PROJETO DE INDICAÇÃO: 012/2026

Informações da matéria
Autor: DANIEL TOPIQUEIRO
Data: 04/03/2026
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Ementa

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DISPONIBILIZAÇÃO DE BICICLETAS ELÉTRICAS PARA OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE) NO MUNICÍPIO DE ITAITINGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

A presente Indicação tem como objetivo fortalecer as ações da Atenção Primária à Saúde e do combate às endemias, proporcionando melhores condições de trabalho aos profissionais que atuam diretamente nas comunidades.
Os Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Combate às Endemias desempenham papel essencial na prevenção de doenças, no acompanhamento de famílias e na promoção da saúde pública. No entanto, enfrentam diariamente dificuldades relacionadas ao deslocamento, especialmente em áreas mais extensas, bairros afastados e zonas rurais.
A disponibilização de bicicletas elétricas irá:
• Facilitar o deslocamento durante as visitas domiciliares;
• Aumentar a eficiência e a cobertura territorial dos atendimentos;
• Reduzir o tempo de deslocamento
• Promover economia e sustentabilidade ambiental;
• Valorizar os profissionais da saúde básica.
Sugere-se ainda que o Executivo possa:
• Realizar aquisição direta dos equipamentos;
• Firmar convênios e parcerias institucionais;
• Implantar pontos de apoio para recarga;
• Disponibilizar equipamentos de segurança, como capacetes e coletes refletivos;
• Oferecer treinamento básico para uso adequado dos equipamentos.
Dessa forma, trata-se de medida viável, de relevante interesse público e alinhada às políticas de fortalecimento da saúde municipal.

Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
03/03/2026 13:32:42 CADASTRADO 
AGENTE: DANIEL MARQUES DOS SANTOS
CADASTRADO   
04/03/2026 10:34:17 RECEBIDO  EM TRAMITAÇÃO   
04/03/2026 14:59:25 ENCAMINHADO A MESA DIRETORA  EM TRAMITAÇÃO   
04/03/2026 14:59:33 ENVIADO PARA VOTAÇÃO  AGUARDANDO VOTAÇÃO   
05/03/2026 15:00:08 VOTAÇÃO ÚNICA  037ª (TRIGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/02/2026 À 31/07/2026) DE 5 DE MARÇO DE 2026 - ORDEM DO DIA  mais EM TRAMITAÇÃO   
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

DANIEL TOPIQUEIRO

2º SECRETARIO(A)

PSB

Autor

Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

Exmo Antônio Mauro de Feitas Guimarães

Presidente

Corpo da matéria

EMENTA: O VEREADOR DANIEL MARQUES DOS SANTOS (DANIEL TOPIQUEIRO) INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DISPONIBILIZAÇÃO DE BICICLETAS ELÉTRICAS PARA OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE) NO MUNICÍPIO DE ITAITINGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, SUBMETE À APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO A SEGUINTE INDICAÇÃO:

INDICA

AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ADOTE AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA VIABILIZAR A DISPONIBILIZAÇÃO DE BICICLETAS ELÉTRICAS AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE), PARA UTILIZAÇÃO NO EXERCÍCIO DE SUAS ATIVIDADES FUNCIONAIS NO MUNICÍPIO DE ITAITINGA.

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