Ementa

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO NOME DO VEREADOR AUTOR DO PROJETO NA PUBLICAÇÃO DAS LEIS DO MUNICÍPIO DE ITAITINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

A inclusão do nome do vereador autor do projeto nas publicações das leis municipais de Itaitinga é uma medida de transparência e reconhecimento do trabalho legislativo. Dessa forma, a população poderá identificar os responsáveis pelas proposições e acompanhar de forma mais clara a atuação dos representantes eleitos. Além disso, a medida contribui para a valorização do trabalho dos vereadores e para a prestação de contas à sociedade.