INSTITUI A COMENDA "27 DE MARÇO" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAITINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 13/05/2025 14:11:28 | CADASTRADO | AGENTE: ERIKA SIMAO LUCAS DE MELO | CADASTRADO | |
| 13/05/2025 14:14:08 | RECEBIDO | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 13/05/2025 14:14:19 | ENCAMINHADO A MESA DIRETORA | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 13/05/2025 14:14:31 | ENCAMINHADO A PROCURADORIA LEGISLATIVA | AGUARDANDO PARECER | ||
| 15/05/2025 14:15:16 | ENVIADO PARA LEITURA | 010ª (DÉCIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/07/2025) DE 15 DE MAIO DE 2025 - PEQUENO EXPEDIENTE mais | AGUARDANDO LEITURA | |
| 23/05/2025 08:43:26 | LIDO EM PLENARIO | LIDO | ||
| 23/05/2025 09:35:57 | ENCAMINHADO A PROCURADORIA LEGISLATIVA | AGUARDANDO PARECER | ||
| 23/05/2025 09:36:19 | ENCAMINHADO A COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | AGUARDANDO PARECER | ||
| 23/05/2025 09:36:53 | PARECER TÉCNICO DA PROCURADORIA LEGISLATIVA | OPINA PELA INCONSTITUCIONALIDADE | ||
| 27/05/2025 09:39:12 | PARECER DA COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | PARECER DESFAVORÁVEL | ||
| 26/05/5025 09:39:52 | ENVIADO PARA O ARQUIVO | ARQUIVADO |
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