INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO COM VÍNCULO TEMPORÁRIO QUE ATUAREM NA DOCÊNCIA DE TURMAS ESPECÍFICAS DE ALUNOS COM NECESSIDADES EDUCACIONAIS ESPECIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 20/03/2025 13:52:38 | CADASTRADO | CADASTRADO | |||
| 20/03/2025 13:53:15 | RECEBIDO | EM TRAMITAÇÃO | |||
| 20/03/2025 13:53:28 | ENCAMINHADO A MESA DIRETORA | EM TRAMITAÇÃO | |||
| 21/03/2025 13:58:48 | 005ª (Quinta) Sessão Extraordinária da 9ª (nona) Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (01/01/2025 à 31/07/2025) de 21 de Março de 2025 mais | PEQUENO EXPEDIENTE | ENVIADO PARA LEITURA | AGUARDANDO LEITURA | |
| 22/03/2025 10:01:34 | LIDO EM PLENARIO | LIDO | |||
| 22/03/2025 10:02:10 | ENCAMINHADO A PROCURADORIA LEGISLATIVA | AGUARDANDO PARECER | |||
| 22/03/2025 10:03:50 | ENCAMINHADO A COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | AGUARDANDO PARECER | |||
| 10/04/2025 15:30:08 | PARECER TÉCNICO DA PROCURADORIA LEGISLATIVA | OPINA PELA INCONSTITUCIONALIDADE | |||
| 15/04/2025 09:16:59 | PARECER DA COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | PARECER DESFAVORÁVEL | ENCAMINHADO PARA O ARQUIVO | ||
| 04/07/2025 13:31:47 | ENVIADO PARA O ARQUIVO | ARQUIVADO |
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