INSTITUI O ABRIL LARANJA COMO MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO PARA A PREVENÇÃO DA CRUELDADE CONTRA OS ANIMAIS.
Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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13/05/2025 14:26:14 | CADASTRADO | AGENTE: ERIKA SIMAO LUCAS DE MELO | CADASTRADO | |
13/05/2025 14:26:50 | RECEBIDO | EM TRAMITAÇÃO | ||
13/05/2025 14:27:01 | ENCAMINHADO A MESA DIRETORA | EM TRAMITAÇÃO | ||
13/05/2025 14:27:21 | ENVIADO PARA LEITURA | 010ª (DÉCIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/07/2025) DE 15 DE MAIO DE 2025 - PEQUENO EXPEDIENTE mais | AGUARDANDO LEITURA | |
14/05/2025 10:19:12 | ENCAMINHADO A PROCURADORIA LEGISLATIVA | AGUARDANDO PARECER | ||
23/05/2025 10:20:59 | PARECER TÉCNICO DA PROCURADORIA LEGISLATIVA | OPINA PELA VIABILIDADE | ||
09/07/2025 15:08:32 | ENVIADO PARA VOTAÇÃO | AGUARDANDO VOTAÇÃO | ||
09/07/2025 15:08:41 | VOTAÇÃO ÚNICA | 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/07/2025) DE 10 DE JULHO DE 2025 - ORDEM DO DIA mais | APROVADO EM PLENÁRIO | TRAMITADO PELO PRESIDENTE - VOTAÇÃO EM LOTE |
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