AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER BOLSA-AUXÍLIO PERMANÊNCIA PARA ESTUDANTES DO ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (EJA) PRESENCIAL DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE ITAITINGA - CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 08/10/2025 16:53:24 | CADASTRADO | AGENTE: LEANDRO VIANA SAMPAIO | CADASTRADO | |
| 08/10/2025 18:24:13 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
| 08/10/2025 18:37:55 | RECEBIDO | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 08/10/2025 18:38:20 | ENCAMINHADO A MESA DIRETORA | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 08/10/2025 18:38:45 | ENVIADO PARA LEITURA | 025ª (VIGÉSIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/08/2025 À 31/12/2025) DE 9 DE OUTUBRO DE 2025 - PEQUENO EXPEDIENTE mais | AGUARDANDO LEITURA | |
| 17/10/2025 09:16:34 | LIDO EM PLENARIO | LIDO |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Vossa Excelência Antonio Marcos Tavares |
Prefeito Municipal de Itaitinga |
Itaitinga |
O PRESENTE PROJETO DE INDICAÇÃO TEM COMO OBJETIVO PRINCIPAL A CRIAÇÃO DE UM
MECANISMO DE APOIO À PERMANÊNCIA DE ESTUDANTES NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E
ADULTOS (EJA) EM NOSSO MUNICÍPIO. A EDUCAÇÃO É UM DIREITO FUNDAMENTAL E UM PILAR PARA O
DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ECONÔMICO DE QUALQUER COMUNIDADE. NO ENTANTO, MUITOS CIDADÃOS DE
ITAITINGA, POR DIVERSAS RAZÕES, NÃO CONSEGUIRAM CONCLUIR SEUS ESTUDOS NA IDADE APROPRIADA.
A EJA REPRESENTA UMA OPORTUNIDADE VALIOSA PARA QUE ESSAS PESSOAS RETOMEM
SUA TRAJETÓRIA EDUCACIONAL, ADQUIRAM NOVOS CONHECIMENTOS E MELHOREM SUAS PERSPECTIVAS DE VIDA
E DE INSERÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO. CONTUDO, A EVASÃO ESCOLAR NESSA MODALIDADE AINDA É UM
DESAFIO SIGNIFICATIVO. GRANDE PARTE DESSES ESTUDANTES SÃO TRABALHADORES QUE ENFRENTAM LONGAS
JORNADAS E TÊM RESPONSABILIDADES FAMILIARES, O QUE TORNA A FREQUÊNCIA ÀS AULAS UM ESFORÇO DIÁRIO.
A INSTITUIÇÃO DA BOLSA-AUXÍLIO PERMANÊNCIA, NO VALOR DE R$ 120,00 MENSAIS,
FUNCIONARÁ COMO UM INCENTIVO DIRETO PARA MITIGAR AS DIFICULDADES FINANCEIRAS QUE MUITAS VEZES SE
IMPÕEM COMO UM OBSTÁCULO À CONTINUIDADE DOS ESTUDOS. ESTE AUXÍLIO, CONDICIONADO À FREQUÊNCIA
MÍNIMA DE 75%, NÃO APENAS APOIARÁ OS ESTUDANTES EM SUAS DESPESAS BÁSICAS, MAS TAMBÉM
VALORIZARÁ SEU ESFORÇO E DEDICAÇÃO, PROMOVENDO A ASSIDUIDADE E, CONSEQUENTEMENTE, UM MELHOR
APROVEITAMENTO ESCOLAR.
INSPIRADA EM INICIATIVAS BEM-SUCEDIDAS, COMO A DO MUNICÍPIO DE PACATUBA, ESTA
PROPOSTA BUSCA COMBATER A EVASÃO ESCOLAR, ELEVAR OS ÍNDICES DE ESCOLARIDADE DE NOSSA POPULAÇÃO
E PROMOVER A INCLUSÃO SOCIAL. INVESTIR NA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS É INVESTIR NO FUTURO DE
ITAITINGA, FORMANDO CIDADÃOS MAIS QUALIFICADOS, CONSCIENTES E PREPARADOS PARA OS DESAFIOS DA VIDA.
DIANTE DO EXPOSTO, E CERTO DA SENSIBILIDADE DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO PARA
COM ESTA IMPORTANTE CAUSA SOCIAL, SOLICITO O APOIO PARA A PRESENTE INDICAÇÃO, A FIM DE QUE SEJA
TRANSFORMADA EM LEI E IMPLEMENTADA EM BENEFÍCIO DE NOSSOS MUNÍCIPES.
PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAITINGA/CE, 8 DE OUTUBRO DE 2025.
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