PROJETO DE LEI LEGISLATIVO: 049/2025

Informações da matéria
Autor: PROF. EDISIO
Data: 28/05/2025
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Ementa

ACRESCENTA A DISCIPLINA "EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO NA GRADE CURRICULAR DO ENSINO MUNICIPAL DE ITAITINGA, CONFORME ART. 76 DA LEI 9.503/1997 (CTB), LEI 9.394/1996 (LDB) E (PCNS).

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Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
28/05/2025 12:02:39 CADASTRADO 
AGENTE: ERIKA SIMAO LUCAS DE MELO
CADASTRADO   
28/05/2025 12:04:16 RECEBIDO  EM TRAMITAÇÃO   
28/05/2025 12:04:27 ENCAMINHADO A MESA DIRETORA  EM TRAMITAÇÃO   
29/05/2025 12:05:09 ENVIADO PARA LEITURA  12ª (DÉCIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/07/2025) DE 29 DE MAIO DE 2025 - PEQUENO EXPEDIENTE  mais AGUARDANDO LEITURA   
29/05/2025 12:07:24 LIDO EM PLENARIO  LIDO   
30/05/2025 11:29:56 ENCAMINHADO A PROCURADORIA LEGISLATIVA  AGUARDANDO PARECER   
06/06/2025 13:08:43 PARECER TÉCNICO DA PROCURADORIA LEGISLATIVA  OPINA PARA AJUSTES   
30/06/2025 11:30:10 ENCAMINHADO A COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA  AGUARDANDO PARECER   
04/07/2025 13:09:11 PARECER DA COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA  PARECER DESFAVORÁVEL   
04/07/2025 13:10:02 ENVIADO PARA O ARQUIVO  ARQUIVADO   
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

PROF. EDISIO

VEREADOR(A)

DC

Autor

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