INSTITUI E DISCIPLINA O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS - REFIS NO MUNICÍPIO DE ITAITINGA/CE.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 10/06/2025 09:15:23 | CADASTRADO | AGENTE: ERIKA SIMAO LUCAS DE MELO | CADASTRADO | |
| 10/06/2025 09:16:11 | RECEBIDO | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 10/06/2025 09:18:16 | ENCAMINHADO A MESA DIRETORA | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 11/06/2025 12:47:13 | VOTAÇÃO DE URGÊNCIA | 14ª (DÉCIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/07/2025) DE 12 DE JUNHO DE 2025 - PEQUENO EXPEDIENTE mais | EM TRAMITAÇÃO | TRAMITADO PELO PRESIDENTE - PEDIDO DE URGÊNCIA |
| 11/06/2025 13:27:11 | ENVIADO PARA VOTAÇÃO | AGUARDANDO VOTAÇÃO | ||
| 11/06/2025 13:27:26 | VOTAÇÃO DE URGÊNCIA | 14ª (DÉCIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/07/2025) DE 12 DE JUNHO DE 2025 - ORDEM DO DIA mais | APROVADO EM PLENÁRIO | TRAMITADO PELO PRESIDENTE |
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