Ementa

INSTITUI O PROGRAMA "LAÇO DO AMOR" CASAMENTO COMUNITÁRIO DE ITAITINGA, COM DIREITO À CERIMÔNIA CIVIL, FESTA E REGISTRO FOTOGRÁFICO PARA CASAIS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

A presente Indicação visa instituir o Programa "Laço do Amor" – Casamento Comunitário de Itaitinga, com o objetivo de proporcionar a casais em situação de vulnerabilidade social o direito à formalização do casamento civil de forma gratuita e digna.

Muitos casais desejam oficializar sua união, mas enfrentam dificuldades financeiras para arcar com taxas cartorárias e custos relacionados à cerimônia. A ausência da formalização civil pode gerar insegurança jurídica, dificultar acesso a benefícios previdenciários, direitos sucessórios e outras garantias legais.

O casamento civil representa não apenas um ato jurídico, mas também um marco simbólico de fortalecimento da família, instituição base da sociedade. Ao promover o casamento comunitário, o Município contribui para a inclusão social, a cidadania e a regularização documental de diversas famílias.

Além disso, o evento coletivo promove integração comunitária, valorização da dignidade humana e fortalecimento dos vínculos familiares, sendo uma ação de grande impacto social com custo reduzido quando realizada por meio de parcerias.

Diversos municípios brasileiros já desenvolvem programas semelhantes, com resultados positivos na promoção da cidadania e na garantia de direitos fundamentais.

Assim, o Programa "Laço do Amor" representa uma política pública de inclusão, dignidade e fortalecimento familiar, reafirmando o compromisso do Município de Itaitinga com a proteção social e a cidadania.

Diante da relevância da matéria, solicitamos ao Poder Executivo a análise e implementação desta importante iniciativa.