PROÍBE A PATICIPAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLECENTES EM EVENTOS PÚBLICOS OU PRIVATIVOS COM CONTEÚDO ERÓTICO, SEXUAL, VIOLENTO OU QUE INCENTIVE DE USO DE DROGAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 01/10/2025 10:16:57 | CADASTRADO | AGENTE: ERIKA SIMAO LUCAS DE MELO | CADASTRADO | |
| 01/10/2025 10:17:55 | RECEBIDO | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 01/10/2025 10:18:06 | ENCAMINHADO A MESA DIRETORA | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 02/10/2025 10:18:16 | ENVIADO PARA LEITURA | 024ª (VIGÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/08/2025 À 31/12/2025) DE 2 DE OUTUBRO DE 2025 - PEQUENO EXPEDIENTE mais | AGUARDANDO LEITURA | |
| 03/10/2025 09:21:08 | LIDO EM PLENARIO | LIDO | ||
| 24/10/2025 11:57:36 | ENCAMINHADO A PROCURADORIA LEGISLATIVA | AGUARDANDO PARECER | ||
| 24/10/2025 11:58:56 | ENCAMINHADO A COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | AGUARDANDO PARECER |
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