PROJETO DE LEI LEGISLATIVO: 039/2025

Informações da matéria
Autor: NEN BESSA
Data: 13/05/2025
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Ementa

INSTITUI O ABRIL LARANJA COMO MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO PARA A PREVENÇÃO DA CRUELDADE CONTRA OS ANIMAIS.

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Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
13/05/2025 14:26:14 CADASTRADO 
AGENTE: ERIKA SIMAO LUCAS DE MELO
CADASTRADO   
13/05/2025 14:26:50 RECEBIDO  EM TRAMITAÇÃO   
13/05/2025 14:27:01 ENCAMINHADO A MESA DIRETORA  EM TRAMITAÇÃO   
13/05/2025 14:27:21 ENVIADO PARA LEITURA  010ª (DÉCIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/07/2025) DE 15 DE MAIO DE 2025 - PEQUENO EXPEDIENTE  mais AGUARDANDO LEITURA   
14/05/2025 10:19:12 ENCAMINHADO A PROCURADORIA LEGISLATIVA  AGUARDANDO PARECER   
23/05/2025 10:20:59 PARECER TÉCNICO DA PROCURADORIA LEGISLATIVA  OPINA PELA VIABILIDADE   
09/07/2025 15:08:32 ENVIADO PARA VOTAÇÃO  AGUARDANDO VOTAÇÃO   
09/07/2025 15:08:41 VOTAÇÃO ÚNICA  17ª (DÉCIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/07/2025) DE 10 DE JULHO DE 2025 - ORDEM DO DIA  mais APROVADO EM PLENÁRIO  TRAMITADO PELO PRESIDENTE - VOTAÇÃO EM LOTE 
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

NEN BESSA

VEREADOR(A)

PRD

Autor

Sessão: 17/2025 - ORDINÁRIA

Expediente: ORDEM DO DIA

Fase: VOTAÇÃO ÚNICA

Situação: APROVADO EM PLENÁRIO

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