DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DAS SIMBOLOGIAS DAS 6 E DAS 5 CONSTANTES DO ANEXO II DA LEI MUNICIPAL Nº 945/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O reajuste das simbologias das 6 e das 5 constantes do Anexo II da Lei Municipal Nº 945/2024 se faz necessário para garantir a atualização dos valores e manter a equidade no sistema de remuneração dos servidores públicos. A valorização dos profissionais é fundamental para o bom funcionamento dos serviços prestados à população, além de ser uma forma de reconhecimento pelo trabalho desempenhado. Dessa forma, a presente proposta visa promover a valorização e o reconhecimento dos servidores municipais, contribuindo para a melhoria da qualidade dos serviços públicos oferecidos à comunidade.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 29/01/2026 09:21:20 | CADASTRADO | AGENTE: ERIKA SIMAO LUCAS DE MELO | CADASTRADO | |
| 29/01/2026 09:22:50 | RECEBIDO | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 29/01/2026 09:23:01 | ENVIADO PARA VOTAÇÃO | AGUARDANDO VOTAÇÃO | ||
| 29/01/2026 09:23:22 | VOTAÇÃO ÚNICA | 016ª (DÉCIMA SEXTA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 29 DE JANEIRO DE 2026 - ORDEM DO DIA mais | APROVADO EM PLENÁRIO | TRAMITADO PELO PRESIDENTE - VOTAÇÃO EM LOTE |
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