NOMEIA RUAS SITUADAS NO BAIRRO PONTA DA SERRA , DE RUA FRANCISCO JOSÉLEIDE ASSUNÇÃO RANGEL E RUA ANTÔNIO SOARES CAVALCANTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O presente Projeto de Lei tem por objetivo nomear vias públicas situadas no bairro Ponta da Serra, neste Município de Itaitinga, com os nomes de Rua Francisco Joséleide Assunção Rangel e Rua Antônio Soares Cavalcante.
A iniciativa busca valorizar a memória de cidadãos que, em vida, deixaram contribuições relevantes para a comunidade, seja pelo espírito de trabalho, de solidariedade, seja pelo exemplo de vida honrada e de dedicação às suas famílias e à sociedade itaitinguense.
A denominação de ruas é uma forma de preservar a história local, homenageando pessoas que marcaram a trajetória do município e que merecem ser lembradas pelas atuais e futuras gerações. Além disso, a atribuição de nomes às vias é medida necessária para a organização urbana, facilitando a identificação dos logradouros, a entrega de correspondências e a prestação de serviços públicos essenciais.
Dessa maneira, este Projeto de Lei cumpre dupla função: reconhece a importância da memória de Francisco Joséleide Assunção Rangel e de Antônio Soares Cavalcante, perpetuando seus nomes no espaço urbano, e, ao mesmo tempo, contribui para a regularização da nomenclatura oficial de ruas do bairro Ponta da Serra, trazendo benefícios práticos para os moradores e para a administração pública.
Assim, submetemos o presente Projeto de Lei à apreciação dos nobres pares, certos de que a justa homenagem e a necessidade de organização urbana justificam sua aprovação.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 24/09/2025 14:11:03 | CADASTRADO | AGENTE: ERIKA SIMAO LUCAS DE MELO | CADASTRADO | |
| 24/09/2025 14:11:34 | RECEBIDO | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 24/09/2025 14:12:06 | ENCAMINHADO A MESA DIRETORA | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 25/09/2025 14:12:22 | ENVIADO PARA LEITURA | 023ª (VIGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/08/2025 À 31/12/2025) DE 25 DE SETEMBRO DE 2025 - PEQUENO EXPEDIENTE mais | AGUARDANDO LEITURA | |
| 02/10/2025 09:19:43 | ENVIADO PARA VOTAÇÃO | AGUARDANDO VOTAÇÃO | ||
| 02/10/2025 09:19:54 | VOTAÇÃO ÚNICA | 024ª (VIGÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/08/2025 À 31/12/2025) DE 2 DE OUTUBRO DE 2025 - ORDEM DO DIA mais | APROVADO EM PLENÁRIO | TRAMITADO PELO PRESIDENTE |
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAITINGA, VEREADOR LEANDRO VIANA SAMPAIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, APRESENTA O PRESENTE PROJETO DE LEI QUE NOMEIA RUAS SITUADAS NO BAIRRO PONTA DA SERRA, DE RUA FRANCISCO JOSÉLEIDE ASSUNÇÃO RANGEL E RUA ANTÔNIO SOARES CAVALCANTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ART. 1º FICA DENOMINADA RUA FRANCISCO JOSÉLEIDE ASSUNÇÃO RANGEL A VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO PONTA DA SERRA, NESTE MUNICÍPIO DE ITAITINGA, ESTADO DO CEARÁ, CONFORME MAPA ANEXO, PARTE INTEGRANTE DESTA LEI.
ART. 2º FICA DENOMINADA RUA ANTÔNIO SOARES CAVALCANTE A VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO PONTA DA SERRA, NESTE MUNICÍPIO DE ITAITINGA, ESTADO DO CEARÁ, CONFORME MAPA ANEXO, PARTE INTEGRANTE DESTA LEI.
ART. 3º A PREFEITURA MUNICIPAL, POR MEIO DO SETOR COMPETENTE, PROVIDENCIARÁ:
I - A CONFECÇÃO E INSTALAÇÃO DAS PLACAS INDICATIVAS COM O NOME DA REFERIDA RUA;
II - A SOLICITAÇÃO, JUNTO À EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (CORREIOS), DA CRIAÇÃO E ATRIBUIÇÃO DE CÓDIGO DE ENDEREÇAMENTO POSTAL (CEP) ESPECÍFICO PARA O LOGRADOURO ORA NOMEADO.
ART. 4º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.