS PAIS OU RESPONSÁVEIS LEGAIS DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAITINGA, NO ESTADO DO CEARÁ.
A instituição da Política de Apoio, Acolhimento e Capacitação aos Pais ou Responsáveis Legais das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no município de Itaitinga se faz necessária para garantir o acesso a informações e recursos que possam auxiliar no cuidado e desenvolvimento das pessoas com TEA. Além disso, visa promover a inclusão e a melhoria da qualidade de vida desses indivíduos, fortalecendo o suporte familiar e a capacitação dos responsáveis para lidar com as demandas específicas dessa condição.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 19/02/2025 16:15:16 | CADASTRADO | AGENTE: DANIELE PINHEIRO DA SILVA NASCIMENTO | CADASTRADO | |
| 19/02/2025 16:15:32 | RECEBIDO | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 19/02/2025 16:16:01 | ENCAMINHADO A MESA DIRETORA | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 20/02/2025 13:17:32 | LIDO EM PLENARIO | LIDO | ||
| 20/02/2025 16:16:21 | ENVIADO PARA LEITURA | 002ª (SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/07/2025) DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025 - PEQUENO EXPEDIENTE mais | AGUARDANDO LEITURA | |
| 21/02/2025 11:00:59 | ENCAMINHADO A PROCURADORIA LEGISLATIVA | AGUARDANDO PARECER | ||
| 21/02/2025 11:01:52 | ENCAMINHADO A COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | AGUARDANDO PARECER | ||
| 21/02/2025 11:02:33 | ENCAMINHADO A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, DIREITOS HUMANOS E ASSISTÊNCIA SOCIAL | AGUARDANDO PARECER | ||
| 18/03/2025 15:23:12 | ENVIADO PARA VOTAÇÃO | AGUARDANDO VOTAÇÃO | ||
| 21/03/2025 15:23:33 | VOTAÇÃO ÚNICA | 005ª (QUINTA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/07/2025) DE 21 DE MARÇO DE 2025 - ORDEM DO DIA mais | APROVADO EM PLENÁRIO | TRAMITADO PELO PRESIDENTE |
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