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A VEREADORA PROFESSORA CLÁUDIA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ESPECIALMENTE AS PREVISTAS NA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E NO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAITINGA, VEM RESPEITOSAMENTE APRESENTA A SEGUINTE INDICAÇÃO:

ART. 1º FICA SUGERIDA AO PODER EXECUTIVO A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL “FACILITANDO O ACESSO”, COM A FINALIDADE DE AMPLIAR AS OPORTUNIDADES DE INGRESSO DE ESTUDANTES DO MUNICÍPIO DE ITAITINGA NO ENSINO SUPERIOR, ESPECIALMENTE EM CURSOS DE ALTA CONCORRÊNCIA, COMO MEDICINA.

ART. 2º O PROGRAMA TEM COMO OBJETIVOS:

I – PROMOVER A IGUALDADE DE OPORTUNIDADES NO ACESSO AO ENSINO SUPERIOR;

II – APOIAR ESTUDANTES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E ESTADUAL NO PROCESSO PREPARATÓRIO PARA VESTIBULARES E O ENEM;

III – ESTIMULAR A FORMAÇÃO DE PROFISSIONAIS QUALIFICADOS ORIUNDOS DO PRÓPRIO MUNICÍPIO, ESPECIALMENTE NA ÁREA DA SAÚDE;

IV – CONTRIBUIR PARA O FORTALECIMENTO DO SISTEMA DE SAÚDE LOCAL, A MÉDIO E LONGO PRAZO.

ART. 3º O PROGRAMA PODERÁ CONTEMPLAR, ENTRE OUTRAS AÇÕES:

I – OFERTA DE CURSOS PREPARATÓRIOS GRATUITOS (PRESENCIAIS E/OU ONLINE);

II – CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDO, PARCIAIS OU INTEGRAIS, EM CURSOS PREPARATÓRIOS;

III – PARCERIAS COM INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR, PÚBLICAS E PRIVADAS;

IV – APOIO PSICOPEDAGÓGICO E ORIENTAÇÃO VOCACIONAL AOS ESTUDANTES;

V – AUXÍLIO PARA CUSTEIO DE INSCRIÇÕES EM PROCESSOS SELETIVOS;

VI – TRANSPORTE PARA REALIZAÇÃO DE PROVAS, QUANDO NECESSÁRIO;

VII – CRIAÇÃO DE BANCO DE TALENTOS E ACOMPANHAMENTO DOS ESTUDANTES BENEFICIADOS.

ART. 4º PODERÁ O MUNICÍPIO FIRMAR CONVÊNIOS E PARCERIAS COM:

I – UNIVERSIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS;

II – CURSINHOS PREPARATÓRIOS;

III – GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ E GOVERNO FEDERAL;

IV – INSTITUIÇÕES E PROGRAMAS JÁ EXISTENTES EM OUTROS MUNICÍPIOS.

ART. 5º O PÚBLICO-ALVO PRIORITÁRIO DO PROGRAMA SERÁ COMPOSTO POR:

I – ESTUDANTES RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE ITAITINGA;

II – EGRESSOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO;

III – ESTUDANTES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL;

IV – JOVENS COM ALTO DESEMPENHO ACADÊMICO E INTERESSE COMPROVADO NO ENSINO SUPERIOR.

ART. 6º AS DESPESAS DECORRENTES DA EXECUÇÃO DESTA INICIATIVA CORRERÃO POR CONTA DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PRÓPRIAS, PODENDO SER SUPLEMENTADAS, SE NECESSÁRIO.

ART. 7º ESTA INDICAÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA APRESENTAÇÃO.