DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO NOME DO VEREADOR AUTOR DO PROJETO NA PUBLICAÇÃO DAS LEIS DO MUNICÍPIO DE ITAITINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A inclusão do nome do vereador autor do projeto nas publicações das leis municipais de Itaitinga é uma medida de transparência e reconhecimento do trabalho legislativo. Dessa forma, a população poderá identificar os responsáveis pelas proposições e acompanhar de forma mais clara a atuação dos representantes eleitos. Além disso, a medida contribui para a valorização do trabalho dos vereadores e para a prestação de contas à sociedade.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 03/12/2025 09:46:09 | CADASTRADO | AGENTE: ERIKA SIMAO LUCAS DE MELO | CADASTRADO | |
| 03/12/2025 09:50:25 | RECEBIDO | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 03/12/2025 09:50:35 | ENCAMINHADO A MESA DIRETORA | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 04/12/2025 09:50:52 | ENVIADO PARA LEITURA | 031ª (TRIGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/08/2025 À 31/12/2025) DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025 - PEQUENO EXPEDIENTE mais | AGUARDANDO LEITURA |
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