INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO COM VÍNCULO TEMPORÁRIO QUE ATUAREM NA DOCÊNCIA DE TURMAS ESPECÍFICAS DE ALUNOS COM NECESSIDADES EDUCACIONAIS ESPECIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 20/03/2025 13:52:38 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
| 20/03/2025 13:53:15 | RECEBIDO | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 20/03/2025 13:53:28 | ENCAMINHADO A MESA DIRETORA | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 21/03/2025 13:58:48 | 005ª (Quinta) Sessão Extraordinária da 9ª (nona) Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (01/01/2025 à 31/07/2025) de 21 de Março de 2025 mais | PEQUENO EXPEDIENTE | ENVIADO PARA LEITURA | AGUARDANDO LEITURA |
| 22/03/2025 10:01:34 | LIDO EM PLENARIO | LIDO | ||
| 22/03/2025 10:02:10 | ENCAMINHADO A PROCURADORIA LEGISLATIVA | AGUARDANDO PARECER | ||
| 22/03/2025 10:03:50 | ENCAMINHADO A COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | AGUARDANDO PARECER | ||
| 22/03/2025 10:04:08 | ENCAMINHADO A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, DIREITOS HUMANOS E ASSISTÊNCIA SOCIAL | AGUARDANDO PARECER | ||
| 10/04/2025 15:30:08 | PARECER TÉCNICO DA PROCURADORIA LEGISLATIVA | OPINA PELA VIABILIDADE |
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