Ementa

INSTITUI GRATIFICAÇÃO ESPECÍFICA PARA OS SERVIDORES DO CADASTRO ÚNICO QUE REALIZAREM ATIVIDADES EXTRAORDINÁRIAS AOS SÁBADOS, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

A gratificação específica para os servidores do Cadastro Único que realizarem atividades extraordinárias aos sábados se faz necessária para reconhecer o esforço e dedicação desses profissionais, que se dedicam além do expediente regular para atender às demandas da população mais vulnerável. Essa medida visa incentivar a prestação de um serviço de qualidade, garantindo o acesso aos programas sociais e contribuindo para a efetividade das políticas públicas de assistência social.