PROJETO DE INDICAÇÃO: 050/2025

Informações da matéria
Autor: LEANDRO VIANA SAMPAIO
Data: 08/10/2025
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Ementa

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER BOLSA-AUXÍLIO PERMANÊNCIA PARA ESTUDANTES DO ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (EJA) PRESENCIAL DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE ITAITINGA - CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
08/10/2025 16:53:24 CADASTRADO 
AGENTE: LEANDRO VIANA SAMPAIO
CADASTRADO   
08/10/2025 18:24:13 CADASTRADO  CADASTRADO   
08/10/2025 18:37:55 RECEBIDO  EM TRAMITAÇÃO   
08/10/2025 18:38:20 ENCAMINHADO A MESA DIRETORA  EM TRAMITAÇÃO   
08/10/2025 18:38:45 ENVIADO PARA LEITURA  025ª (VIGÉSIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/08/2025 À 31/12/2025) DE 9 DE OUTUBRO DE 2025 - PEQUENO EXPEDIENTE  mais AGUARDANDO LEITURA   
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

LEANDRO DO POPIA

PRESIDENTE

PSB

Autor

Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

Vossa Excelência Antonio Marcos Tavares

Prefeito Municipal de Itaitinga

Itaitinga

Corpo da matéria

O PRESENTE PROJETO DE INDICAÇÃO TEM COMO OBJETIVO PRINCIPAL A CRIAÇÃO DE UM

MECANISMO DE APOIO À PERMANÊNCIA DE ESTUDANTES NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E

ADULTOS (EJA) EM NOSSO MUNICÍPIO. A EDUCAÇÃO É UM DIREITO FUNDAMENTAL E UM PILAR PARA O

DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ECONÔMICO DE QUALQUER COMUNIDADE. NO ENTANTO, MUITOS CIDADÃOS DE

ITAITINGA, POR DIVERSAS RAZÕES, NÃO CONSEGUIRAM CONCLUIR SEUS ESTUDOS NA IDADE APROPRIADA.

A EJA REPRESENTA UMA OPORTUNIDADE VALIOSA PARA QUE ESSAS PESSOAS RETOMEM

SUA TRAJETÓRIA EDUCACIONAL, ADQUIRAM NOVOS CONHECIMENTOS E MELHOREM SUAS PERSPECTIVAS DE VIDA

E DE INSERÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO. CONTUDO, A EVASÃO ESCOLAR NESSA MODALIDADE AINDA É UM

DESAFIO SIGNIFICATIVO. GRANDE PARTE DESSES ESTUDANTES SÃO TRABALHADORES QUE ENFRENTAM LONGAS

JORNADAS E TÊM RESPONSABILIDADES FAMILIARES, O QUE TORNA A FREQUÊNCIA ÀS AULAS UM ESFORÇO DIÁRIO.

A INSTITUIÇÃO DA BOLSA-AUXÍLIO PERMANÊNCIA, NO VALOR DE R$ 120,00 MENSAIS,

FUNCIONARÁ COMO UM INCENTIVO DIRETO PARA MITIGAR AS DIFICULDADES FINANCEIRAS QUE MUITAS VEZES SE

IMPÕEM COMO UM OBSTÁCULO À CONTINUIDADE DOS ESTUDOS. ESTE AUXÍLIO, CONDICIONADO À FREQUÊNCIA

MÍNIMA DE 75%, NÃO APENAS APOIARÁ OS ESTUDANTES EM SUAS DESPESAS BÁSICAS, MAS TAMBÉM

VALORIZARÁ SEU ESFORÇO E DEDICAÇÃO, PROMOVENDO A ASSIDUIDADE E, CONSEQUENTEMENTE, UM MELHOR

APROVEITAMENTO ESCOLAR.

INSPIRADA EM INICIATIVAS BEM-SUCEDIDAS, COMO A DO MUNICÍPIO DE PACATUBA, ESTA

PROPOSTA BUSCA COMBATER A EVASÃO ESCOLAR, ELEVAR OS ÍNDICES DE ESCOLARIDADE DE NOSSA POPULAÇÃO

E PROMOVER A INCLUSÃO SOCIAL. INVESTIR NA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS É INVESTIR NO FUTURO DE

ITAITINGA, FORMANDO CIDADÃOS MAIS QUALIFICADOS, CONSCIENTES E PREPARADOS PARA OS DESAFIOS DA VIDA.

DIANTE DO EXPOSTO, E CERTO DA SENSIBILIDADE DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO PARA

COM ESTA IMPORTANTE CAUSA SOCIAL, SOLICITO O APOIO PARA A PRESENTE INDICAÇÃO, A FIM DE QUE SEJA

TRANSFORMADA EM LEI E IMPLEMENTADA EM BENEFÍCIO DE NOSSOS MUNÍCIPES.

PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAITINGA/CE, 8 DE OUTUBRO DE 2025.

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