INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL "CUIDAR É PROTEGER" VOLTADO Á CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO DA EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO MUNICÍPIO DE ITAITINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 27/08/2025 10:19:25 | CADASTRADO | AGENTE: ERIKA SIMAO LUCAS DE MELO | CADASTRADO | |
| 27/08/2025 10:19:50 | RECEBIDO | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 27/08/2025 10:47:34 | ENCAMINHADO A MESA DIRETORA | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 28/08/2025 10:47:42 | ENVIADO PARA LEITURA | 020ª (VIGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/08/2025 À 31/12/2025) DE 28 DE AGOSTO DE 2025 - PEQUENO EXPEDIENTE mais | AGUARDANDO LEITURA | |
| 28/08/2025 13:52:47 | LIDO EM PLENARIO | LIDO | ||
| 01/09/2025 13:53:30 | ENCAMINHADO A PROCURADORIA LEGISLATIVA | AGUARDANDO PARECER | ||
| 01/09/2025 13:53:44 | ENCAMINHADO A COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | AGUARDANDO PARECER | ||
| 08/09/2025 09:29:08 | PARECER TÉCNICO DA PROCURADORIA LEGISLATIVA | OPINA PELA VIABILIDADE | ||
| 24/09/2025 09:30:03 | ENVIADO PARA VOTAÇÃO | AGUARDANDO VOTAÇÃO | ||
| 25/09/2025 09:30:36 | VOTAÇÃO ÚNICA | 023ª (VIGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/08/2025 À 31/12/2025) DE 25 DE SETEMBRO DE 2025 - ORDEM DO DIA mais | APROVADO EM PLENÁRIO | TRAMITADO PELO PRESIDENTE |
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