DISPÕE SOBRE A TRANSMISSÃO EM TEMPO REAL DE TODAS AS SESSÕES PLENÁRIAS E AUDIÊNCIAS PÚBLICAS REALIZADAS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAITINGA.
A transmissão em tempo real das sessões plenárias e audiências públicas da Câmara Municipal de Itaitinga é de extrema importância para garantir a transparência e o acesso da população às atividades legislativas. Além disso, possibilita a participação ativa dos cidadãos no acompanhamento dos trabalhos realizados pelos vereadores, fortalecendo a democracia e a fiscalização dos atos públicos. Portanto, a aprovação deste projeto de lei visa promover a democratização do acesso à informação e aprimorar a prestação de contas do poder legislativo municipal.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 13/05/2025 13:33:07 | CADASTRADO | AGENTE: ERIKA SIMAO LUCAS DE MELO | CADASTRADO | |
| 13/05/2025 13:33:36 | RECEBIDO | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 13/05/2025 13:33:56 | ENCAMINHADO A MESA DIRETORA | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 15/05/2025 13:34:35 | ENVIADO PARA LEITURA | 010ª (DÉCIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/07/2025) DE 15 DE MAIO DE 2025 - PEQUENO EXPEDIENTE mais | AGUARDANDO LEITURA | |
| 15/05/2025 13:40:55 | LIDO EM PLENARIO | LIDO | ||
| 16/05/2025 09:08:11 | ENCAMINHADO A COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | AGUARDANDO PARECER | ||
| 16/05/2025 11:37:38 | ENCAMINHADO A PROCURADORIA LEGISLATIVA | AGUARDANDO PARECER | ||
| 23/05/2025 09:05:44 | PARECER TÉCNICO DA PROCURADORIA LEGISLATIVA | OPINA PELA VIABILIDADE | ||
| 26/05/2025 09:06:22 | PARECER DA COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | PARECER DESFAVORÁVEL | ||
| 04/07/2025 09:09:10 | ENVIADO PARA O ARQUIVO | ARQUIVADO |
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