DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DO USO DE APARELHOS ELETRÔNICOS PORTÁTEIS PESSOAIS NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DA EDUCAÇÃO BÁSICA NO MUNICIPIO DE ITAITINGA,EM CONFORMIDADE COM LEI FEDERAL Nº15.100, DE 13 DE JANEIRO DE 2025,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 07/05/2025 09:09:02 | CADASTRADO | CADASTRADO | |||
| 07/05/2025 09:13:10 | RECEBIDO | EM TRAMITAÇÃO | |||
| 07/05/2025 09:14:38 | ENCAMINHADO A MESA DIRETORA | EM TRAMITAÇÃO | |||
| 08/05/2025 09:18:13 | 009ª (Nona) Sessão Ordinária da 9ª (nona) Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (01/01/2025 à 31/07/2025) de 8 de Maio de 2025 mais | PEQUENO EXPEDIENTE | ENVIADO PARA LEITURA | AGUARDANDO LEITURA | |
| 09/05/2025 10:34:19 | LIDO EM PLENARIO | LIDO | |||
| 12/05/2025 10:35:19 | ENCAMINHADO A PROCURADORIA LEGISLATIVA | AGUARDANDO PARECER | |||
| 13/05/2025 10:36:04 | PARECER TÉCNICO DA PROCURADORIA LEGISLATIVA | OPINA PELA VIABILIDADE | |||
| 09/07/2025 15:05:49 | ENVIADO PARA VOTAÇÃO | AGUARDANDO VOTAÇÃO | |||
| 09/07/2025 15:05:58 | 17ª (Décima Sétima) Sessão Ordinária da 9ª (nona) Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (01/01/2025 à 31/07/2025) de 10 de Julho de 2025 mais | ORDEM DO DIA | VOTAÇÃO ÚNICA | APROVADO EM PLENÁRIO | TRAMITADO PELO PRESIDENTE - VOTAÇÃO EM LOTE |
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