INSTITUI O ABRIL LARANJA COMO MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO PARA A PREVENÇÃO DA CRUELDADE CONTRA OS ANIMAIS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 13/05/2025 14:26:14 | CADASTRADO | CADASTRADO | |||
| 13/05/2025 14:26:50 | RECEBIDO | EM TRAMITAÇÃO | |||
| 13/05/2025 14:27:01 | ENCAMINHADO A MESA DIRETORA | EM TRAMITAÇÃO | |||
| 13/05/2025 14:27:21 | 010ª (Décima) Sessão Ordinária da 9ª (nona) Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (01/01/2025 à 31/07/2025) de 15 de Maio de 2025 mais | PEQUENO EXPEDIENTE | ENVIADO PARA LEITURA | AGUARDANDO LEITURA | |
| 14/05/2025 10:19:12 | ENCAMINHADO A PROCURADORIA LEGISLATIVA | AGUARDANDO PARECER | |||
| 23/05/2025 10:20:59 | PARECER TÉCNICO DA PROCURADORIA LEGISLATIVA | OPINA PELA VIABILIDADE | |||
| 09/07/2025 15:08:32 | ENVIADO PARA VOTAÇÃO | AGUARDANDO VOTAÇÃO | |||
| 09/07/2025 15:08:41 | 17ª (Décima Sétima) Sessão Ordinária da 9ª (nona) Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (01/01/2025 à 31/07/2025) de 10 de Julho de 2025 mais | ORDEM DO DIA | VOTAÇÃO ÚNICA | APROVADO EM PLENÁRIO | TRAMITADO PELO PRESIDENTE - VOTAÇÃO EM LOTE |
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