INSTITUI O PROGRAMA "FRETE CIDADÃO", QUE DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE VEÍCULO TIPO FRETE/MUDANÇA PARA ATENDIMENTO A FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE ITAITINGA - CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 03/06/2025 14:08:06 | CADASTRADO | AGENTE: ERIKA SIMAO LUCAS DE MELO | CADASTRADO | |
| 03/06/2025 14:08:34 | RECEBIDO | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 04/06/2025 12:01:15 | ENCAMINHADO A MESA DIRETORA | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 05/06/2025 12:02:15 | ENVIADO PARA LEITURA | 13ª (DÉCIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/07/2025) DE 5 DE JUNHO DE 2025 - PROPOSIÇÃO PARA AS COMISSÕES mais | AGUARDANDO LEITURA | |
| 05/06/2025 12:03:48 | LIDO EM PLENARIO | LIDO | ||
| 06/06/2025 13:30:34 | ENCAMINHADO A PROCURADORIA LEGISLATIVA | AGUARDANDO PARECER | ||
| 06/06/2025 13:30:48 | ENCAMINHADO A COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | AGUARDANDO PARECER | ||
| 17/06/2025 13:31:18 | PARECER TÉCNICO DA PROCURADORIA LEGISLATIVA | OPINA PARA AJUSTES | ||
| 04/07/2025 13:32:03 | PARECER DA COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | PARECER DESFAVORÁVEL | ||
| 04/07/2025 13:32:27 | ENVIADO PARA O ARQUIVO | ARQUIVADO |
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