DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DO SINAL SONORO TRADICIONAL, POR SINAL MUSICAL NAS UNIDADES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE ITAITINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A presente proposição tem como objetivo promover um ambiente escolar mais acolhedor e humanizado, substituindo o som abrupto da sirene por sinal musical, contribuindo para a redução de estresse e ansiedade, especialmente em alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras condições sensoriais.
Estudos apontam que estímulos sonoros bruscos podem causar desconforto e prejudicar a concentração. A utilização de música em volume adequado favorece um ambiente mais harmonioso, contribuindo para o bem-estar da comunidade escolar.
Trata-se de medida simples, de baixo custo e de grande impacto positivo no cotidiano escolar.
Diante do exposto, conto com o apoio dos nobres pares para aprovação da presente matéria.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 06/03/2026 13:48:58 | CADASTRADO | AGENTE: LUCIA MARIA DE QUEIROZ SERPA | CADASTRADO | |
| 11/03/2026 13:19:16 | RECEBIDO | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 11/03/2026 14:03:44 | ENCAMINHADO A MESA DIRETORA | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 11/03/2026 14:04:17 | ENVIADO PARA VOTAÇÃO | AGUARDANDO VOTAÇÃO | ||
| 12/03/2026 14:04:32 | VOTAÇÃO ÚNICA | 038ª (TRIGÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/07/2025) DE 12 DE MARÇO DE 2025 - ORDEM DO DIA mais | EM TRAMITAÇÃO |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Exmo Antônio Mauro de Feitas Guimarães |
Presidente |
A VEREADORA LUCIA MARIA DE QUEIROZ SERPA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, APRESENTA O PRESENTE PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DO SINAL SONORO TRADICIONAL, POR SINAL MUSICAL NAS UNIDADES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ITAITINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ART. 1º FICA AUTORIZADA A SUBSTITUIÇÃO DO SINAL SONORO TRADICIONAL, UTILIZADO PARA INDICAR INÍCIO, TÉRMINO DE AULAS E INTERVALOS NAS UNIDADES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO POR SINAL MUSICAL.
ART. 2º O SINAL MUSICAL DEVERÁ:
I – POSSUIR VOLUME ADEQUADO, RESPEITANDO LIMITES QUE NÃO PREJUDIQUEM ALUNOS COM SENSIBILIDADE AUDITIVA;
II – SER PREVIAMENTE SELECIONADO PELA DIREÇÃO DA UNIDADE ESCOLAR, PODENDO HAVER PARTICIPAÇÃO DO CORPO DOCENTE E DISCENTE;
III – MANTER PADRÃO SONORO SUFICIENTE PARA GARANTIR A ORGANIZAÇÃO DOS HORÁRIOS ESCOLARES.
ART. 3º A IMPLEMENTAÇÃO PODERÁ OCORRER DE FORMA GRADUAL, CONFORME DISPONIBILIDADE ORÇAMENTÁRIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
ART. 4º O PODER EXECUTIVO PODERÁ REGULAMENTAR ESTA LEI NO QUE COUBER.
ART. 5º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
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