INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DISPONIBILIZAÇÃO DE BICICLETAS ELÉTRICAS PARA OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE) NO MUNICÍPIO DE ITAITINGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A presente Indicação tem como objetivo fortalecer as ações da Atenção Primária à Saúde e do combate às endemias, proporcionando melhores condições de trabalho aos profissionais que atuam diretamente nas comunidades.
Os Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Combate às Endemias desempenham papel essencial na prevenção de doenças, no acompanhamento de famílias e na promoção da saúde pública. No entanto, enfrentam diariamente dificuldades relacionadas ao deslocamento, especialmente em áreas mais extensas, bairros afastados e zonas rurais.
A disponibilização de bicicletas elétricas irá:
• Facilitar o deslocamento durante as visitas domiciliares;
• Aumentar a eficiência e a cobertura territorial dos atendimentos;
• Reduzir o tempo de deslocamento
• Promover economia e sustentabilidade ambiental;
• Valorizar os profissionais da saúde básica.
Sugere-se ainda que o Executivo possa:
• Realizar aquisição direta dos equipamentos;
• Firmar convênios e parcerias institucionais;
• Implantar pontos de apoio para recarga;
• Disponibilizar equipamentos de segurança, como capacetes e coletes refletivos;
• Oferecer treinamento básico para uso adequado dos equipamentos.
Dessa forma, trata-se de medida viável, de relevante interesse público e alinhada às políticas de fortalecimento da saúde municipal.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 03/03/2026 13:32:42 | CADASTRADO | AGENTE: DANIEL MARQUES DOS SANTOS | CADASTRADO | |
| 04/03/2026 10:34:17 | RECEBIDO | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 04/03/2026 14:59:25 | ENCAMINHADO A MESA DIRETORA | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 04/03/2026 14:59:33 | ENVIADO PARA VOTAÇÃO | AGUARDANDO VOTAÇÃO | ||
| 05/03/2026 15:00:08 | VOTAÇÃO ÚNICA | 037ª (TRIGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/02/2026 À 31/07/2026) DE 5 DE MARÇO DE 2026 - ORDEM DO DIA mais | EM TRAMITAÇÃO |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Exmo Antônio Mauro de Feitas Guimarães |
Presidente |
EMENTA: O VEREADOR DANIEL MARQUES DOS SANTOS (DANIEL TOPIQUEIRO) INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DISPONIBILIZAÇÃO DE BICICLETAS ELÉTRICAS PARA OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE) NO MUNICÍPIO DE ITAITINGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, SUBMETE À APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO A SEGUINTE INDICAÇÃO:
INDICA
AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ADOTE AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA VIABILIZAR A DISPONIBILIZAÇÃO DE BICICLETAS ELÉTRICAS AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE), PARA UTILIZAÇÃO NO EXERCÍCIO DE SUAS ATIVIDADES FUNCIONAIS NO MUNICÍPIO DE ITAITINGA.